Pleno do TJAP já recebeu 5 denúncias contra deputados, servidores da ALAP e empresários

Na última quarta-feira (6) o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), recebeu mais uma denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado (MP-AP) contra os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, além de servidores daquele poder e também empresários. Em apenas quatro meses é a quinta denúncia que a justiça recebe contra os parlamentares, servidores do legislativo empresários acusadas de envolvimento em diversos crimes contra a administração pública, notadamente os de corrupção ativa e passiva, fraudes a licitações, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

Em outubro passado o TJAP recebeu a primeira denuncia. Na ação os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte são acusados de comandarem um esquema criminoso que resultou no desvio de mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos da Assembleia Legislativa em contratos fraudulentos com a Cootram para locação de veículos leves e pesados. De acordo com a procuradora-geral do Ministério Publico, Ivana Cei, quando ocupavam os cargos de presidente e 1ª secretário respectivamente, os parlamentares ordenavam e assinavam os cheques indevidamente pagos. Nesse mesmo período, os deputados gastaram mais de R$ 5 milhões com aluguel de veículos, pagos com verba indenizatória.

Além dos parlamentares o MP-AP denunciou 14 servidores da assembléia e um do Banco do Brasil no limite da participação de cada um no esquema, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações, corrupção passiva e falsidade documental.

Em dezembro o Tribunal de Justiça recebeu nova denúncia formulada pelo Ministério Público contra os deputados estaduais Moisés e Edinho Duarte, além de servidores da Casa. Os acusados respondem por formação de quadrilha e fraude em licitação, na contratação da empresa Informaneger LTDA. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 7 milhões.

Ainda em dezembro o TJAP recebeu a terceira denuncia contra Moisés e Edinho, além da subprocuradora da AL, advogada Gláucia Dias, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL da AL, Janiery Torres. Os quatro são acusados pelo MP-AP de terem promovido a locação de um imóvel, por meio de contrato firmado com a empresa Auzier ME, de propriedade da esposa do parlamentar Eider Pena, vereadora eleita Edna Auzier, sem a observância das normas para licitação e contratos com a administração pública (Lei. nº 8.666/93).

Pelo aluguel, a Casa de Leis desembolsa a importância mensal de R$20 mil. A desembargadora Sueli Pini salientou que a AL não realizou cotação de preços para firmar um contrato mais vantajoso ao público.  A Procuradoria-Geral do MP-AP argumentou que imóvel semelhante poderia ser alugado por até R$11 mil, valor bem inferior ao preço praticado no contrato em análise.

Em janeiro de 2013 o pleno do TJAP recebeu a quarta denuncia contra os dois parlamentares. Informações extraídas de Inquérito Civil demonstram que a Assembleia Legislativa (ALEAP), nos anos de 2011 e 2012, na gestão dos denunciados Moisés Souza e Edinho Duarte, manteve contrato fraudulento com a empresa Tapajós Agência de Viagens para fornecimento de passagens aéreas. Para isso, foi firmado, em 23 de março de 2011, em caráter emergencial, ou seja, com dispensa de licitação, um contrato no valor de R$ 2 milhões de reais, com vigência até setembro daquele ano.

Além disso, a ação do MP revela em detalhes que os parlamentares também fizeram uso de verba indenizatória para restituir despesas com passagens aéreas.

Na ultima denuncia recebida pelo do pleno do TJAP até o momento, os deputados estaduais Edinho Duarte e Moisés Souza, e mais onze pessoas respondem por atos ilícitos praticados na contratação da Cooperativa de Transportes do Amapá – TRANSCOOP. As investigações foram com base nos autos do Processo Administrativo nº 024/2011-PRESI/AL, informações bancárias e prova testemunhal.

De acordo com informações do MP-AP, a contratação da Cooperativa foi comandada por Moisés Souza e Edinho Duarte, e realizada supostamente em caráter de emergência, sob o argumento de atender às necessidades de deslocamento de servidores e deputados até os municípios do Estado.

A fraude ganhou ainda mais sustentação quando o presidente da TRANSCOOP, espontaneamente, revelou o esquema de fraude à licitação com o direcionamento da contratação e o pagamento pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP) por serviços não prestados, ou seja, a TRANSCOOP não apresentou nenhum veículo para locação pela ALEAP.

Além de receber as respectivas denuncias, o judiciário afastou em junho passado os dois deputados da direção da assembléia, e ainda tornou indisponível seus bens. Em novembro passado o deputado estadual Moisés Souza teve o seu pedido liminar em habeas corpus negado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi. O deputado Moisés Souza também perdeu no Supremo Tribunal Federal. A decisão de indeferimento partiu do ministro Ricardo Lewandowsky, nesta semana.

O remédio constitucional visava, também, o trancamento do processo penal que está em trâmite, contra o deputado.