Contradição ou motivação politíca: Sinseap rejeita medida que defendia até recentemente

O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá – Sinsepeap já não consegue mais disfarçar a motivação política dos freqüentes movimentos paredistas realizados contra o Governo do Estado do Amapá. O motivo da atual paralisação, por exemplo, era até recentemente uma das principais reivindicações da categoria como revela matéria (texto na integra abaixo) produzida em abril de 2010 pela assessoria de comunicação do sindicato e publicado no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

De acordo com o texto, os professores tinham aprovado  “em assembleia a realização de um ato público para cobrar do governo do estado os acordos assinados com a categoria desde 2008”. Segundo o então presidente do sindicato Aildo Silva, “ao longo das negociações o governo garantiu que parte da regência de classe seria incorporada ao vencimento” , porém tal acordo  não estava sendo  cumprido pelo então governador Waldez Góes (PDT).

Diferente do governo passado, o atual governador Camilo Capiberibe acaba de enviar a Assembleia Legislativa do Estado o projeto de Lei que incorpora a regência ao salário dos trabalhadores. Ao invés de comemorar a medida, o sindicato se declarou contrário ao projeto reagindo novamente com anúncio de mais uma greve e uma série de outras medidas objetivando claramente promover desgaste ao governo.

Durante a aprovação do projeto na Assembléia Legislativa na última sexta-feira (26) a direção do sindicato reagiu com violência, ofendendo o governador e os parlamentares. Professores chegaram a jogar ovos em alguns deputados. Conduta semelhante ocorreu novamente nesta segunda-feira (29) durante um programa de rádio quando o atual presidente do sindicato, Aroldo Rabelo, partiu para a xenofobia contra a secretária adjunta de educação, professora Lúcia Furlan. Sem argumentos diante do debate sobre a questão o professor partiu para um discurso pessoal, atacando a colega professora por ela não ter nascido no Amapá. Aroldo também mentiu ao alegar inconstitucionalidade na lei aprovada pelo legislativo quando, na verdade, não há nenhuma irregularidade. Além do Amapá outros Estados estão adotando a mesma medida.

Desde 2011 o dirigente sindical  e filiado ao Partido da Social Liberdade (PSOL), Aroldo Rabelo,  vem liderando freqüentes greves contra o governo. Em 2012, ano de eleições, chegou a paralisar por três meses algumas escolas da rede de ensino do Estado. A paralisação ocorreu as vésperas do pleito e logo depois Rabelo aparecia no horário político eleitoral pedindo voto ao candidato do PSOL a prefeitura de Macapá. Dessa vez, novamente o partido foi o único a se manifestar publicamente contra o governo e a favor dos professores.

O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá – Sinsepeap aprovou em assembleia a realização de um ato público para cobrar do governo do estado os acordos assinados com a categoria desde 2008 e que ainda não foram cumpridos. Segundo Aildo Silva, Presidente do Sinsepeap, ao longo das negociações o governo garantiu que parte da regência de classe seria incorporada ao vencimento.

Outros acordos assinados pelo governo e que ainda não foram cumpridos diz respeito à tabela da categoria que hoje é de 25 padrões baixando para 22 e a reposição do período inflacionário. Tanto o corte na tabela como o período inflacionário, segundo o sindicato, dão uma soma de 08% que é o mínimo que o governo pode estabelecer.

“A legislação eleitoral estabelece que deva ser feita a reposição, más nós tínhamos um acordo assinado com o governo bem antes do período eleitoral, é por isso que nós queremos o cumprimento dos acordos. O sindicato propôs inclusive uma alternativa ao governo de que seja concedido com o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional que é uma Lei Federal que pode ser cumprida a qualquer momento pelo Estado”, disse Aildo Silva.
 Fonte: Assessoria de Comunicação da Sinsepeap, 16/04/2010.

http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/3543-sinsepeap-realizou-ato-publico-para-cobrar-acordos-firmados-com-o-governo-do-estado

Federalização da CEA e da CERR deverá acontecer apenas em 2014, segundo Eletrobrás

 Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, do Rio de Janeiro, Negócios e Empresas

A incorporação das distribuidoras CEA (AP) e CERR (RR) ao grupo Eletrobras deverá ocorrer apenas em 2014, de acordo com o diretor de Distribuição da Eletrobras, Marcos Aurélio Madureira. Segundo ele, foram assinados protocolos com as distribuidoras, mas elas ainda precisam cumprir algumas exigências, principalmente no que diz respeito às perdas e a redução de custos.

"O processo na CERR está mais adiantado. A CEA ainda tem algumas questões que estão sendo resolvidas pelo governo estadual", disse o executivo após participar da solenidade para assinatura de um memorando de entendimento entre a Eletrobras e a Regions of Climate Action (R20), ONG presidida pelo ex-governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, no Rio de Janeiro.

Segundo Madureira, a Eletrobras deverá ficar com 51% de participação em cada distribuidora. No caso da CERR, que atende o interior de Roraima, a ideia é que posteriormente a concessionária seja incorporada à Eletrobras-RR, que atende a capital Boa Vista.

Reestruturação - Madureira contou ainda que a Eletrobras está contratando uma consultoria para ajudar no processo de reestruturação das distribuidoras do grupo. A empresa tem um prazo de 90 dias, após a última reunião do Conselho de Administração para apresentar o plano. "Estamos em fase de desenvolvimento e devemos estar trazendo esse plano para a apreciação do Conselho e do próprio MME", disse. Ele comentou que as distribuidoras do grupo Eletrobras vem apresentando resultados melhores, mas que a reestruturação é necessária até em função da necessidade de capitalização de recursos.

Questionado sobre uma possível venda de algum dos ativos de distribuição, Madureira disse que ainda estão sendo feitas análises dos ativos. "Acredito que pode existir, eventualmente, a incorporação de algum outro participante, mas é algo prematuro de dizer porque estamos justamente fazendo essa análise", comentou.

Afinal, o que quer o Sindicato dos Professores? – Regina Penafort

Na última sexta-feira, 26, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei enviando pelo Poder Executivo incorporando a regência de classe ao salário base professor. Mas, o que era motivo comemoração pelo Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), virou razão de protesto, sendo necessário até chamar a polícia para conter os ânimos dos educadores, que ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa, jogando até ovo nos parlamentares.

Minha mãe, que é professora há 15 anos do Estado, não entendeu. Na verdade faz tempo que ela não entende o que quer o sindicato que a representa, se é que a representa, como ela mesmo diz.

Minha mãe, que aqui prefiro não revelar seu nome, pois ela teme ser taxada de traída pelo sindicato, participou, no dia 15 de abril de 2010, de um ato público para cobrar do governo do Estado os acordos assinados com a categoria desde 2008. Detalhe: a briga era pela incorporação da regência.

Bom, o objetivo não alcançado e por alguma razão não teve greve. Não teve nada. O sindicato se calou.

Em 2012, ela fez até planos quando soube da proposta do governo de reajustar o salário do professor em 16,56%. Ganhando um salário de R$ 3.795,80, teria um acréscimo de R$ 628,83 no vencimento. Mas, teve mesmo que se contentar com o reajuste linear de 8%, porque o tal sindicato não aceitou a proposta do governo.

Mamãe, a exemplo de muita gente, não gosta de política, mas, isso não a torna uma mulher tapada, sem visão. Ela sabe, que se o governo pudesse atender todas as reivindicações do sindicato, ainda assim, a briga não iria parar.

Sabe por quê? Porque antes, o discurso do Sinsepeap era: “regência de classe não é salário, é gratificação, e gratificação é perdida na aposentadoria. Queremos a regência incorporada ao salário”.

Agora que tiveram a incorporação da regência no salário chamam de arbitrário o projeto do governo e xingam os deputados. Afinal, o que quer o Sindicato dos Professores que ao invés de defender acaba prejudicando a categoria?

A resposta talvez fosse manipulação, mas, essa questão, quem tem que responder é você educador e educadora, porque minha mãe já tem a resposta e vai se sair desse sindicato, que representa vários interesses, menos o seu. 

Camilo assina PCCR da Ueap e lança edital para construção do campus universitário na Fazendinha

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração

A Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos docentes efetivos da Ueap, que será sancionada pelo governador Camilo, estabelece as diretrizes e instrumentos que asseguram a estruturação de um sistema de gestão de pessoal focado na valorização dos docentes da Universidade do Estado, assim como define deveres e responsabilidades, e a política salarial assentada na valorização do profissional por meio de progressão funcional, pelo reconhecimento da qualificação, aperfeiçoamento continuado e avaliação de desempenho.

Entre as vantagens dos ocupantes de cargo efetivo docente da Ueap em regime de 20 e 40 horas, estão: a progressão (acréscimo de 5% sobre o vencimento básico da classe e nível do docente, a cada 18 meses) promoção (aumento de 20% sobre a remuneração por mudança de classe resultante de obtenção de titulação), gratificação de titulação (acréscimo de percentuais de 15, 30 e 50 por cento sobre os vencimentos básicos de especialista, mestre e doutor, respectivamente) e, quando couber, adicionais de insalubridade e/ou periculosidade e de interiorização.

Além disso, o PCCR assegura ao docente, a cada sete anos consecutivos de efetivo exercício, afastamento de seis meses sem prejuízo de remuneração, com possibilidade de ser renovada por igual período, para a execução de Programa de Capacitação Docente, constante no Plano de Trabalho anual do servidor. A licença, chamada de licença sabática, permite a realização de cursos de pós-graduação stricto sensu, atividades técnicas, científicas, culturais e artísticas realizadas em nível estadual, nacional ou internacional.

Os vencimentos básicos dos docentes serão anunciados na solenidade de assinatura da Lei do PCCR. Os pisos salariais variam de acordo com a carga horária. Para 40 horas semanais, será pago o dobro do vencimento básico correspondente ao regime de 20 horas semanais. Já o vencimento básico do docente em regime de tempo integral com dedicação exclusiva, será pago o triplo do vencimento básico correspondente ao regime de 20 horas.

Construção do campus

Está para sair do papel o projeto arquitetônico do campus próprio da Universidade do Estado do Amapá, sete anos após a realização do primeiro vestibular, em 2006, com ingresso no ano seguinte. O lançamento do edital de licitação para construção do campus da Ueap, numa área de 16,9522 hectares, na rodovia Juscelino Kubitschek, significa o fim de uma série de dificuldades enfrentadas pela administração, corpo docente e discente da instituição.

(Agência Amapá)

Ministro Lewandowski nega pedido de Moisés Souza para retornar à presidência da AL

No último dia 18, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou pedido do deputado estadual Moisés Souza, em mais uma de suas tentativas de retornar à presidência da Assembléia Legislativa do Amapá (ALEAP). Moisés havia impetrado uma Ação Cautelar no STF (nº 3307), com pedido liminar, onde buscava efeito suspensivo na decisão que o afastou do cargo.

Desde que foi indiciado, o acusado vem buscando, sem sucesso, invalidar a ação conjunta do Ministério Público do Amapá (MP/AP) e Polícia Civil, batizada de “Operação Eclésia”, realizada em maio de 2012. Fruto dessa investigação, o deputado Moisés Souza, foi afastado da presidência da ALEAP, impedido de exercer qualquer ato inerente ao cargo, bem como, segue proibido de adentrar nas dependências administrativas da referida Casa de Leis.

Além disso, o acusado responde, em inúmeras denúncias já recebidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), pela prática dos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, dispensa ilegal de licitação, fraude em procedimento licitatório e lavagem de dinheiro, todos previstos no Código Penal Brasileiro, além de Ações por Improbidade Administrativa, que visam o ressarcimento ao erário.

Ao iniciar a análise do pedido formulado pela defesa de Moisés Souza, Lewandowski afirmou que “bem examinados os autos, entendo que a pretensão não merece seguimento”. O ministro destacou ainda, que a Corte Suprema, em casos semelhantes, já firmou entendimento quanto à legitimidade do Ministério Público em produzir provas que possam subsidiar o oferecimento de ação penal. “Veja-se, portanto, que, embora a questão relativa aos poderes de investigação do MP esteja em discussão nessa Corte, a corrente majoritária já se formou pela sua possibilidade”, argumentou.

“ A manifestação do ministro Lewandowski é prova incontestável do nosso legítimo papel de investigar. Ainda mais em casos como esse, onde o prejuízo ao erário é enorme. O retorno do parlamentar ao cargo de presidente da AL representa perigo para a sociedade, posto que a possibilidade de novas condutas ilícitas é igualmente grande. É para isso que hoje estamos lutando contra essa PEC-37, pois pretende justamente nos enfraquecer”, desabafa a procuradora-geral de Justiça do MP/AP, Ivana Cei.

Investigações do MP revelam aproximadamente R$ 15milhões em desvios na gestão de Moisés Souza
O trabalho de apuração dos documentos apreendidos em maio de 2012, durante a chamada Operação Eclésia, permitiu que o Ministério Público do Amapá ofertasse, até o momento, treze denúncias contra deputados estaduais e demais pessoas envolvidas em casos de corrupção no Poder Legislativo amapaense. Tomando por base apenas as ações em curso, já chega a cerca de R$15 milhões (quinze milhões de reais) o montante desviado da AL, entre os anos de 2011 e meados de 2012.

Com o tema “Lei de Crimes Ambientais: Uma Avaliação Estratégica”, o evento acontece no período de 09 a 11 de maio, em Macapá-AP

Com o tema “Lei de Crimes Ambientais: Uma Avaliação Estratégica”, o evento acontece no período de 09 a 11 de maio, em Macapá-AP

Estão abertas as inscrições para o II Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia (II EIDAM), que acontece no período de 09 a 11 de maio, no Centro de Convenções do Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP), em Macapá-AP. O evento é realizado pelo Ministério Público do Estado do Amapá, Governo do Estado do Amapá e pela Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá (AMPAP).

Durante os três dias do Encontro, estão programadas palestras e painéis com as seguintes abordagens: Aplicação dos Objetivos de Tutela Ambiental: Civil, Penal e Administrativo; Impedimentos Normativos de Aplicação da Lei de Crimes Ambientais para os Diferentes Públicos-alvo; Perito e Perícias Criminais Ambientais: a Certificação do Conhecimento como Objeto de Prova no Âmbito Judicial, entre outras.

O II EIDAM tem como público-alvo Promotores e Procuradores de Justiça, Procuradores da República, juízes, advogados, pesquisadores, ambientalistas, cientistas, policiais, gestores públicos, empresários, estudantes de Direito e sociedade civil interessada em contribuir com a elaboração de propostas para a Nova Lei de Crimes Ambientais. Para participar, é obrigatória a inscrição no evento.

Para a abertura do Encontro foram convidados a proferir palestras o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Promotores e advogados ambientais de todo o Brasil estão se mobilizando para comparecer ao evento, além de vários países que têm representantes com participação confirmada, como Argentina, México, Moçambique, El Salvador, Paraguai, Colômbia, Panamá, Nicarágua e Peru.

As inscrições para o II Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia poderão ser realizadas clicando no banner do evento disponibilizado no site do MP-AP, no endereço www.mp.ap.gov.br. Os valores variam de R$ 60 para estudantes e R$ 120 para profissionais. 

 SERVIÇO:
 Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Estado do Amapá
 Contato: (96) 3198-1616. E-mail: asscom@mp.ap.gov.br

Publicado edital do 27º concurso de procurador da República

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22 de abril, o edital de abertura das inscrições para o 27º concurso público para provimento de cargos de procurador da República do Ministério Público Federal (MPF). São oferecidas 48 vagas para o cargo, cujo subsídio inicial é de R$ 24.057,33.

A lotação dos candidatos aprovados será nas Procuradorias da República localizadas nos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Parabíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal. É importante destacar que o número de vagas e as localidades indicadas no edital estão sujeitos a mudanças em decorrência da nomeação de candidatos aprovados em concursos anteriores.

Inscrições – A inscrição para o 27º concurso de procurador da República ocorre em duas etapas. Na primeira, o candidato irá fazer sua pré-inscrição pela internet, no endereço www.pgr.mpf.gov.br/concurso-procurador, a partir do dia 23 de abril. Na segunda etapa, após preencher o formulário e pagar a taxa de inscrição, o candidato deverá dirigir-se a uma das unidades do MPF relacionadas no Anexo III do edital para apresentar os documentos necessários à confirmação da inscrição. Isso deverá ser feito dentro do prazo de inscrição – entre 23 de abril e 22 de maio – e somente das 12h às 18h, horário local.

Informações - As divulgações referentes ao concurso serão feitas por meio do Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.pgr.mpf.gov.br/concurso-procurador.

Confira aqui a íntegra do edital.

Fonte: Notícias do MPF

Acidente em uma torre da EMPRESA ISOLUX , deixa um MORTO E CINCO PESSOAS GRAVEMENTE FERIDAS...

                                              foto:Marcelo Sarraf  

ACIDENTE EM UMA TORRE DA EMPRESA ISOLUX PRÓXIMO AO COMUNIDADE DO CARACURÚ... DEIXA UM MORTO E SEIS TRABALHADORES FERIDOS, DOIS JÁ TIVERAM ALTA DO HOSPITAL DE LARANJAL DO JARI E QUATRO PERMANECEM INTERNADOS.

TRABALHADORES SÃO FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA ISOLUX, RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DO LINHÃO DE TUCURUÍ.

A REFERIDA EMPRESA VEM SE NEGANDO A DAR MAIORES DETALHES SOBRE O REFERIDO ACIDANTE, É O SEGUNDO ACIDENTE EM MENOS DE QUARENTA E OITO HORAS, POIS NO ÚLTIMO SÁBADO UM TRABALHADOR, NATURAL DO ESTADO DO MARANHÃO, TAMBÉM SOFREU UM ACIDENTE NA OBRA DE UMA DAS TORRES, FALECENDO NO LOCAL.

Amapaenses se mobilizam para cobrar punição aos envolvidas nas operações da PF

Se depender da agilidade do processo de investigação o maior esquema de corrupção já apontado pela Polícia Federal no país, poderá cair no esquecimento dos amapaenses. Preocupados com a lentidão diversas  entidades da sociedade civil irão aproveitar mais uma edição do “Dia Nacional do Basta, Contra a Corrupção”, neste 19 de abril, para pedir o afastamento definitivo do conselheiro e ex-presidente do Tribunal de contas do Estado (TCE) , José Júlio de Miranda, além de cobrar a conclusão e o julgamento de todos os processos oriundos das operações da Polícia Federal ocorridas no Amapá, com a devida condenação dos culpados e a devolução de todo dinheiro roubado.

Dois anos e sete meses depois da operação Mãos Limpas, realizada pela Polícia Federal no Amapá em setembro de 2010, todos os envolvidos nas denúncias de corrupção continuam livres e impunes. Por enquanto, nenhuma das 105 pessoas presas ou conduzidas coercitivamente foi condenada por participar da organização criminosa composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários que praticava desvio de recursos públicos do Estado do Amapá e da União.

Segundo estimativas da própria Polícia Federal o rombo nos cofres públicos passou de R$ 1,5 bilhão. As investigações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.

Em 09 de setembro de 2010 a Polícia Federal prendeu o então governador do Estado, Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador Waldez Góes (PDT), a ex-primeira dama e atual deputada estadual Marília Góes (PDT), o presidente do TCE, Júlio de Miranda, secretários e ex-secretários do Governo do Estado, além de empresários, servidores públicos e lobistas. O então prefeito da capital, Roberto Góes (PDT), o então presidente da Assembléia Legislativa Jorge Amanajás (PSDB) e outros deputados foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento.

De acordo com a PF, a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal superior a dois milhões e meio de reais, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.

Durante as investigações, constatou-se que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.

A Polícia Federal lacrou vários órgãos públicos para cumprir mandados de busca e apreensão. Entre as instituições públicas lacradas estavam a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura de Macapá, as secretarias de Estado da Educação e da Saúde e o Centro de Processamento de Dados (Prodap).

Foram mobilizados 600 policiais federais para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Além do Estado do Amapá, os mandados estão sendo cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participam da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria Geral da União.

Todos os vereadores de Macapá e Santana dizem não à PEC 37 Uma moção de repúdio foi aprovada, por unanimidade, nas duas Câmaras de Vereadores

A mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 37, que retira poderes de investigação do Ministério Público, ganhou apoio de todos os vereadores dos dois maiores municípios do Amapá. Na última terça (16), o assunto esteve em pauta nas Câmaras Municipais de Macapá e Santana, resultando em Moções de Repúdio, aprovadas por unanimidade.

Durante a manhã, a procuradora-geral de justiça do Ministério Público do Amapá (MP/AP), Ivana Cei, acompanhada do sub-procurador-geral do MP/AP, Márcio Augusto Alves, bem como da procuradora da República do Ministério Público Federal, Damaris Baggio, estiveram na Câmara de Vereadores de Macapá para expor aos parlamentares as preocupações que cercam as instituições diante da ameaça imposta pela PEC – 37, em tramitação no Congresso Nacional.

O Presidente da Casa, vereador Acácio Favacho (PMDB), ressaltou que uma moção de repúdio, de autoria do vereador Lucas Barreto (PTB), já havia sido aprovada pelo parlamento municipal, em clara demonstração de apoio aos MPs de todo o Brasil. “Reconhecemos o papel fundamental exercido pelo MP na luta contra a corrupção e não podemos aceitar qualquer enfraquecimento da instituição. Contem com a nossa mobilização contra essa Proposta”, disse.

O procurador Márcio Alves, em discurso na Tribuna, destacou que o MP não busca acirrar qualquer divergência com as polícias judiciárias do país, apenas reivindica a manutenção de um direito já consagrado no texto constitucional. “A polícia não tem culpa pela fragilidade que tem. Podemos e devemos atuar em conjunto no combate à criminalidade”, argumentou. Márcio Alves destacou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), em reiteradas vezes, já confirmou esse direito, “um caso notório é o Mensalão, quando coincidentemente surgiu a ideia dessa PEC. Já faz tempo que tentam enfraquecer o MP”, desabafou.

A procuradora Damaris Baggio relembrou o papel importante que a Câmara de Vereadores de Macapá teve durante o processo de coleta de assinaturas para a apresentação da Lei da Ficha Limpa, já em vigor no país. “Pedimos o mesmo apoio agora para barrarmos essa Proposta que caminhava de forma sorrateira no Congresso”, disse.

A manifestação dos parlamentares foi favorável. “Da mesma forma agiremos agora. Se for necessário iremos às ruas pedir o apoio do povo, pois, caso essa PEC 37 seja aprovada, a sociedade será a maior prejudicada”, garantiu o vereador Rocha do Sucatão (PT). Para o vereador Nelson Souza (PCB), “apoiar essa PEC é se colocar contra os avanços democráticos no Brasil, um verdadeiro retrocesso”, disse.

À noite, posição semelhante foi assumida pelo prefeito e vereadores de Santana. O procurador Márcio Alves participou da sessão, que também aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio à PEC-37. O procurador relembrou que os promotores têm certas garantias constitucionais, como a independência funcional e a inamovibilidade, que lhes asseguram fazer um trabalho de investigação contra grupos poderosos, sem que sofram qualquer represália. “Os delegados deveriam lutar por isso também, pois sabemos que na prática, é muito difícil para a polícia investigar, por exemplo, casos de corrupção. Caso o Congresso aprove essa PEC 37, estaremos nos igualando a países com regimes ditatoriais, como Uganda, Quênia e Indonésia”, comparou.

Os vereadores reivindicaram, ao final, que os parlamentares amapaenses retirem a assinatura de apoio à Proposta. “Faremos o nosso desejo e posição chegar até o Congresso Nacional e ao coordenador da Bancada Federal do Amapá. Eles precisam respeitar a manifestação da sociedade brasileira, que está claramente dizendo não à PEC da Impunidade”, manifestou o presidente da Câmara, Dr. Fábio (PMDB). O prefeito de Santana, Robson Rocha, sentenciou “apenas políticos corruptos apóiam a PEC 37. A prefeitura do nosso município está ao lado do MP”, garantiu.

Cunhado de Roseana Sarney é vetado em vaga do quinto

Por considerar nepotismo, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil rejeitou a candidatura do advogado Samir Murad, cunhado da governadora Roseana Sarney, a uma das vagasde desembargador do Tribunal de Justiça estadual destinadas ao quinto constitucional. A decisão do Conselho da OAB-MA, do dia 3 de abril, foi por 21 votos a 12. De acordo com a decisão, nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco. "Parente próximo de governador que escolherá e nomeará desembargador pelo quinto constitucional representa desequilíbrio na disputa e configura nepotismo", diz a decisão. No caso, em agosto de 2012, a diretoria da OAB-MA indeferiu a candidatura do advogado à lista sêxtupla que concorrerá ao cargo de desembargador do TJ-MA destinada ao quinto constitucional. A recusa teve como fundamento o resultado da consulta, junto ao Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, que considerou situação idêntica à de Samir Murad como prática de nepotismo. O parecer da consulta concluiu dizendo que "cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, do chefe do Poder Executivo com competência para nomear não podem participar da disputa das vagas do quinto constitucional." Para tentar reverter a decisão, Samir Murad recorreu alegando que, ao caso, não se aplica o entendimento da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal. Segundo Murad, por se tratar do cargo de desembargador do TJ, o nepotismo não fica caracterizado porque a nomeação não "não se dá para 'cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada' e não se situa na esfera da administração direta ou indireta de qualquer dos poderes." Samir Murad defende ainda, com base em pareceres jurídicos, que os denominados cargos de natureza administrativa, nos quais se aplica a Súmula Vinculante 13 do STF, não se confundem com os chamados cargos de natureza política, como seria o caso do cargo de desembargador, que é permanente e vitalício. Ao analisar os argumentos, o relator do caso no conselho da OAB-MA, Everton Pacheco Silva, afirmou que "se o enunciado 13 das Súmulas Vinculantes veda o nepotismo para o exercício de cargos administrativos no âmbito dos três poderes (sendo omisso em relação a cargos políticos), com muito mais razão tal vedação deve ser aplicada ao presente caso". De acordo com relator o indeferimento do pedido consiste em verdadeira medida de preservação das garantias do cidadão de ter direito a um processo justo e a uma decisão proferida a partir do Direito. "Mais do que a moralidade e a impessoalidade administrativas que já são extremamente vilipendiadas nas situações ordinárias de nepotismo que envolvam agentes administrativos em sentido estrito, o presente caso se trata de defesa da própria ordem democrática e do próprio Estado de Direito", diz. Segundo Everton Pacheco Silva se o pedido não fosse indeferido, a finalidade essencial do quinto constitucional, que é dinamizar e democratizar os tribunais superiores, estaria comprometida. "Um desembargador, em última análise, é sim, um servidor público. Assim, a mera possibilidade de exercício dessa influência basta para a configuração do vício e para a configuração do nepotismo". O relator argumenta ainda que deferimento da inscrição do recorrente iria contrário à luta da OAB pelos ideais republicanos, bem como configuraria o tão indesejado nepotismo. "E não resta dúvida de que o recorrente, por ser cunhado da atual governadora, não se encontra em pé de igualdade com os demais concorrentes".

"Ponte Binacional será inaugurada em 120 dias", garante ministro dos Transportes

O governador Camilo Capiberibe, bancada federal, diretores da Fecomércio, do Sebrae e empresários do Estado encontraram-se nesta terça-feira, 17, em Brasília, com o ministro dos Transportes, César Borges, e tiveram a boa-notícia de que o período de conclusão das obras para as instalações alfandegárias da Ponte Binacional foi reduzido dos 640 dias, previstos inicialmente, para seis meses, ou seja, 120 dias.

Camilo Capiberibe, que já vinha fazendo gestões junto aos Transportes pra acelerar esta inauguração, mostrou-se muito satisfeito com a informação. Segundo o governador, só com a abertura da ponte será possível iniciar, verificar e solucionar os problemas para um comércio efetivo entre o Estado do Amapá e a Guiana Francesa.

A Audiência no Ministério dos Transportes foi promissora, além da surpresa sobre a Ponte Binacional, César Borges acatou a solicitação do governador, com o apoio de toda a bancada, para que a delegação das obras do trecho sul da BR 156 seja feita o mais rápido possível ao Estado.

A renovação do contrato de manutenção da BR 210 com o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit) também foi pedido pelo governador e parlamentares. De acordo com o senador João Capiberibe, a situação da rodovia é insustentável, "percorri 70 km nesta estrada em mais de 2h30", exemplificou ele. Importante também destacar que para adiantar a pavimentação, o GEA está assumindo o trabalho do Governo Federal e fará também o projeto da BR 210 (Perimetral Norte).

O governador convidou o ministro Cesar Borges e o diretor geral do Dnit, General Jorge Fraxe, para a inauguração do trecho I da BR-156 Norte, um percurso de 55 km, no mês de maio, e da Ponte Binacional, que liga o município de Oiapoque a Saint George, na Guiana Francesa, em dezembro deste ano.

Sal Freire/ Seab

Estudantes de arquitetura e urbanismo da América Latina buscam soluções para resolver problemas de Macapá.

Entre os dias 20 e 28 de abril, a Universidade Federal do Amapá (Unifap) e a Organização Não - Governamental S.O.S Cidades, promovem na cidade de Macapá o maior encontro de estudantes e professores do curso de arquitetura e urbanismo da América Latina. Sob o nome de "SOS Cidades Macapá", o evento está em sua 11ª edição em 2013 e vai reunir 28 universidades e faculdades de seis países latinos: Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai, Argentina e Perú.

As comitivas chegam à Macapá no dia 20. A abertura oficial do evento será na próxima segunda-feira, 22, às 10h, no Teatro das Bacabeiras. A organização local estima que 350 pessoas participem dos nove dias de debates. O encontro entre estudantes, professores e representantes do pode público persegue duplo objetivo. O primeiro é proporcionar alternativas para resolver problemas de infraestrutura e urbanismo da cidade de Macapá. Além disso, pretende promover o intercâmbio acadêmico, cultural e social entre os participantes.

Para nortear os convidados estrangeiros a respeito dos principais problemas enfrentados pela capital amapaense, grupos de estudantes da Unifap, Centro de Ensino Superior do Amapá (Ceap) e Faculdade de Macapá (Fama) ficaram responsáveis por elaborar diagnósticos situacionais das dificuldades urbanísticas enfrentadas pelo município macapaense. A partir das primeiras observações, os acadêmicos elaboraram projetos relacionados a planos urbanos e estudaram a legislação vigente sobre o assunto.

Os trabalhos, acompanhados de relatórios com imagens, foram enviados as demais universidades e faculdades para ciência de professores e alunos. "No S.O.S Cidades existe uma seleção criteriosa para a escolha dos universitários participantes. Esses terão o desafio de promover um projeto urbanístico para a cidade sede visando seu desenvolvimento municipal e regional", afirmou o coordenador local do evento, professor Elizeu Santos.

Ao longo da semana haverá debates, palestras e visitas técnicas aos locais que serão alvo dos projetos. Grupos de trabalhos entre acadêmicos e professores das universidades brasileiras e estrangeiras farão propostas urbanísticas apontando para soluções dos problemas diagnosticados. A coordenação estimativa que 12 a 15 grupos sejam formados, o que corresponderá ao mesmo número de projetos.

O principal ponto de trabalho será de interferência urbana. "Porém", argumenta Elizeu Santos, "pode ser que venha a ocorrer algum projeto de arquitetônico". A exemplo da edição anterior, ocorrida na cidade de Manaus-AM, as áreas de ressaca terão atenção maior.  "Em Manaus houve um olhar criterioso sobre os canais urbanos e áreas alagadiças. Vários projetos foram pensados para esses ambientes e alguns são executados atualmente pelo poder público", informou Elizeu Santos.

Outra característica comum entre Manaus e Macapá é a forte influência das populações de ilhas no entorno da capital. Em 2012, um projeto pensado pelos grupos de trabalhos durante o "S.O.S Cidades Manaus" proporcionou o início da construção de um pequeno porto fluvial para embarque e desembarque das pessoas oriundas das ilhas mais próximas que aportam na cidade manauara. A ideia, segundo o coordenador local do evento, é que esses projetos sejam objetos de conhecimentos do poder público.

Todo o material que surgir do encontro será doado pela Unifap e SOS Cidades ao governo e prefeitura, que serão encarregados de executá-los, ou não. "A possibilidade de o Amapá receber um olhar técnico apurado é bem vindo, pois os alunos são coordenados por professores com larga experiência nos seus campos de atuação. A resposta em termos de projetos pode ser muito boa para o estado nos seus diversos problemas", apontou Elizeu Santos.

Para o coordenador, o legado irá além dos projetos, a lição em executar a extensão universitária pode proporcionar grandes benefícios à população local. "Isso requer uma valorização e confiança na academia pelo poder público. Por que não levar essas experiências aos municípios do interior e, dessa forma, colaborar com as prefeituras? Esse será o desafio após o evento", finalizou.


Kleber Soares

Conclusão das obras do Hospital de Oiapoque está prevista para junho deste ano

Com quase 60% dos serviços executados, as obras de conclusão da reforma, adaptação e ampliação do Hospital de Oiapoque caminham para a reta final. De acordo com o último relatório divulgado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), a unidade será entregue em junho deste ano, juntamente com as obras de construção da Unidade de Suporte Básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que vai atender a população da fronteira.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Amilton Coutinho, a obra do Hospital de Oiapoque está na lista de prioridades do governador Camilo Capiberibe. A preocupação do governador é com as dificuldades pelas quais os usuários da saúde pública de Oiapoque vêm passando. Algumas cirurgias são feitas em uma clínica particular alugada, além da escassez de médicos na cidade.

As obras envolvem a construção de mais dois blocos, ampliando desta forma o atendimento de saúde à população oiapoquense e comunidades vizinhas com as da própria Guiana Francesa até pelo intercâmbio que o Amapá possui com a comunidade europeia.

Além dos setores essenciais, o novo hospital será contemplado com a construção do muro externo, castelo d'água, setor de fluídos medicinais, subestação de energia, além da construção da fossa e filtros. O investimento nas obras do Hospital de Oiapoque é de R$ 1.493.606,56

José Menezes/Seinf

Procon garante a segurança da população no uso de produtos químicos

Lojas de cosmético e salões de beleza serão fiscalizados pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP), no período de 15 à 17 de abril. A ação acontece em Macapá e Santana e tem como objetivo principal verificar se os estabelecimentos estão cumprindo as leis de proteção ao consumidor.
No momento da averiguação será fiscalizada a existência de produtos com validade vencida, colocação de preços dos serviços prestados, entre outros requisitos exigidos por lei. Todo esse trabalho tem o intuito de orientar sobre a obrigação das lojas e salões de beleza a afixar placa ou cartaz com advertência sobre o uso de produtos químicos e os possíveis riscos à saúde

Segundo a diretora do Procon, Nilza Amaral, o uso de produtos químicos fora das legislação sanitária, em procedimentos de alisamento, permanente, descoloração e tintura de cabelos é nocivo à saúde, por isso proibido, e pode ser considerado crime.
"A fiscalização é muito importante porque possibilita o esclarecimento de duvidas e a conscientização sobre os riscos à saúde oferecidos por produtos químicos utilizados fora das normas e parâmetros legais", explica Nilza.

A chefe de fiscalização do Procon, Marcela Queiroz, afirma que os estabelecimentos que descumprirem a legislação sofrerão multas e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
"No ato da compra em estabelecimentos ou durante a utilização de produtos no salão de beleza é recomentado que o consumidor observe o prazo de validade e saiba qual produto está sendo utilizado. Dessa forma poderá garantir a segurança de sua saúde", diz Marcela.

Durante a ação os fiscais também verificam se os estabelecimentos estão respeitando a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que desde 2010 deve ser disponibilizado por todo fornecedor para consulta dos consumidores, nos termos da Lei n. 12.291.
Marcela explica ainda que os salões de beleza devem afixar em seu estabelecimento, para conhecimento de todo consumidor, os preços cobrados por cada produto ou serviço prestado. O desrespeito a este direito pode acarretar na aplicação de multa.

Cristiane Mareco/Secom

Sims elabora o recadastramento aos inscritos no Programa o Renda Para Viver Melhor

A titular da Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (Sims), Cláudia Camargo Capiberibe reuniu nesta terça-feira, 16, no Palácio do Setentrião, com o chefe de gabinete da Casa Civil, Délcio Magalhães e demais assessores ligados ao Programa Renda Para Viver Melhor, para definir o calendário para o recadastramento, em maio, das 29 mil famílias inscritas em 2009 pelo Governo do Estado.

De acordo com a secretária, Cláudia Camargo Capiberibe, este recadastramento é uma exigência do Governo Federal. Em função disso, a Sims está elaborando as estratégias de ações para acelerar o processo e definir os beneficiários, de acordo com os critérios estabelecidos pelos governos federal e estadual. Serão definidos os postos de atendimento, os documentos necessários e o prazo para a conclusão deste trabalho.

A secretária informou ainda que o Governo do Estado, em conjunto com a Sims, estará disponibilizando amplas informações nos meios de comunicação, nas emissoras de rádio, Jornais impresso, redes sociais e em comunicados sobre os locais do recadastramento, para orientar os inscritos em 2009, a fim de que o processo seja feito de forma transparente e abrangente.

Édi Prado - Secom

PAI adota estratégia para priorizar atendimentos de urgência e emergência

Com o objetivo de dar maior vazão no atendimento às crianças atendidas no Pronto Atendimento Infantil (PAI), o hospital adotou alternativas para minimizar os transtornos que a lotação nos corredores e enfermarias da casa de saúde tem provocado. Entre as medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ficou estabelecido que o atendimento inicial, das 7h às 13h, será prioritariamente destinado para atender casos graves de urgência e emergência.

A diretora do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) e do Pronto Atendimento Infantil, enfermeira Ana Claudia Lobo da Silva, explica que neste período de 7h às 13h, o hospital disponibiliza uma ambulância para auxiliar no eventual transporte de crianças que, após avaliação médica, não apresentem sinas de gravidade para receberem atendimento nas unidades básicas de saúde de Macapá.

Ana Claudia Silva ressalta que neste período sazonal, onde os casos de doenças respiratórias e diarreicas são mais frequentes, a superlotação no Pronto Atendimento Infantil é inevitável.

Diante desta situação, a direção do PAI pede a compreensão das pessoas e sugere às mães que levem seus filhos primeiro nos postos de saúde ou unidades básicas de saúde para que recebam os primeiros atendimentos médicos e, se necessário, encaminhamento para urgência e emergência do PAI. "Desta forma iremos tornar o atendimento no PAI muito mais eficiente, ágil e humanizado", diz a diretora do HCA.

Ana Claudia garante que o PAI dispõe de cinco médicos que fazem o atendimento de porta de entrada no hospital. Atualmente, o Pronto Atendimento Infantil realiza em média 430 atendimentos por dia. A diretora Ana Claudia diz que mais da metade desse atendimento poderia ser feito pela atenção primária que, segundo ela, ainda está se reestruturando.

Edy Wilson Silva/Sesa

GEA lança edital para construção da Praça de Oiapoque nesta sexta-feira no local da obra

O governador Camilo Capiberibe fará a apresentação do projeto com o lançamento do edital para a construção da Praça Eucildo Crecencio Rodrigues, no município de Oiapoque. A solenidade acontecerá nesta sexta-feira, 19, pela manhã, no próprio espaço a ser revitalizado pelo Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf).

A obra, que terá um investimento de R$ 2.217.343,62, recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é uma reivindicação da população do município que há anos aguarda a recuperação do logradouro, considerado um dos principais pontos de lazer e prática de esportes.

A nova praça será contemplada com três unidades de lanchonete, playground campo de futebol de areia, cabine de locução, quadra poliesportiva, além de uma área paisagística com campo de futebol, academia, caramanchão, espelho d'água, drenagem e instalação elétrica geral.

José Menezes/Seinf

GEA adere ao plano do Ministério do Planejamento de criação do sistema nacional de planejamento

A secretária do Planejamento e Investimentos Estratégicos, do Ministério do Planejamento, Esther Bemergui, esteve na última semana em Macapá para cumprir agenda institucional com o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro, Juliano Del Castilo. O encontro visou garantir a entrada do Amapá no trabalho que o Ministério do Planejamento vem desenvolvendo na construção do Sistema Nacional de Planejamento, o qual pretende fortalecer e integrar os Planos Plurianuais (PPAs) municipais, com a visão já expressa no PPA dos governos Federal e Estadual.

O encontro se deu em dois momentos, na sala de reuniões da Seplan. Na quinta-feira, 11, a secretária Ester esteve com a equipe do GEA para definir o grupo de servidores que serão capacitados, em Brasília (DF), pelo Ministério do Planejamento. Depois de capacitados, eles terão a tarefa de ministrar os cursos para os municípios, de forma a ajudar a planejar seus PPAs para os próximos anos.

Na ocasião, a representante do Ministério do Planejamento expôs os eixos estratégicos do Governo Federal voltados hoje para os programas de desenvolvimento social e de infraestrutura. Será com base nesses eixos que os PPAs deverão ser criados, segundo orientação de Ester Bemergui.

Na sexta-feira, 12, a reunião aconteceu com os gestores do GEA e com os secretários municipais da Governadoria e Recursos Extraordinários (Segov), Charles Chelala e do Planejamento e Coordenação Geral (Semplan), Sheila Trícia Guedes. No encontro, foi repassada à Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) a lógica em que será construída a capacitação que os técnicos do Governo Federal e do Governo Estadual estarão trabalhando com os municípios, visando estimular a integração, de modo a complementar as políticas públicas dos três governos: Federal, Estadual e Municipal.

O Plano Plurianual é constitucional e realizado em todo o Brasil com as diretrizes dos quatro anos definidas pela administração. Neste ano, inicia construção dos PPAs municipais. É chamado de participativo quando é construído com a sociedade. O objetivo do Ministério do Planejamento é contribuir para que os PPAs sejam elaborados de acordo com os programas que o Governo Federal vem executando em todo país.

O secretário Del Castilo informou à representante do Ministério do Planejamento que o GEA já vem trabalhando esta visão de integração das políticas públicas nacionais, estaduais e municipais, por meio de repasse de contrapartidas às prefeituras.

"Isso garante que os convênios assinados pelas prefeituras com o Governo Federal sejam executados nos municípios. São escolas, creches, Unidades Básicas de Saúde, praças e várias ações que, após decisão política do governador Camilo Capiberibe, de repassar a contrapartida, garantiu execução destes convênios federais pelas prefeituras", afirma Del Castilo.

A cooperação entre o Governo Estadual e o Ministério do Planejamento será um passo importante para ampliar esta visão mais integrada para o planejamento das três esferas do poder público. "Daremos todo o apoio necessário para que as prefeituras montem seus PPAs, de maneira que possam captar os recursos federais que proporcionem o desenvolvimento. É importante haver alinhamento com as políticas de desenvolvimento do Governo Federal para que os recursos cheguem aos municípios", garante Del Castilo.

De acordo com a secretária Ester Bemergui, para ter uma boa gestão, é preciso ter um bom planejamento. "Isso volta em benefícios sociais e econômicos para todo o Estado", diz.

Segundo o secretário da Seplan, com esta visão de integração de políticas públicas com Governo Federal, o GEA tem avançado em obras de infraestrutura no Estado, como a construção da Cidade Macapaba, o maior conjunto habitacional já construído no Amapá, com 4.366 moradias, o qual deverá diminuir o déficit habitacional na capital.

"Além disso, com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC/Funasa, o Governo do Amapá está levando água tratada a vários municípios amapaenses. Sabemos o quanto é importante investir em infraestrutura para garantir o desenvolvimento do Estado e benefícios à população, através da geração de emprego e renda", explica o secretário da Seplan.

Júnior Nery/Seplan

Jorge Amanajás confirma saída do secretário de educação da prefeitura de Macapá

Em menos de quatro meses de mandato o prefeito de Macapá, Clécio Luis (Psol), sofre a segunda baixa na equipe de governo. Dessa vez o pedido de exoneração em caráter irrevogável é do secretário de educação do município, professor Saul Peloso. A saída do secretário de educação foi confirmada pelo ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Jorge Amanajás (PPS). Saul Peloso foi indicação política de Amanajás em razão das aliança que apoiou a candidatura de Clécio Luis no segundo turno das eleições de 2012.

Oficialmente o pedido de exoneração ainda não foi confirmado pela assessoria do prefeito e nem pelo próprio Clécio, porém a informação foi confirmada por Jorge Amanajás ao programa Jornal da Manhã, na rádio 101 FM. O ex-deputado não deu detalhes e nem os motivos do “rompimento” político, mas fez questão de declarar que o pedido é irrevogável.

A primeira baixa ocorreu no inicio de março quando o então secretário de administração, Franco Souza, também entregou o cargo com menos de três meses de gestão. Assim como Peloso, Franco também era indicação política feita pelo PCB. Além de chamarem atenção devido ao pouco tempo de governo, os dois pedidos de exoneração revelam uma crise entre o prefeito e os aliados políticos.

Embora filiado ao PSOL, o prefeito Clécio juntamente com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL), realizou alianças até recentemente inimagináveis em qualquer parte do país. Tiveram o apoio de democratas, tucanos e uma série outras legendas conservadoras, que depois é claro cobraram espaço e, provavelmente, outras exigências mais.

Inconformados com as alianças e com o rumo dado a gestão, os comunistas do PCB foram os primeiros a sair. Já o grupo de Amanajás, segundo informações, estaria insatisfeito por não indicar outras  nomes  além do secretário de educação.

Segundo informações obtidas pelo portal Marco Zero, a crise é bem maior  pois há insatisfação  dos dois lados. De um lado o prefeito insatisfeito com o desempenho da equipe de governo e do outro os aliados descontentes com o espaço e o tratamento dispensado a eles. 

Vacina contra gripe começa na segunda-feira, 15

A Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Saúde inicia nesta segunda-feira, 15, a XV Campanha Nacional de Vacinação Contra Gripe. A meta é imunizar 55 mil pessoas que fazem parte do grupo prioritário: gestantes, idosos com mais de 60 anos, crianças entre seis meses e dois anos, profissionais de saúde e pacientes crônicos.

A partir das 8h as salas de vacina das unidades básicas de saúde do município estarão disponibilizando a vacina que imuniza contra os subtipos de vírus Influenza A (H1N1 e H3N3) e Influenza B. É importante estar atento para o horário de funcionamento das salas, que atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. A sala de vacina do terminal rodoviário também vai ofertar a dose contra gripe durante todo período da campanha.

Este ano, o Ministério da Saúde incluiu no grupo prioritário mulheres no período até 45 dias após o parto e doenças crônicas que são pessoascardiopatas, diabéticas, hipertensas, obesos, transplantadas e outras.

A campanha segue até o dia 26 de abril e no sábado, 20, acontece o dia “D” de mobilização contra a gripe. Neste dia, além das 23 unidades de saúde, mais 140 postos de vacinação estarão espalhados pela cidade, com funcionamento das 8h às 17h.

Pescador é condenado por estelionato

Apesar de possuir vínculo empregatício com a prefeitura de Santana, Ronaldo Sousa Mendes recebeu quatro parcelas do seguro-defeso.

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) obteve a condenação do pescador Ronaldo de Sousa Mendes por estelionato. Ele apresentou documentação falsa ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para obter seguro-desemprego estabelecido em favor dos pescadores artesanais, conhecido como seguro-defeso.

Na documentação apresentada ao MTE, constava que Ronaldo só tinha renda proveniente da pesca artesanal. No entanto, ele também tinha vínculo empregatício com a Secretaria Municipal de Administração da Cidade de Santana/AP. Pela lei, só pode receber o seguro-defeso o pescador artesanal que não possui outra fonte de renda.

De dezembro de 2006 a março de 2007, Ronaldo de Sousa Mendes recebeu quatro parcelas do benefício. Mas, para o MPF/AP, ele “tinha perfeita ciência do caráter ilícito da conduta que cometia”. Segundo o procurador da República George Lodder, “se exite outra fonte de sustento para garantir a subsistência familiar, não há motivos para o pescador receber benefício do Estado”.

Pelo crime, ele foi condenado ao pagamento de multas. O réu ainda pode recorrer da sentença.

Assessoria de Comunicação Social

CTMac apresenta resultados das vistorias realizadas nos ônibus de Macapá

 A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) finalizou os serviços de vistorias em toda a frota de ônibus operante no sistema de transporte público da capital. As cinco empresas responsáveis pelos serviços forma visitadas e informadas sobre as demandas. As vistorias foram realizadas nas garagens das empresas, não interferindo nos serviços prestados à população, no período de 03 a 10 de abril, das 22h às 4 horas. As empresas fiscalizadas foram: Amazontur, Expresso Marco Zero, União Macapá, Capital Morena e Sião Thur. Para a realização das vistorias foram mobilizados 10 servidores da Companhia.

Irregularidades

Entre as irregularidades encontradas nos veículos estão: limpador de pára-brisas com defeito, falta de corrimão, lanternas queimadas, campainha de parada sem funcionar, iluminação na placa do veículo queimada, extintor vencido, falta de extintor, falta de triângulo de sinalização, luz de posição queimada, luz de freio e de ré queimadas, pneu careca, pneu recauchutado na dianteira, falta de lixeira dentro do veículo, dentre outros. Outro problema encontrado, que chega a comprometer a prestação do serviço, está relacionado a defeitos nos elevadores de acessibilidade.

Elevadores

De acordo com o chefe da divisão de vistoriada CTMac, Geovani Oliveira, a falta de manutenção preventiva faz com que os elevadores não funcionem corretamente. “Participei do treinamento dado pelo técnico da Ortobrás (empresa responsável pela fabricação dos elevadores), e ele enfatizou que a limpeza periódica dos elevadores é imprescindível. Durante as vistorias pudemos constatar que na maioria dos casos é o acúmulo de sujeira que faz com o equipamento não funcione”, enfatizou.

Entre as recomendações da Ortobrás estão: colocar os elevadores para funcionar antes de sair das garagens, lavar e lubrificar os equipamentos com frequência, manusear de forma correta entre outras.

Resultados

Na empresa Amazontur foram vistoriados 20 veículos. Dentre os quais, 16 foram considerados inaptos (destes, 09 apresentaram problemas nos elevadores), apenas 04 passaram pelo procedimento sem qualquer problema.

A Express Marco Zero teve 32 ônibus verificados. Sendo, 28 reprovados e apenas 04 sem problemas. Apenas 01 veículo apresentou problemas no elevador.

Na União Macapá, empresa que apresentou os maiores problemas, dos 28 vistoriados, todos foram considerados inaptos.

A empresa Capital Morena apresentou 14 veículos para a vistoria. Destes, 12 foram considerados inaptos e apenas 02 não apresentaram problemas.

A Sião Thur, empresa que possui a maior frota, dos 62 ônibus fiscalizados, 48 foram considerados inaptos, apenas 14 não apresentaram problemas. Entre os inaptos, 09 apresentaram problemas de funcionamento dos elevadores de acessibilidade.

Também foram encontrados veículos com placas de outros estados, que foram advertidos e terão que resolver também este problema. Todos os veículos que não tiveram resultados satisfatórios durante a vistoria terão prazo de 30 dias para apresentar os problemas resolvidos. Após esse prazo a CTMac irá vistoriar novamente, e se forem encontrados os mesmos erros, a empresa responsável será notificada.

Patrícia Leal - Asscom CTMac

e-mail: ascom-ctmac@hotmail.com

Macapá Hotel vai se transformar em Centro Cultural

Para cumprir mais uma etapa de elaboração do projeto que pretende transformar o Macapá Hotel em Centro Cultural se encontram em Macapá, a convite do governador Camilo Capiberibe, o famoso teatrólogo Amir Addad e a renomada arquiteta e paisagística Rosa Kliass. Durante este sábado, 13, os dois cumpriram extensa agenda de trabalho que incluiu uma visita técnica ao hotel e reuniões com artistas locais.

Pela manhã, Amir e Rosa estiveram nas instalações do hotel, onde puderam avaliar de perto toda a estrutura física do espaço, buscando visualizar mais claramente todas as modificações que serão feitas para a instalação do centro.

Segundo Rosa Kliass, o projeto cultural e paisagístico do centro, encomendado pelo governador Camilo Capiberibe, englobará os diversos pontos turísticos localizados na frente da cidade, incluindo a Fortaleza de São José de Macapá, Casa do Artesão, Casa do Índio, Trapiche Eliezer Levy, entre outros.

À noite, Amir Addad, que no Amapá dirigiu um dos grandes sucessos teatrais já apresentados no Estado, O Alto de Natal, acompanhado por técnicos da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap), reuniu-se com artistas locais, na sede da União dos Negros do Amapá (UMA).

Na oportunidade, levantou elementos, junto à classe artística, que vão contribuir para a elaboração conceitual e formatação do projeto. "Eu me sinto na obrigação de estar aqui hoje, repassando as informações e conversando abertamente com cada um desses artistas", argumentou.

O projeto vem sendo elaborado pela Adap, Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e Conselho Estadual de Cultura. Segundo a historiadora e pedagoga da Adap, Núbia Nunes, a proposta é que ainda este ano o projeto seja implantado no Amapá, com a inauguração do centro e toda a revitalização paisagística do espaço.

"A criação deste centro é, hoje, um dos maiores anseios do governador Camilo Capiberibe, que pretende inaugurar o espaço o mais rápido possível. A nossa intenção é que até dezembro, o Centro Cultural seja inaugurado", disse.

Sobre Rosa Kliass e Amir Addad

Rosa Grena Kliass é arquiteta paisagista, considerada uma das mais importantes na história do paisagismo brasileiro moderno e contemporâneo. Entre suas mais importantes obras estão a Reurbanização do Vale do Anhangabaú e o Parque da Juventude, em São Paulo; o Parque do Abaeté e o Parque de Esculturas do MAM-Bahia, em Salvador; o Parque Mangal das Garças e o Projeto Feliz Luzitânia, em Belém; e o Parque do Forte - Complexo Fortaleza de São José, em Macapá.

Amir Haddad é ator, diretor de teatro e teatrólogo brasileiro. Com José Celso Martinez Corrêa, Renato Borghi e outros criou, em 1958, o Teatro Oficina - ainda em atividade com o nome de Uzyna Uzona. Nesse grupo, Amir dirigiu Candida, de George Bernard Shaw; atuou em A Ponte, de Carlos Queiróz Telles, e em Vento Forte para Papagaio Subir, de José Celso Martinez Corrêa (1958). Em 1959, dirigiu A Incubadeira e ganhou prêmio de melhor direção.

Em 1965, mudou-se para o Rio de Janeiro para assumir a direção do Teatro da Universidade Católica do Rio. Fundou, em 1980, os grupos "A Comunidade" (vencedor do Prêmio Molière pelo espetáculo A Construção) e o "Tá na Rua".

Amir não deixou de realizar projetos mais convencionais como O Mercador de Veneza, de Shakespeare (com Maria Padilha e Pedro Paulo Rangel) e os shows de Ney Matogrosso e Beto Guedes. Em 99, dirigiu um dos grandes sucessos teatrais já apresentados no Estado do Amapá "O Alto de Natal".

Atualmente, Amir dirige a peça As Meninas de Luiz Carlos Góes e Maitê Proença, baseado no livro Uma Vida Inventada de 2009.

Fenômeno da pororoca do Rio Araguari no Amapá será exibido neste domingo no Fantástico

O Fantástico, programa jornalístico da Rede Globo, exibiu no domingo, 14, a reportagem sobre a transmissão ao vivo do fenômeno da pororoca feito pela estatal chinesa CCTV, que exibiu para todo o continente asiático o surfe brasileiro na pororoca, nos dias 10 e 13 de abril.


A equipe de jornalistas da Rede Globo chegou ao Amapá com o objetivo de registrar o fenômeno da pororoca e acompanhar o trabalho de transmissão ao vivo feito pela CCTV. Na última sexta-feira, 5, a equipe embarcou da rampa do bairro Santa Inês a caminho do rio Araguari, onde acontece o fenômeno.


Durante quatro dias, o fenômeno da pororoca, no Araguari, no município de Cutias, no Estado do Amapá, ganhou visibilidade aos olhos estrangeiros. Linda, eufórica, com aproximadamente de 3 a 6 metros de altura, quem vai até o seu encontro se encanta com a beleza.


O evento foi uma realização da CCTV comunicação, por meio da Associação Brasileira de Surfe na Pororoca (Abraspo), que foi contratada para realizar a megaprodução. A programação contou com o apoio do Governo do Amapá, por intermédio das secretarias de Estado da Comunicação (Secom) e do Turismo (Setur).


Dorislene Muniz/Secom

Planalto atua contra a PEC 111 de Dalva Figueiredo

O Palácio do Planalto está preocupado com a aprovação de um projeto que dá aos servidores e policiais militares dos ex-territórios de Roraima e Amapá o direito de permanecerem vinculados à União, recebendo salários e benefícios garantidos aos funcionários do governo federal. Segundo cálculos do governo, a medida geraria impacto de pelo menos R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos, isso sem contar os aposentados, que também entrarão na folha de pagamento da União. Estima-se que, incluídos os aposentados e pensionistas, o impacto anual chegaria a R$ 5 bilhões. Se aprovado, o trem da alegria beneficiará cerca de 23 mil funcionários.

A previsão consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, já aprovada em primeiro turno na Câmara e cuja votação do segundo turno ocorreria na semana passada. Porém, o governo conseguiu um acordo para adiar a votação para esta semana. O Planalto quer negociar alguns pontos que podem reduzir os custos para o Executivo Federal. Um deles é excluir os aposentados da medida; outro, tirar a previsão de penalidade à União caso não regulamente a lei em até 180 dias. Na prática, ao tirar esse prazo, a medida dá ao governo federal mais tempo para começar a pagar a conta.

O governo negocia ainda o período englobado na medida. Pela PEC, teriam direito à promoção a servidores federais todos os servidores estaduais e municipais que prestavam serviço em Roraima e Amapá entre outubro de 1988, quando os territórios viraram estados, e outubro de 1993, quando a instalação dos estados foi efetivada. Se conseguir atenuar os efeitos da PEC, a conta poderia diminuir em mais de 50%. Caso contrário, a medida poderia comprometer o cumprimento da economia que o governo faz todos os anos para pagar os juros da dívida.

Previdência também seria afetada - Uma outra lei já concedeu aos servidores de Rondônia (outro ex-território da União) direitos e garantias para os servidores públicos federais contratados pelo extinto território. Mas a PEC que estende para os funcionários de Roraima e Amapá tais benefícios vai além, permitindo que os servidores passem a fazer parte do quadro de carreiras da atual administração federal. No caso de Rondônia, houve um enquadramento para carreiras semelhantes a que exerciam na época. Isso significa que todos aqueles abrangidos pela medida passam a receber aumentos, promoções e aposentadorias previstas para o funcionário público da União, gerando impactos também para a Previdência Social.

Embora a bancada do Amapá e de Roraima conte com apenas 16 deputados, a PEC passou no primeiro round de votação, com mais de três quintos dos votos (308). A matéria conta com apoio da base partidária que elegeu o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) presidente da Câmara, e foi uma das promessas que ele fez para vencer a disputa.

Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde tem que ser aprovada também em dois turnos antes de ser promulgada. Depois que a medida virar lei, os funcionários que tiverem direito poderão optar se querem obter os benefícios ao fazer a migração para o quadro da União. Fonte: O Globo - 15/04/2013

SEAD vai convocar novos concursados para a área da saúde

Com o levantamento em fase de conclusão, a Secretaria de Administração do Estado (SEAD) estará em breve convocando novos servidores para o setor da saúde, com a finalidade de suprir vagas que não foram preenchidas pelo concurso público para os níveis médio e superior, realizado em 2012 pela Secretaria de Saúde do Estado. Das 1.593 vagas ofertadas, 1.428 candidatos aprovados já foram convocados para efetivação nos cargos. Segundo o edital, o candidato tem 30 dias para atender à convocação, podendo pedir prorrogação do prazo por mais 30 dias. Mas, muitos aprovados no concurso da SESA foram eliminados por não apresentarem a documentação exigida ou por não comparecerem no prazo para contratação. A SEAD vai fazer uma nova convocação de candidatos do Cadastro de Reserva para atender a demanda no setor.

Segundo a Secretaria de Administração, a convocação de novos candidatos do Cadastro de Reserva da SESA será feita de acordo com a necessidade de cada cargo. “Nesse primeiro momento, iremos provavelmente chamar mais de 50 candidatos de diversos cargos para ocupar vagas geradas principalmente pelos faltosos em vários municípios do Estado” disse Balieiro.

Ação Nacional Contra a PEC 37, a PEC da Impunidade

Nesta sexta feira, 12 de abril, todas as capitais brasileiras estarão mobilizadas contra a PEC da Impunidade. Após uma semana de mobilização pelos municípios do interior, as Organizações Sociais e as Associações de Promotores e Procuradores de todo Brasil realizam atos contra a PEC 37 em todas as capitais. No Amapá, a atividade será na Praça da Bandeira, a partir das 9 horas.

Durante o ato haverá distribuição de adesivos para carros, panfletos informativos sobre a PEC e intervenções de esclarecimento para sociedade sobre os prejuízos que todos sofrerão caso a emenda seja aprovada. Também haverá distribuição de pizza com o intuito de criticar a tentativa de calar a principal voz de defesa da sociedade e de luta contra a corrupção, que é o Ministério Público. 

A Proposta de Emenda Constitucional 37, também conhecida como PEC da Impunidade, determina que todas as investigações criminais sejam realizadas exclusivamente pela polícia judiciária, ou seja, qualquer outro órgão, instituição, entidade e até o simples cidadão, não poderá produzir provas, muito menos levantar informações sobre qualquer crime que tenha conhecimento. Com a PEC, todas as provas levadas ao judiciário que não tenham sido produzidas polícia judiciária poderão ser consideradas ilegais, o que fragilizará a sociedade como um todo.

A PEC foi proposta em 2011 e vinha sendo discutida somente nos escaninhos da Câmara; com a divulgação da proposta por parte das associações de membros do Ministério Público e das Organizações Sociais, a sociedade passou a tomar conhecimento e a debater o assunto; com isso dezenas de moções de repúdio e notas contra a PEC foram lançadas na sociedade, como a da CNBB, das Câmaras de Vereadores de diversos municípios e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. 

Até o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, já se pronunciou contra a PEC 37. A proposta foi aprovada em várias comissões na Câmara Federal e aguarda entrar em pauta para ser votada em plenário. “O Ato Púbico Contra a PEC é aberto para toda sociedade, especialmente para os cidadãos que estão cansados de ver tanta injustiça, corrupção e impunidade”. (Texto extraído do bloghttp://www.transparenciaap.blogspot.com.br/2013/04/acao-nacional-contra-pec-37-pec-da.html )

Ato contra a PEC – 37 no Amapá

Nesta sexta-feira (12), Ato de mobilização contra a PEC da Impunidade

Programação:
8h – Concentração na Promotoria de Santana
9h - Deslocamento à Câmara Municipal de Santana
10h – Carreata para Macapá, pela Rodovia JK
11h – Concentração na Praça da Bandeira (Av. Fab)
14h – Assinatura de Ato formal de repúdio à PEC – 37 pela sociedade civil, no auditório da Procuradoria – Geral de Justiça (Av. Fab)
Coordenação da Campanha Brasil Contra a Impunidade

Obs: Representantes das instituições, entidades e sindicatos envolvidos no Ato estarão concentrados na Praça da Bandeira (Av. FAB), a partir das 9h da manhã.