Técnicos de fiscalização da secretária municipal de
Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) estão realizando o trabalho de
desobstrução do passeio público, onde vendedores informais ocupam as calçadas,
dificultando o acesso de transeuntes. Desta vez, a área fiscalizada foi o canal
da Mendonça Junior, localizado no centro de Macapá.
A preocupação da administração municipal é garantir o
direito dos munícipes e fazer cumprir a Lei Complementar 027/04 art.74 que
trata do licenciamento, autorização e fiscalização das atividades
socioeconômicas do município de Macapá. Além da recomendação do Ministério
Público Estadual, para garantir a liberdade de ir e vir de todo o cidadão.
De acordo com o chefe da divisão de Fiscalização,
Raimundo Cardoso, o trabalho teve início em 2008, mas depois de algum tempo,
donos de pequenas estruturas, como lanchonetes, voltam a se instalar nos
lugares impróprios.
“O que recomendamos é que os pequenos comerciantes fiquem
em locais oportunos para a atividade comercial. No seu bairro de origem, ou no
próprio Centro da capital, com o cuidado de estarem dentro das normas de
fiscalização e em espaços permitidos”, explica Raimundo Cardoso.
A fiscalização vai se estender por toda orla de Macapá. O
secretário da Semduh, Éden Paulo, informa que os trabalhos estão focados nos
empreendedores informais, para que sejam sanadas distorções do solo, entre as
quais: a falta de licença para funcionamento, observância do período de
vigência da licença, recolhimento de impostos, utilização do espaço e
transferências indevidas.
“Cada caso será analisado separadamente e as medidas
serão tomadas da mesma forma, como cada caso requer”, finaliza o
secretário.
Ariane Lopes
Assessora Semduh
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