O governador Camilo Capiberibe sancionou a Lei n° 1.749,
de 21 de maio de 2013, de autoria do Executivo, que assegura o acesso de
pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Programa de Tratamento Fora de
Domicílio (PTFD), quando esgotados os meios de tratamento no Amapá.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) já atualizou os
pagamentos pendentes de aproximadamente mil processos de auxílio financeiro dos
pacientes atendidos pelo PTFD.
A secretária de Estado da Saúde, Olinda Araújo, garante
que com a quitação dos débitos, a Sesa trata o assunto com absoluta prioridade.
"A partir de junho deste ano o pagamento do auxílio financeiro será
atualizado e liberado no mesmo período da viagem do paciente".
A secretária Olinda Araújo informou que a Sesa realizou
uma força-tarefa envolvendo diversos colaboradores para atualizar os processos.
Atualmente, o PTFD atende aproximadamente 1,5 mil pacientes cadastrados. Quanto
à liberação de passagens áreas para paciente e acompanhante, o serviço está
regularizado.
O benefício do auxílio financeiro é usado para ajudar o
paciente com despesas de locomoção, hospedagem e alimentação. O benefício pago
a pacientes que buscam tratamento em Belém, incluindo hospedagem, é de R$
135,90, e em outros estados a ajuda chega a R$ 377,50. As cidades brasileiras
que mais aparecem indicadas para oferecer o Tratamento Fora de Domicílio são:
Goiânia (GO), São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Sorocaba (SP), São Luís
(MA), Fortaleza (CE) e Curitiba (PR).
O governador Camilo Capiberibe afirma que a aprovação
desta lei vem garantir aos pacientes e familiares a chance de restauração da
saúde nos centros mais especializados. "Mas, a nossa meta é equipar os
hospitais e postos médicos, contratando mais profissionais de saúde e criar as
condições necessárias para que os pacientes sejam tratados aqui mesmo, sem
precisar deslocar-se para outros estados. O PTFD deverá ser usado somente em
casos excepcionais", reforça o governador Camilo Capiberibe.
Édi Prado/Secom
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