Levantamento feito pela Corregedoria Nacional de Justiça
a partir de informações contidas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP)
mostra que, de 268.358 mandados de prisão expedidos de junho de 2011 a 31 de
janeiro de 2013, 192.611 ainda aguardam cumprimento ― ou 71% do total. Do total
de mandados expedidos de junho de 2011 até o último dia 31 de janeiro, 65.160
foram cumpridos, ou seja, resultaram efetivamente em prisões, e 10.587 tiveram
expirado o cumprimento.
Os estados com as maiores quantidades de mandados de
prisão ainda a serem cumpridos pelas polícias são Paraná (30.431), Minas Gerais
(28.641) e Goiás (20.885). Nos três casos, os mandados de prisão em aberto
foram expedidos pelos Tribunais de Justiça estaduais. O estado do Rio de
Janeiro é onde foi constatado o maior número de mandados de prisão cumpridos,
em números absolutos: 14.021 mandados. Em segundo lugar aparece o estado de
Pernambuco, com 7.031 mandados cumpridos, e em terceiro o Espírito Santo, com
6.370 prisões.
Criado pela Lei n. 12.403/2011, o BNMP passou a ser
alimentado a partir de junho de 2011 e é hoje instrumento para o controle e o
efetivo cumprimento das ordens de prisão. Além disso, ao indicar o número de
mandados de prisão cumpridos e a cumprir, o BNMP é também importante
instrumento no auxílio à formulação da política criminal e penitenciária
brasileira.
O nanco reúne informações lançadas por tribunais
estaduais e federais. A ideia é que todas as ordens de prisão emitidas no país
possam ser acessadas pela internet por membros de todos os órgãos envolvidos no
tema (Polícias Civis, Polícias Militares, Polícia Federal, Ministério Público e
órgãos do Judiciário).
Apenas três tribunais ainda não conseguiram atualizar
suas informações. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal de Justiça
Militar do Rio Grande do Sul e Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Esses
tribunais devem regularizar o serviço no prazo máximo de 60 dias. Com
informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico
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