Mais de 90% dos processos nos JECs do Estado do RJ são
motivados por conflitos em relações de consumo. Esse é um dado divulgado pelo
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada que realizou uma pesquisa com
os Estados do AP, CE e RJ para traçar um perfil dos JECs sobre as condições de
funcionamento e o acesso à Justiça proporcionado por esses juizados.
Nos três estados pesquisados, as relações de consumo são
as principais responsáveis por conflitos. Sendo 92,89% no RJ, 78,57% AP e
51,38% CE. Os processos são principalmente de clientes contra prestadores de
serviços do sistema financeiro, no RJ e CE, e o AP a ênfase recai
majoritariamente sobre o varejo.
Pesquisa
A pesquisa levou em consideração os juizados autônomos,
os adjuntos e as varas que tramitaram processos em rito de juizado, no ano de
2010. Esses Estados foram escolhidos porque o AP é a unidade da federação que
apresenta o maior número de casos novos em JEC por 100 mil habitantes/ano, e o
CE o que possui o menor. Já o RJ foi selecionado como controle dos resultados
obtidos. Dentro de cada estado foram investigados aspectos estruturais,
organizacionais, jurisdicionais e procedimentais dos JECs. Com isso,
obtiveram-se resultados curiosos.
Quase 100% das audiências conciliadoras no Amapá são
realizadas por servidores, conciliadores e outros antes de chegarem ao juiz. De
acordo com a tabela abaixo, a grande maioria dos casos do AP são realizadas por
servidores, já no CE tem-se uma distribuição equilibrada entre conciliadores e
servidores, e no RJ as conciliações são realizadas principalmente por
conciliadores. Segundo o estudo, isso ocorre nos estados do CE e AP
principalmente pela falta de juízes leigos.
Outra informação relevante é que tanto no AP (60,16%),
quanto no CE (44,04%), uma parcela considerável dos cidadãos chega ao juizado
especial sem advogado constituído. No
RJ, esse número cai para 19,21%. Nesses casos, os JECs do AP encaminham á
defensoria pública.
Em relação ao ambiente institucional, os JECs dos três
estados não disponibilizam estruturas avançadas de atendimento ao público.
Dessa forma, 99% dos locais do CE não são de fácil acesso à população; no
RJ esse número cai para 96,7%; e no AP chega a 57,89%, o que demonstra uma
preocupação maior desse estado em criar e manter as estruturas.
Com esses e outros dados o IPEA levantou hipóteses sobre
o porque da demanda pelos JECs ser substancialmente maior no AP do que no CE. E
atribuiu, entre outras questões, Ã falta estratégia de juizados
itinerantes ou atendimento avançado ao público e ao tempo elevado para a
tramitação de processos no estado nordestino.
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