quarta-feira, 3 de abril de 2013

Carnês do IPTU começam a ser entregues nas residências


A previsão, segundo os Correios, é que até a próxima sexta-feira, 5, a população receba em sua residência o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013. O pagamento para cota única, com direito a descontos, vence no dia 10 deste mês. Dados da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) apontam que na capital existem 120 mil imóveis. Desses, 114 mil são tributáveis. A expectativa de arrecadação do município com o IPTU para este ano é de R$ 10 milhões, o que corresponde a 40% a mais do arrecadado em 2012.

A entrega dos carnês é fruto de parceria entre a Prefeitura de Macapá e o Banco do Brasil (BB). O banco custeou a impressão e a entrega dos carnês. O IPTU poderá ser parcelado em até seis vezes, com o vencimento no décimo dia de cada mês a contar de abril. Em caso de pagamento do IPTU em cota única, o contribuinte terá direito a 20% de desconto e mais 2%, por cada ano quitado (limitado a cinco anos), podendo chegar a 30%.

Isentos

Para quem mora em áreas de ressaca, o boleto chegará à residência, no entanto, nesse caso, o munícipe não tem obrigação em pagá-lo. Os referidos moradores devem procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, na Avenida Procópio Rola, para solicitar a isenção.

Dívida

“O contribuinte que não pagar o imposto devido, tem o débito inscrito na dívida ativa do município”, explica o secretário de Finanças, Paulo Mendes. A dívida pode ainda acarretar a perda do imóvel do proprietário e as empresas com dívidas de IPTU não podem participar de licitações e concorrências públicas.

Caso o contribuinte tenha débitos com a PMM, a regularização dos impostos pode ser parcelada. Para dívidas acumuladas até 2011, o parcelamento pode ser feito em até 180 vezes. Se o débito for apenas de 2012, o valor pode ser dividido em até 48 vezes. Sendo que, para pessoa jurídica, a parcela mínima é de R$ 200, e pessoas físicas terão o parcelamento mínimo em R$ 70.

Abinoan Santiago
@abinoanAP

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