Em reunião realizada esta semana na Superintendência do
Banco do Brasil no Amapá, foi firmada uma parceria com o Governo do Estado e as
prefeituras para a revitalização dos aeroportos dos municípios de Amapá e
Oiapoque.
O Banco do Brasil, em 18 de dezembro de 2012, foi
convidado a participar do "Projeto de Investimentos: Aeroportos" da
Secretaria de Aviação Civil (SAC), órgão vinculado à Presidência da República.
A atuação do banco envolve a administração da parte dos recursos do Fundo
Nacional de Aviação Civil (FNAC), destinados à modernização, reforma, ampliação
e construção de 270 aeródromos regionais, bem como a contratação de obras,
aquisição de bens e serviços e o acompanhamento e a fiscalização de projetos
estruturantes, no valor de R$ 7,3 bilhões.
Foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 600, em comum
acordo com os órgãos envolvidos, cujo texto autorizou a Secretaria de Aviação
Civil e o Banco do Brasil para a realização do projeto. A referida MP permitiu
que o banco utilizasse o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para a
consecução dos objetivos firmados com a SAC e com a Casa Civil. Portanto, o
banco realizará, em nome da união, as compras e contratações necessárias para
cada aeroporto selecionado pela SAC.
Para que isso ocorra, é fundamental a colaboração e o
apoio dos estados e municípios no sentido de garantir o acesso e a
disponibilização das informações necessárias para o sucesso da empreitada. Em
complementação à MP, está sendo elaborado Decreto Presidencial da República que
regulamentará a atuação do banco no Programa de investimentos em Logística de
Aeroportos Regionais.
O Amapá foi contemplado com dois aeródromos, de Amapá e
de Oiapoque, com o aporte financeiro de R$ 74,5 milhões.
Na reunião, ficou definido que a Casa Civil fará a
coordenação e apoio junto aos órgãos federais, a SAC será a contratante, fará a
definição de prioridades, alocação de recursos e normatização, a Anac fará a
regulamentação, aprovação, homologação de obras, fiscalização e cooperação
técnica, cooperação essa que também será de responsabilidade da Infraero.
O Governo do Estado do Amapá será responsável pelos
questionários de diagnósticos, fará a carta de apresentação do representante do
governo nos aeródromos e operação e manutenção dos aeródromos através da
Secretaria de Transportes. O Banco do Brasil fará a gestão dos fundos,
realização do procedimento licitatório, aquisição de bens, contratação de obras
e serviços, supervisão de obras e a administração dos contratos.
Estavam presentes no encontro o superintendente do Banco
dlo Brasil, Rosélio Furst; o secretário de Transportes, Bruno Mineiro; o
prefeito de Amapá, Francisco Assis; o gerente da Infraero, Ezequiel Gomes; o
gerente de Setor Público do BB, Marcelo Botelho; o gerente de Relações de
Governo do BB, Sérgio Carrapeta; e o gerente de Transportes Aéreos da Setrap,
Weligton Souza.
O próximo passo será a visita aos aeroportos no período
de 25/02 a 01/03, com a presença de técnicos do GEA e do BB. Até o dia 06/03
será o prazo para entrega do questionário com os diagnósticos dos aeródromos;
de 07 a 08/03 será a fase de tabulação e análise dos questionários e no dia 13
/03 acontecerá a reunião, em Brasília, com a ministra da Casa Civil.
O secretário Buno Mineiro, que na reunião estava
representando o governador Camilo Capiberibe, disse que, para o Amapá, é
importante esse tipo de iniciativa e que o governo está de portas abertas para
firmar futuros acordos com o Banco do Brasil.
Leonardo
Trindade/Setrap
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