Se depender da agilidade do processo de investigação o
maior esquema de corrupção já apontado pela Polícia Federal no país, poderá
cair no esquecimento dos amapaenses. Preocupados com a lentidão diversas
entidades da sociedade civil irão aproveitar mais uma edição do “Dia
Nacional do Basta, Contra a Corrupção”, neste 19 de abril, para pedir o afastamento
definitivo do conselheiro e ex-presidente do Tribunal de contas do Estado
(TCE) , José Júlio de Miranda, além de cobrar a conclusão e o julgamento de
todos os processos oriundos das operações da Polícia Federal ocorridas no
Amapá, com a devida condenação dos culpados e a devolução de todo dinheiro
roubado.
Dois anos e sete meses depois da operação Mãos Limpas,
realizada pela Polícia Federal no Amapá em setembro de 2010, todos os
envolvidos nas denúncias de corrupção continuam livres e impunes. Por enquanto,
nenhuma das 105 pessoas presas ou conduzidas coercitivamente foi condenada por
participar da organização criminosa composta por servidores públicos, agentes
políticos e empresários que praticava desvio de recursos públicos do Estado do
Amapá e da União.
Segundo estimativas da própria Polícia Federal o rombo
nos cofres públicos passou de R$ 1,5 bilhão. As investigações revelaram
indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à
Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Em 09 de setembro de 2010 a Polícia Federal prendeu o
então governador do Estado, Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador Waldez Góes
(PDT), a ex-primeira dama e atual deputada estadual Marília Góes (PDT), o
presidente do TCE, Júlio de Miranda, secretários e ex-secretários do Governo do
Estado, além de empresários, servidores públicos e lobistas. O então prefeito
da capital, Roberto Góes (PDT), o então presidente da Assembléia Legislativa
Jorge Amanajás (PSDB) e outros deputados foram conduzidos coercitivamente para
prestar depoimento.
De acordo com a PF, a maioria dos contratos
administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as
formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Apenas
uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por
três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal
superior a dois milhões e meio de reais, e com evidências de que parte do valor
retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.
Durante as investigações, constatou-se que o mesmo
esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de
recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembleia Legislativa,
na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança
Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no
Instituto de Administração Penitenciária.
A Polícia Federal lacrou vários órgãos públicos para
cumprir mandados de busca e apreensão. Entre as instituições públicas lacradas
estavam a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, a
Prefeitura de Macapá, as secretarias de Estado da Educação e da Saúde e o
Centro de Processamento de Dados (Prodap).
Foram mobilizados 600 policiais federais para cumprir 18
mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados
de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Além
do Estado do Amapá, os mandados estão sendo cumpridos no Pará, Paraíba e São
Paulo. Participam da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da
Controladoria Geral da União.
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