Até a manhã desta quinta-feira 7, 3.307 municípios e 21
Estados não haviam prestado contas dos recursos repassados pelo Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2011. Os gestores deveriam encaminhar
os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também
conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo termina neste sábado, dia 9.
Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos do
governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizar a situação.
O orçamento do PNAE para este ano é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar mais de
44 milhões de alunos da educação básica, incluindo o ensino de jovens e
adultos.
Muitos municípios e estados estão incluindo seus dados no
sistema de Contas Online nesses últimos dias do prazo. Por isso o número de
entidades pendentes pode ser modificado a qualquer momento, à medida que novas
prestações de contas são enviadas.
Após o final do prazo, os conselheiros da alimentação
escolar, responsáveis pela análise inicial das contas, devem emitir seu
parecer, aprovando ou não as contas, também por meio do sistema. Esse parecer
deve ser enviado ao FNDE, que vai então analisar as informações. Os novos
prefeitos que ainda não têm senha do sistema devem entrar em contato com a
Central de Atendimento pelo telefone 0800616161.
O FNDE elaborou um guia de orientações para
auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de
contas da alimentação escolar. Ele também está disponível no portal
eletrônico da autarquia (www.fnde.gov.br).
Veja a lista das entidades que não haviam enviado as prestações de
contas até a manhã de quinta-feira, 7 de março no site do FNDE. (Com
informações da Frente de Mobilização Municipalista - 8 de M
arço de 2013)
AP AMAPÁ
AP CUTIAS
AP LARANJAL DO JARI
AP MACAPÁ
AP MAZAGÃO
AP OIAPOQUE
AP PORTO GRANDE
AP PRACUUBA
AP SANTANA
AP MACAPÁ
AP MAZAGÃO
AP OIAPOQUE
AP PORTO GRANDE
AP PRACUUBA
AP SANTANA
AP SERRA DO NAVIO
AP TARTARUGALZINHO
AP VITORIA DO JARI
AP TARTARUGALZINHO
AP VITORIA DO JARI
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