O Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de
Justiça de Vitória do Jari, recomenda que o procurador Gilberto de Carvalho
Júnior seja exonerado de uma das funções que exerce nos municípios de Vitória
do Jari e Laranjal do Jari, e que devolva ao respectivo município os valores
porventura recebidos indevidamente.
O promotor de Justiça Wueber Penafort solicita que os prefeitos Raimundo Alcimar Ney de Souza, do município de Vitória do Jari, e Manoel José Alves Pereira, do município de Laranjal do Jari, exonerem o servidor público detentor da dupla função de procurador dos municípios, podendo permanecer em apenas um deles; e que sejam instaurados procedimentos administrativos para apurar os prejuízos gerados ao erário municipal, decorrentes de eventual acumulação indevida de cargos, tomando as medidas extrajudiciais e judiciais voltadas ao ressarcimento dos cofres públicos.
Na recomendação, o promotor solicita, ainda, que sejam apresentadas, no prazo de 72h, na Promotoria de Vitória do Jari, as portarias de exoneração e, em 30 dias, a portaria de nomeação de Comissão de Sindicância.
"Considera-se que a acumulação ilegal de cargos públicos gera prejuízos aos cofres públicos e ofende os princípios que regem a administração pública, notadamente os princípios da legalidade, moralidade administrativa e eficiência, pelo que sua prática enseja a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos, inclusive o gestor dos recursos públicos, por ato de improbidade administrativa", declara o promotor Wueber Penafort.
O promotor de Justiça Wueber Penafort solicita que os prefeitos Raimundo Alcimar Ney de Souza, do município de Vitória do Jari, e Manoel José Alves Pereira, do município de Laranjal do Jari, exonerem o servidor público detentor da dupla função de procurador dos municípios, podendo permanecer em apenas um deles; e que sejam instaurados procedimentos administrativos para apurar os prejuízos gerados ao erário municipal, decorrentes de eventual acumulação indevida de cargos, tomando as medidas extrajudiciais e judiciais voltadas ao ressarcimento dos cofres públicos.
Na recomendação, o promotor solicita, ainda, que sejam apresentadas, no prazo de 72h, na Promotoria de Vitória do Jari, as portarias de exoneração e, em 30 dias, a portaria de nomeação de Comissão de Sindicância.
"Considera-se que a acumulação ilegal de cargos públicos gera prejuízos aos cofres públicos e ofende os princípios que regem a administração pública, notadamente os princípios da legalidade, moralidade administrativa e eficiência, pelo que sua prática enseja a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos, inclusive o gestor dos recursos públicos, por ato de improbidade administrativa", declara o promotor Wueber Penafort.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado
do Amapá
Nenhum comentário:
Postar um comentário