Operação Navalha: 12 dos 17 acusados agora são réus em ação penal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta sexta-feira 15, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 dos 17 acusados de envolvimento no desvio de dinheiro público investigado pela Operação Navalha. Entre os réus estão o atual prefeito de Aracaju e ex-governador de Sergipe, João Alves Filho, e o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, apontado como chefe do suposto esquema.

Também vão responder à ação penal Flávio Conceição de Oliveira Neto, conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe; os empresários João Alves Neto e Sérgio Duarte Leite; o ex-deputado federal José Ivan de Carvalho Paixão; os então ocupantes de cargos públicos Victor Fonseca Mandarino, Renato Conde Garcia, Max José Vasconcelos de Andrade, Gilmar de Melo Mendes e Kleber Curvelo Fontes; e o engenheiro da Gautama Ricardo Magalhães da Silva.

Flávio de Oliveira Neto, apesar de ter sido aposentado compulsoriamente do cargo, recorre judicialmente da decisão do TCSE. Em razão disso, a Corte Especial entendeu por afastá-lo das funções até a conclusão da instrução da ação penal, que pode durar mais de um ano.

Os ministros rejeitaram a denúncia contra cinco dos 17 acusados. São eles os funcionários da Gautama Florêncio Brito Vieira (office-boy), Gil Jacó Carvalho Santos, Humberto Rios de Oliveira e Maria de Fátima César Palmeira, além de Roberto Leite, ex-diretor técnico da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
A operação - A investigação da Polícia Federal apontou a existência de um grupo organizado para a obtenção ilícita

de lucros através da contratação e execução de obras públicas. O inquérito foi deslocado para o STJ devido à constatação do envolvimento de autoridades – governadores e conselheiro de TCE – com foro privilegiado. Em 2007, a Operação Navalha foi deflagrada, com prisões de suspeitos e buscas e apreensões de documentos. No total, 61 pessoas foram denunciadas.

A atuação do grupo seria tão ampla que a denúncia foi dividida por eventos, conforme o local de execução das obras que tiveram recursos públicos desviados. Em razão da prerrogativa de foro do conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, apenas o chamado Evento Sergipe ficou no STJ.

O alvo da investigação desse evento foi a execução das obras do Sistema da Adutora do Rio São Francisco. O contrato, no valor de R$ 128 milhões, foi firmado em 2001 entre a construtora Gautama e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), sociedade de economia mista que tem 99% do capital em mãos do Estado de Sergipe. Parte dos recursos da obra vinha de convênio celebrado com o Ministério da Integração Nacional. Foram pagos à Gautama R$ 224,6 milhões, em razão de reajustes efetivados.

Relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas ilegalidades na concorrência pública da obra, que direcionaram o contrato para a Gautama. A análise também indicou que grande parte dos recursos públicos federais e estaduais pagos à construtora foi fruto de irregularidades. Segundo a denúncia, o desvio foi de R$ 178,7 milhões, quase 80% do valor da obra.

Crimes - O suposto esquema envolveria desde a identificação das verbas públicas destinadas a obras, coopetação de servidores públicos, elaboração de projetos, fraude nas licitações e aprovação das obras até ser concluído com a distribuição das propinas.

O ex-governador de Sergipe e autal prefeito de Aracaju responde por corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha. Seu filho, João Alves Neto, é acusado de corrupção passiva e formação de quadrilha. Zuleido Veras e Ricardo Magalhães, acusados de oferecer vantagens ilícitas a agentes públicos, respondem por corrupção ativa, peculato e formação de quadrilha. Os demais respondem por corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha.

Respondem por corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha o conselheiro Flávio de Oliveira, o ex-deputado José Ivan Paixão e o ex-secretário de Fazenda Max Andrade Conceição. Por peculato e formação de quadrilha respondem os ex-presidentes da Deso Victor Fonseca Mandarino e Gilmar de Melo Mendes, o ex-diretor técnico da empresa Kleber Curvelo Fontes, o dono da Enpro Sérgio Duarte Leite e o engenheiro fiscal Renato Conde.

Voto da relatora - Relatora do caso, a ministra Eliana Calmon afirmou em seu voto que o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou as irregularidades na obra está aparado por inúmeros documentos, com descrição de repasses de recursos e alterações no contrato.

A defesa havia alegado que o relatório da CGU seria falho por ter sido coordenado por economista e não por engenheiro capacitado para fazer avaliação de obra. Para a relatora, não há ilegalidade no relatório elaborado pela chefe da Controladoria de Sergipe porque, como ocupante do cargo de analista de finanças e controle, a servidora que assina o documento cumpriu suas atribuições de supervisão, coordenação, direção e execução de trabalhos especializados. “Ela está qualificada sim pelo seu grau de conhecimentos técnicos”, disse a ministra.

Outro argumento amplamente defendido pelos advogados era que o relatório da CGU contrariava diversas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ministra Eliana Calmon afirmou que as inspeções do TCU não foram desprezadas e que a corte de contas encontrou, sim, irregularidade nas obras, como superfaturamento, inclusive vindo a suspender o repasse de recursos federais.

“Apesar de o TCU, em data posterior, ter autorizado o prosseguimento das obras, houve a constatação preliminar de irregularidades na aplicação dos recursos federais”, apontou Eliana Calmon. Ela citou diversos acórdãos do TCU com constatação de irregularidades e recomendações, inclusive de realização de novas licitações.

O esquema da Gautama passou pelo Amapá, deu dinheiro a políticos, firmou contrato com o governo do Estado e parou obra do aeroporto de Macapá

No dia 21 de maio de 2007, o jornal Folha de São Paulo, em texto assinado por Thiago Reis, publicava matéria sob o título “TCU aponta irregularidade em obra da Gautama no Amapá”.

Veja o texto: Fruto de emenda do senador José Sarney (PMDB-AP), a obra de ampliação do aeroporto internacional de Macapá (AP), cuja licitação foi ganha pela Gautama, de Zuleido Veras, apresenta irregularidades graves. É o que aponta o TCU (Tribunal de Contas da União).

As obras e serviços de engenharia de construção do novo terminal de passageiros, do sistema viário e da ampliação do pátio de aeronaves não constam das investigadas na Operação Navalha, da Polícia Federal.
Um relatório feito pelo ministro Benjamin Zymler, do TCU, no ano passado (2006), entretanto, apontou sobrepreço, subcontratação, restrição indevida de participantes, indícios de conluio e direcionamento entre licitantes pré-qualificadas na concorrência.

O consórcio Gautama-Beter venceu a concorrência e o contrato foi celebrado em 25 de novembro de 2004, no valor de R$ 112,8 milhões. O fim das obras estava marcado para dezembro do ano passado (2006).
Os problemas são apontados no contrato com a Infraero, que não teve de paralisar a obra em decorrência da auditoria. Os diretores que trabalhavam na estatal na época do contrato negaram as irregularidades.
De acordo com o relatório, o processo "já nasceu viciado por basear-se em um orçamento-base com sobrepreço". "As restrições impostas ao certame licitatório, impedindo a livre concorrência entre as empresas, são tantas que inviabilizam qualquer tentativa de disputa de preços entre as licitantes."

Das 36 empresas que retiraram o edital de pré-qualificação, só 14 participaram da fase. Depois, foram selecionados apenas sete consórcios para participar da segunda fase.

Após ser celebrado o contrato com o consórcio Gautama-Beter, segundo o relatório, foi verificado que, de 150 itens, havia preços de referência só para 54 (37,5% do valor total). Foi constatado ainda "expressivo sobrepreço médio de 74%" em relação a preços de referência.

POLÍTICOS RECEBERAM DINHEIRO - O desvio apontado pelo TCU nas obras é estimado em R$ 50,9 milhões. Apesar de não ter sido alvo da Operação Navalha, o Amapá abriga os políticos que, nas últimas eleições (2006), receberam mais dinheiro da Gautama.

De seis candidatos que receberam doações da empresa, três são do Estado. O comitê do governador reeleito Waldez Góes (PDT) foi o que mais recebeu: R$ 200 mil. Ao senador Papaléo Paes (PSDB) - que também concorreu ao governo- foram destinados R$ 100 mil. O ex-deputado federal Armando Alves Júnior (PL) obteve R$ 30 mil.
Papaléo diz não conhecer o dono da Gautama. Procurada pela reportagem, a assessoria de Waldez não ligou de volta. A reportagem não conseguiu contato com Alves Júnior. O grupo político de Sarney, autor da emenda para a obra, entregou ao Ministério Público Federal, em 2006, documento que aponta superfaturamento de R$ 63 milhões no contrato da Gautama para construção de pontes no Maranhão. A obra do Amapá não foi mencionada.
A reportagem não consegui u falar com Sarney ontem nem com um de seus assessores. Mais tarde, o então senador Papaléo Paes admitiu ter recebido contribuição da Gautama para a campanha (não foi reeleito), mas diz que o valor fez parte de sua prestação de contas.

Lista dos presenteados pela Gautama inclui políticos do Amapá

Oito dias depois, o jornalista Kennedy Alencar, da Folha de São Paulo, em Brasília, assinou matéria sob o título “Veja lista de parlamentares presenteados pela Gautama”, na qual aparecem políticos do Estado do Amapá. Diz o texto do dia 29 de maio de 2007: A lista da construtora Gautama com pessoas que seriam presenteadas tem 38 deputados federais e ex-deputados, 18 senadores e ex-senadores, três ministros de Estado, cinco ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e, pelo menos, 23 governadores, prefeitos, ex-governadores e ex-prefeitos.

Esses foram os políticos que a Folha conseguiu identificar após obter a lista da empreiteira de Zuleido Veras, empresário preso pela PF (Polícia Federal) acusado de fraudar licitações de obras públicas e de pagar propina a políticos e funcionários públicos.

Ao todo, a lista enumera 225 pessoas, algumas citadas apenas pelo primeiro nome. Exemplo: os governadores, prefeitos, ex-governadores e ex-prefeitos podem ser 35 ao todo, mas a Folha identificou 23. Para a PF, a simples menção na lista não significa que o nomeado seja suspeito. Trata-se apenas de um ponto de partida, que precisaria ser ligado a evidências, provas e depoimentos para ter valor na investigação.

Há uma menção a um ministro da Saúde, mas não há citação de qual foi esse ministro ou do presente recebido. A PF avalia que a lista apreendida se refere ao final de 2006. Na opinião da PF, a lista é semelhante a elaboradas por empresas em festas de final de ano. A Folha apurou que, entre os brindes, haveria canetas, gravatas e bebidas, como uísque. O documento ao qual o jornal teve acesso não indica quais presentes foram dados aos listados.

Também aparecem catalogados como deputados e senadores vários políticos que não conquistaram novo mandato ou que estão em outras posições nos dias de hoje, caso do atual ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Geddel já disse não ter relação com Zuleido e que não tem controle sobre brindes que chegam ao gabinete no fim do ano.

Os três ministros de Estado que estão na lista são Geddel, Alfredo Nascimento (Transportes) e Paulo Bernardo (Planejamento). Jaques Wagner aparece contabilizado como ministro de Estado. Ele chefiou a pasta das Relações Institucionais, mas é hoje governador da Bahia. O ex-ministro Silas Rondeau, que deixou o cargo na semana passado após suspeita de recebimento de propina, também consta da lista. Os ministros do TCU que integram a lista são: Walton Alencar Rodrigues (presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Guilherme Palmeira e Benjamin Zimler.

A Folha optou por não publicar a lista com prenomes que não pôde identificar. Há diversas pessoas com apenas o primeiro nome que aparecem contabilizadas como secretários de Estado e assessores. Veja quem doAMAPÁ apareceu em parte da lista com nomes identificados pelo jornal: Gervásio Oliveira (ex-deputado pelo PMDB-AP), José Sarney (PMDB-AP) e Waldez Góes, governador do Amapá (PDT).

GAUTAMA E CONTRATO COM O ESTADO - Além do contrato de R$ 112,8 milhões para a construção do novo aeroporto de Macapá, obra paralisada desde a deflagração da Operação Navalha, em maio de 2007, a empresa Gautama, em consórcio com outras construtoras, chegou a ter um contrato de R$ 143,6 milhões com o governo do Amapá, na gestão do então governador Waldez Góes (preso três anos depois na Operação Mãos Limpas da Polícia Federal). O contrato seria para a construção de pontes em diversos pontos da malha viária do Estado. O contrato foi rescindido de forma unilateral pelo governo da época assim que a PF deflagrou a operação Navalha