A previsão, segundo os Correios, é que até a próxima
sexta-feira, 5, a população receba em sua residência o carnê do Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU) 2013. O pagamento para cota única, com direito a
descontos, vence no dia 10 deste mês. Dados da Prefeitura Municipal de Macapá
(PMM) apontam que na capital existem 120 mil imóveis. Desses, 114 mil são
tributáveis. A expectativa de arrecadação do município com o IPTU para este ano
é de R$ 10 milhões, o que corresponde a 40% a mais do arrecadado em 2012.
A entrega dos carnês é fruto de parceria entre a
Prefeitura de Macapá e o Banco do Brasil (BB). O banco custeou a impressão e a
entrega dos carnês. O IPTU poderá ser parcelado em até seis vezes, com o
vencimento no décimo dia de cada mês a contar de abril. Em caso de pagamento do
IPTU em cota única, o contribuinte terá direito a 20% de desconto e mais 2%,
por cada ano quitado (limitado a cinco anos), podendo chegar a 30%.
Isentos
Para quem mora em áreas de ressaca, o boleto chegará à
residência, no entanto, nesse caso, o munícipe não tem obrigação em pagá-lo. Os
referidos moradores devem procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, na
Avenida Procópio Rola, para solicitar a isenção.
Dívida
“O contribuinte que não pagar o imposto devido, tem o
débito inscrito na dívida ativa do município”, explica o secretário de
Finanças, Paulo Mendes. A dívida pode ainda acarretar a perda do imóvel do
proprietário e as empresas com dívidas de IPTU não podem participar de
licitações e concorrências públicas.
Caso o contribuinte tenha débitos com a PMM, a
regularização dos impostos pode ser parcelada. Para dívidas acumuladas até
2011, o parcelamento pode ser feito em até 180 vezes. Se o débito for apenas de
2012, o valor pode ser dividido em até 48 vezes. Sendo que, para pessoa
jurídica, a parcela mínima é de R$ 200, e pessoas físicas terão o parcelamento
mínimo em R$ 70.
Abinoan Santiago
@abinoanAP
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