Os membros da Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovaram nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 140/2012, que altera o modelo de doações e
contribuições de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais. De
autoria de Cristovam Buarque (PDT-DF), a matéria segue para a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada em caráter terminativo, sem
necessidade de votação em plenário.
Segundo o relatório aprovado, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), as
doações serão divididas em três partes iguais: um terço permanece na conta de
campanha de cada candidato; outro terço é destinado para a conta da legenda à
qual o pleiteante está filiado; e o restante fica reservado à composição do
Fundo Republicano de Campanha (FRC), cuja criação é definida no projeto de lei.
Os recursos do fundo custearão as campanhas de todos os candidatos com registro
deferido pela Justiça Eleitoral.
Recursos compartilhados
Aprovado com o voto
contrário dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Alvaro Dias
(PSDB-PR), o FRC será constituído por um terço das doações e dotações
orçamentárias de campanhas eleitorais. O montante será distribuído de maneira
equitativa entre todos os candidatos com candidatura aprovada pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), segundo regulamentação da corte. O uso dos recursos
do FRC será autorizado “mediante o pagamento, por parte da Administração do
Fundo, de fornecedores de bens e serviços utilizados na campanha eleitoral”,
como diz trecho do projeto, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de
1997.
Na justificativa do
projeto, Cristovam diz que a mudança “pretende reduzir a influência do poder
econômico nas eleições” ao impor a distribuição de parte dos recursos de
doação, de maneira igualitária, a todos os candidatos. “Defendo, mais adiante,
o financiamento exclusivamente público de campanhas”, afirma o senador. Ele
argumenta que as medidas contidas no projeto reduzirão os gastos de campanha,
acabarão com o abuso do poder econômico nas eleições e proporcionarão maior
controle dos recursos utilizados, contribuindo para a eliminação do chamado
“caixa dois” eleitoral.
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