domingo, 30 de junho de 2013

Lula venceria no primeiro turno

Depois de três semanas de manifestações de rua em todo o país, a presidente Dilma Rousseff é a pré-candidata que mais perdeu apoio na corrida pelo Planalto.
Sua taxa de intenção de votos cai até 21 pontos percentuais. Embora ainda lidere a disputa de 2014, a queda indica que hoje ela teria de enfrentar um segundo turno.
Para piorar a situação da presidente, seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, se mostrou bem mais resiliente à insatisfação geral dos eleitores com os políticos.
Além de ter perdido só dez pontos percentuais, o petista ainda ganharia no primeiro turno a eleição hoje em um dos cenários apresentados.
Há um crescente movimento dentro do PT que pede a volta de Lula em 2014.
O Datafolha foi às ruas na quinta e na sexta-feira. Entrevistou 4.717 pessoas em 196 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O cenário hoje mais provável para a sucessão inclui Dilma, Marina Silva (Rede), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Nessa simulação, a petista tinha 51% das intenções de voto nos dias 6 e 7 deste mês. Agora, desceu para 30%. Esse é o mesmo percentual da aprovação de seu governo, apurada no mesmo levantamento e divulgada ontem pela Folha.
A pesquisa Datafolha fez também simulações incluindo o ex-presidente Lula como candidato à presidência da República, em 2014; ele teria 46% dos votos, contra 37% dos adversários Marina Silva, Aécio Neves e Eduardo Campos somados; mesmo com a inclusão de Joaquim Barbosa entre os presidenciáveis, Lula continuaria vencendo em primeiro turno; resultado, melhor do que o da presidente Dilma, terá consequência óbvia: Lula será pressionado pelo PT e por partidos da base aliada a retornar ao jogo político, antes do que se previa; será que ele topa disputar mais uma eleição?

No levantamento, o Datafolha fez simulações incluindo o nome do ex-presidente Lula como presidenciável. Ao contrário da presidente Dilma Rousseff, ele venceria seus adversários em primeiro turno.
Confira os cenários do Datafolha:
1) Lula, Marina, Aécio e Eduardo
Lula 46%
Marina Silva 19%
Aécio Neves 14%
Eduardo Campos 4%
Total Lula 46%
Total adversários 37%
Diferença 9 pontos
2) Lula, Marina, Aécio, Eduardo e Joaquim Barbosa
Lula 45%
Marina Silva 14%
Joaquim Barbosa 13%
Aécio Neves 12%
Eduardo Campos 4%
Total Lula 45%
Total adversários 43%
Diferença 2 pontos
3) Dilma, Marina, Aécio e Eduardo
Dilma 30%
Marina Silva 23%
Aécio Neves 17%
Eduardo Campos 7%
Total Dilma 30%
Total adversários 47%
Diferença - 17 pontos
2) Dilma, Marina, Aécio, Eduardo e Joaquim Barbosa
Dilm 29%
Marina Silva 18%
Joaquim Barbosa 15%
Aécio Neves 15%
Eduardo Campos 5%
Total Dilma 29%
Total adversários 53%

Diferença - 24 pontos

TRE-AP convoca população de Macapá e Santana para recadastramento digital


O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) vem a público convocar a população a realizar a revisão biométrica, recadastramento digital iniciado em fevereiro de 2013 e ainda com baixa procura. A ação é obrigatória. Para efetuar o recadastro, o cidadão deve estar de posse de documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor.

Postos em Macapá e Santana

A ação do TRE-AP ocorre nas cidades de Macapá e Santana. Na capital amapaense, o atendimento ocorre no prédio do TRE-AP, de 8h às 17h. No INSS e Comando da Polícia Militar do Amapá (PM/AP) das 14h às 18h, na Receita Federal das 8h às 14h, Secretaria de Estado da Educação (Seed) e nas unidades Super Fácil no horário de 8h às 18h. Por sua vez, os eleitores santanenses devem se dirigir ao Fórum ou ao Super Fácil do município de 8h às 18h.

Nesta primeira etapa, a intensificação do recadastramento ocorre na capital e em Santana pelo fato dos dois maiores municípios somarem cerca de 70% do eleitorado do Amapá. A revisão biométrica será estendida aos demais municípios no segundo semestre de 2013.

Baixa procura da população

De acordo com o coordenador da Revisão Biométrica do TRE-AP, Rinaldo Farias, na 2ª e 10ª Zonas eleitorais de Macapá, um total de 49.959 eleitores realizaram o recadastramento na capital amapaense, que corresponde somente a 20% da população. Também segundo ele, em Santana a procura pelo serviço também é baixa, com cerca de 10% do eleitorado recadastrado.

Problemas para o eleitor que não se recadastrar

O assessor jurídico do TRE, José Seixas, explicou que o cidadão que não realizar a revisão biométrica terá o Título de Eleitor cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Ele elucidou também que outras sanções já estipuladas pelo Código Eleitoral serão impostas, como:
Impedimento de matrícula em instituições de ensino superior e de obtenção de Passaporte; proibição da pessoa de assumir cargo público, em caso de aprovação por concurso e impossibilidade de fazer empréstimos em instituições bancárias.

Serviço:

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Ação do MP obriga o Estado a fornecer serviço de cirurgia bariátrica

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Macapá conseguiu, na Justiça, liminar para obrigar o Estado do Amapá, no prazo de 90 dias, a instalar o serviço de cirurgia bariátrica na rede pública de saúde.
A ação civil pública pedia a instalação do serviço, com a aquisição de equipamentos e contratação de profissionais para permitir que pacientes com obesidade mórbida possam ser atendidos pelo hospital Alberto Lima.

Na decisão, a juíza da 6ª Vara Cível, Fabiana Oliveira, destacou ser "inaceitável que o Estado do Amapá não possua Centro Cirúrgico capacitado e credenciado/habilitado como Unidade de alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave, por não atender às exigências da Portaria/SAS/MS nº 492, que foi editada no dia 31 de agosto de 2007". 

Para o Promotor de Justiça de Defesa da Saúde, André Araújo, a decisão beneficia um grande número de pessoas que sofrem com a obesidade e não conseguem atendimento adequado na rede pública.


A Justiça impôs o prazo de 90 dias para instalação do serviço, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento. Ainda cabe recurso da decisão.

Presidente do CNJ cobra meta de casos de improbidade

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, informou que vai cobrar dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento até o fim do ano de todos os 121.850 processos relacionados a improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública distribuídos até 2011.
Até o último dia 24 de junho, apenas 36,55% deles haviam sido julgados. A decisão foi comunicada pelo presidente, nesta quinta-feira (27/6), durante sessão do CNJ.
Segundo o presidente, os menores índices de cumprimento da Meta 18 foram registrados nos TJs do Piauí (4,81%), da Bahia (15,49%), de São Paulo (18,66%) e do Amazonas (20,78%). Na Justiça Federal, os piores desempenhos são os dos TRFs da 3ª e da 1ª Região, com 30% e 34,29% do total de processos julgados. "O Conselho Nacional de Justiça não será conivente com essa indiferença", afirmou o ministro Joaquim Barbosa. Ele oficiará os presidentes dos tribunais para que informem ao CNJ o andamento dos processos relativos à Meta 18: quais estão conclusos e o que está sendo feito para que todos sejam julgados até o fim deste ano.

Os números serão analisados pelo CNJ e, se for verificada negligência dos tribunais no cumprimento da meta, eles poderão responder a processo disciplinar junto à Corregedoria Nacional de Justiça.Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Governador sanciona lei que permite regularização gratuita de título definitivo

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, vai sancionar uma nova lei que permitirá ao Executivo a entrega de títulos definitivos de terrenos localizados em áreas urbanas do Estado. A solenidade está marcada para às 9h desta segunda-feira, 1º, no Salão Nobre do Palácio do Setentrião.
Apesar da sanção da lei ocorrer somente nesta segunda-feira, o governo vem trabalhando o projeto Lote Legal desde setembro de 2011. Executado pelo Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), o projeto já conseguiu regularizar 670 lotes, todos localizados nos bairros Pantanal e Loteamento Amazonas, ambos na Zona Norte de Macapá.

Com a sanção da nova lei, o governo vai poder regularizar a situação de mais de 16 mil lotes, nos municípios de Macapá, Santana e Laranjal do Jarí, sem custos com cartório de imóveis para os proprietários.

Na revisão do PPA Camilo Capiberibe anuncia, no Bailique, construção de uma fábrica de gelo

Dando continuidade à revisão do PPA Participativo, o governador Camilo Capiberibe e os secretários de Estado ficaram frente a frente com os moradores de várias comunidades do arquipélago do Bailique para fazer uma espécie de prestação de contas e, ao mesmo tempo, estabelecer as metas para os próximos anos.
Camilo Capiberibe lembrou que em 2011, quando esteve na vila fazendo o PPA, uma das demandas da população era a energia e que determinou aos técnicos da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) que fizessem os estudos necessários para colocar energia 24 horas no Bailique.
"Garantimos a energia 24 horas e agora vamos executar outros projetos que vão colaborar com o desenvolvimento do arquipélago do Bailique. A revisão do PPA é também uma prestação de contas, do que já fizemos, do que estamos fazendo e do que ainda faremos pelo desenvolvimento do Amapá", declarou o governador.
Fábrica de gelo
O governador Camilo Capiberibe comentou que no PPA de 2011, a comunidade pediu uma fábrica de gelo, e no seu retorno ao Bailique anunciou a construção de uma fábrica de gelo modular skid, na Vila Macedônia, no valor de R$ 664 mil, com capacidade de produzir 6 toneladas por dia.


CNJ aposenta desembargador acusado de receber propina

O Conselho Nacional de Justiça determinou na quinta-feira (27/6) a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, do desembargador Carlos Luís de Sousa, do Tribunal de Justiça do Tocantins, acusado em processo administrativo de receber propina para proferir decisões em processo judicial.
Segundo a investigação do CNJ, o desembargador rateou R$ 350 mil com dois magistrados do tribunal e advogados que trabalhavam no processo, por meio de precatórios pagos indevidamente. Conforme a apuração, Sousa ficou com R$ 50 mil. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do Conselho.
Na época (2007), Carlos Luís de Sousa era vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins e, segundo a sindicância do CNJ, desrespeitou a ordem cronológica de pagamento dos precatórios para obter vantagem financeira indevida. O caso foi apurado pela Polícia Federal, na área criminal, e foram gravadas conversas comprometedoras dos envolvidos no caso, diz o relatório apresentado ao CNJ pelo conselheiro José Guilherme.
Embora a defesa tenha sustentado que não havia no processo administrativo provas suficientes para condenar o desembargador, o plenário acompanhou o voto do relator e decidiu aplicar a ele a pena administrativa mais grave para o caso, que é a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A defesa do desembargador diz que, em 30 anos de magistratura, ele nunca tinha recebido qualquer punição. Com informações da Agência Brasil

CEA realiza atualização cadastral e regularização de unidades clandestinas do bairro Açaí


28/06/2013 - A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), através do Departamento de Controle da Medição (DCME) e da Divisão de Ligação e Cadastro de Consumidores (DiLCC), realizou essa semana um trabalho de conscientização sobre processo de fiscalização e regularização de cadastro das unidades consumidoras de energia elétrica localizadas no bairro Açaí. O trabalho visa ainda fazer a regularização das unidades consumidoras clandestinas.
A ação da equipe da CEA aconteceu com a entrega de material informativos nos locais a serem inspecionados. A próxima etapa agora é o trabalho de campo que acontece no período de 01 a 12 de julho. Quando constatado que a UC (unidade consumidora) possui padrão interno ou está clandestina esta recebe além do aviso, um folder com desenho ilustrativo sobre o padrão de entrada. Além disso, se for constatado que a UC possui deficiência técnica ou estiver auto religada através da medição, o cliente é notificado para correção de padrão com prazo de 30 dias.
A regularização das unidades consumidoras clandestinas no bairro é outra preocupação da equipe da CEA, já que o cliente passa a existir para a Companhia, contribuindo para o aumento de sua receita e ao mesmo tempo tem assegurado seus direitos na relação de consumo. Quando constada ligação clandestina e o imóvel estiver com padrão de entrada de acordo com a norma a CEA cadastra a unidade desde que o consumidor forneça as cópias dos documentos necessários.
Considerando a média de consumo por tipo de ligação das UCs vinculadas ao alimentador, a CEA espera a recuperação de 5,6% das perdas totais de energia nesse alimentador apenas com instalação de medidores.
Segundo o Chefe da Divisão de Fiscalização da CEA, Hedilberto Pedroso, as ações são baseadas em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que diz que em casos de ligações clandestinas a determinação é suspensão imediata do fornecimento de energia elétrica. “No entanto, a CEA vem adotando uma política de informação ao consumidor, realizando visitas com distribuição de folder e informando os procedimentos para a regularização”, disse Hedilberto Pedroso.
Segundo ele, nessa ação a CEA se preocupa em fazer o aviso ao consumidor com bastante antecedência, para que o mesmo possa providenciar a construção do padrão de entrada para receber a ligação, conforme estabelece resolução da ANEEL. A lista de materiais se encontra no folder, que é entregue junto com o aviso pela equipe de fiscalização da CEA. A segunda etapa é a realização dos serviços. Caso o consumidor não tenha construído o padrão, terá o fornecimento de energia suspenso.
Sete equipes foram disponibilizadas pela CEA para fazer o trabalho de regularização de cadastro das unidades consumidoras de energia elétrica no bairro Açaí. Ao todo dez bairros da Zona Norte da cidade vão contar com esse tipo de ação da CEA.

SERVIÇO: ASCOM/CEA

quarta-feira, 26 de junho de 2013

SENADO TRANSFORMA CORRUPÇÃO EM CRIME HEDIONDO

Pressionado pelas manifestações populares, o Senado aprovou nesta quarta-feira (26), logo após o jogo do Brasil contra o Uruguai pela Copa das Confederações, um projeto que torna a prática da corrupção ativa e passiva em crime hediondo. Também estão incluídos no rol outros quatro delitos. A matéria agora segue para análise da Câmara.
Além da corrupção (ativa e passiva), o Projeto de Lei 204/11 também inclui no rol de crimes hediondos a concussão (exigir, para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função); excesso de exação (quando funcionário público exige pagamento indevido); peculato (desvio de valores ou bens móveis que o funcionário público tem posse justamente em razão do cargo) e peculato qualificado (praticado por membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Congresso Nacional, das assembleias legislativas, etc).
Ainda foi aprovado um aumento de pena de um terço quando este crime for praticado por agente político ou membro de carreira do Estado. “Cabe lembrar que a inclusão de um delito no rol dos crimes hediondos implica a vedação de concessão de anistia, graça e indulto ao agente; impede o livramento mediante de fiança, e torna mais rigoroso o acesso a benesses penais, como livramento condicional e progressão do regime de pena”, justificou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator da proposta. Até o homicídio simples, proposta pelo senador José Sarney (PMDB-AP), entrou na relação de crimes hediondos.
Transformar corrupção em crime hediondo foi uma das propostas apresentadas pela presidenta Dilma Rousseff em discurso durante reunião com prefeitos e governadores na segunda-feira (24). “Uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas severas, muito mais severas”, afirmou.
Ontem, o Congresso em Foco mostrou que a Câmara rejeitou em duas oportunidades um projeto similar. Medidas mais duras de combate à corrupção também são uma das bandeiras das últimas manifestações pelo país
Penas
A medida também aumenta as penas desses crimes. Atualmente, corrupção ativa e passiva são penalizadas com reclusão, de dois a doze anos, e multa. Pela proposta, as penas passam para reclusão, de quatro a 12 doze anos, e multa. O peculato também será punido com reclusão de quatro a doze anos, e multa. Pela atual redação do Código Penal, esse crime é penalizado da mesma forma que a corrupção.

Por sua vez, concussão e excesso de exação, passariam a ser punidos com reclusão, de quatro a oito anos, e multa. Atualmente, a pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa para a concussão; e de reclusão, de quatro a oito anos, e multa, para excesso de exação.

NOTA PÚBLICA DE AGRADECIMENTO



Ontem a Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, nominada de PEC da impunidade, que visava retirar o poder investigatório do Ministério Público e de outras instituições.
Tal rejeição ocorreu após a mobilização da sociedade amapaense e brasileira, que elegeu o combate à corrupção e, por conseguinte, a rejeição da malfadada PEC, como um dos temas das manifestações. Agradecemos aos parlamentares da Bancada Federal do Amapá, aos Membros e servidores do Ministério Público, às Câmaras Municipais, Instituições e Associações Não Governamentais pelo apoio.
De modo particular, registramos nosso agradecimento à sociedade brasileira e especialmente a sociedade amapaense, legítima destinatária dos nossos serviços, ciente de que este processo aumenta, e muito, a responsabilidade dos membros e servidores do Ministério Público Brasileiro no combate a criminalidade em nosso país.
Ivana Lúcia Franco Cei
Procuradora-Geral do Ministério Público do Amapá
João Paulo de Oliveira Furlan

presidente da AMPAP

Na última sessão do semestre, deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO



Com voto contrário da deputada Marília Góes (PDT), os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (26) a Lei 005/13, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013) do Executivo estadual, que traça as metas que deverão balizar a Lei Orçamentária Anual (LOA 2014), texto que o Executivo deve enviar à Assembleia Legislativa até setembro. A LDO foi aprovada por meio de acordo entre as lideranças, mas a oposição decidiu discutir parte das emendas rejeitadas pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF). A LDO 2013 prevê receita de R$ 5,1bilhões. Após a sessão os deputados entraram em recesso parlamentar do meio do ano.
Enquanto os parlamentares davam continuidade ao debate inicialmente previsto as articulações avançavam para garantir a aprovação do texto enviado pelo Governo sem grandes modificações ou polêmicas. O relator da matéria, deputado Keka Cantuária (PDT), explicou as modificações feitas na LDO oriunda do Poder Executivo.

Segundo o relator o atual Plano Plurianual não bate com a proposta de lei orçamentária de 2014 carecendo de modificações, incluindo as despesas decorrentes de acordos extrajudiciais de pequeno valor e os precatórios oriundos de sentença transitada e julgado, estes incluindo o orçamento do Tribunal de Justiça do Amapá.  “Após discussões, análises e votações, esta Casa aprovou a LDO dentro do prazo regimental o que deixa, a nós todos, satisfeitos. É o legislativo cumprindo bem o seu papel”, comemorou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Junior Favacho (PMDB), após o encerramento da sessão. 

Assembleia aprova isenção do ICMS para o diesel para ajudar a baixar a tarifa do ônibus

Os deputados aprovaram na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o projeto de lei do governo do Estado que concede as empresas concessionárias de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com óleo diesel usado no transporte coletivo.
De acordo com o projeto o valor deverá ser deduzido do preço da mercadoria e considerado na fixação do preço da passagem. O combustível deve ser destinado, diretamente ou por intermédio de distribuidoras, a consumo na prestação de serviço de transporte coletivo publico rodoviário intermunicipal e urbano, prestado no Estado, operando mediante delegação, em linhas regulares e com tarifas faixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos especiais, sem prejuízo da manutenção do crédito fiscal.
A cota global mensal de consumo abrangida pela isenção de ICMS fica limitada a um milhão de litros por mês de óleo diesel, e será distribuída percentualmente às empresas de acordo com a participação no sistema de transporte intermunicipal e urbano.

No projeto o governador Camilo Capiberibe, revoga a Lei 1.265, de 17 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) numero 4359, de 17 de outubro de 2008. Lei de autoria do ex-deputado Jorge Amanajás.

Governador Camilo Capiberibe anuncia R$ 70 milhões para o setor pesqueiro

O Governo do Estado vai injetar mais de R$ 70 milhões no segmento pesqueiro do Amapá no biênio 2013/2014. Os recursos são destinados ao fomento, estruturação da cadeia produtiva do pescado, financiamento e apoio direto aos pescadores.
O anúncio dos investimentos foi feito pelo governador Camilo Capiberibe nesta quarta-feira, 26, durante a assinatura do convênio que repassou R$ 80 mil destinados às festividades do Dia do Pescador - comemorado em 29 de junho, Dia de São Pedro, padroeiro da categoria.
A cerimônia de assinatura ocorreu na sede das Colônias de Pescadores, no bairro Perpétuo Socorro, em Macapá. O dinheiro do convênio, firmado através da Agência de Pesca do Amapá (Pescap), será dividido entre a Associação dos Pescadores de Calçoene (Calçopesca) e as 16 colônias de pescadores do Estado.
A maior parte dos investimentos, R$ 64 milhões - oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) -, serão aplicados para a instalação de dois distritos industriais pesqueiros, localizados nos municípios de Oiapoque e Calçoene, e um polo industrial na cidade de Amapá.
Outros R$ 4 milhões - compostos em R$ 2,5 milhões pelo Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá (Frap) e R$ 1,5 milhão pelo Tesouro Estadual - estão reservados para o Programa de Fomento ao Pequeno Pescador (Propesca), que prevê linhas de financiamento e aporte direto e será lançado no próximo fim de semana, durante a consulta do Plano Plurianual (PPA) Participativo na comunidade do Franquinho, no arquipélago do Balique, distrito de Macapá.
Completando o total de recursos para o setor pesqueiro, estão R$ 2,4 milhões que serão captados do Banco Interamericano para ajudar a estruturar a cadeia produtiva do pescado no Amapá e consolidar a inserção do produto beneficiado nos mercados nacional e internacional. A captação destes recursos foi feita por ocasião da viagem do governador Camilo Capiberibe aos Estados Unidos no mês passado.

"Estamos pensando o setor pesqueiro como um todo. Queremos fomentar o nosso pescador para que ele produza mais e instalar os distritos industriais para atrair as empresas pesqueiras para o Amapá. Essas medidas darão condições para que o produto seja beneficiado no Estado, gerando emprego e renda para o povo do Amapá", ponderou o governador.

Entidades médicas anunciam mobilização nacional contra proposta do Governo

No próximo dia 3 de julho, médicos de todo o país realizarão o dia nacional de mobilização contra a importação de médicos formados fora do Brasil sem a revalidação do diploma. Esta é uma das ações anunciadas nesta quarta-feira (26), durante assembleia realizada em São Paulo (SP) e que reuniu cerca de 200 lideranças médicas de todo o país. Durante o encontro, que contou com membros do Conselho Federal de Medicina (CFM) e conselhos regionais, foi elaborada uma Carta Aberta aos médicos e à população brasileira, que explica: “a reação das entidades médicas simboliza a resistência dos profissionais e dos cidadãos ao estado de total abandono que afeta a rede pública”.

“As decisões anunciadas pelo Governo que afetam a saúde pública brasileira demonstram a incompreensão das autoridades ao apelo manifesto nas ruas”, aponta o documento. Como solução para o problema da falta de profissionais de saúde em áreas remotas e nas periferias, as lideranças médicas anunciaram o esforço conjunto pela aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 454/2009, que cria a carreira médica nos serviços públicos federal, estadual e municipal, semelhante à de juízes e promotores. Segundo as lideranças, a medida evitaria a necessidade de importação de médicos sem aprovação do Revalida e, dessa forma, zelaria pela saúde da população.

No documento, os representantes de conselhos, associações, sindicatos e sociedades de especialidades médicas também esclareceram que as medidas que deverão ser colocadas em prática não deverão, sob nenhum aspecto, penalizar o paciente, “já tão prejudicado pelo abandono do Governo”.

Outra novidade anunciada será o lançamento, na próxima semana, do site SOS Saúde (www.sossaude.org.br), onde médicos, profissionais da saúde e a população poderão apresentar denúncias (com relatos, fotos e filmes). Este será um espaço público para divulgar a situação precária da rede pública em todo o país.

Confira abaixo a carta aberta aos médicos e à população brasileira.
 
OS MEDICOS NA LUTA EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

As decisões anunciadas pelo Governo que afetam a saúde pública brasileira demonstram a incompreensão das autoridades ao apelo manifesto nas ruas. A vinda de médicos estrangeiros e a abertura de mais vagas em escolas médicas são medidas irresponsáveis, por expor a parcela mais carente e vulnerável da nossa população a profissionais mal formados e desqualificados.

A reação das entidades médicas simboliza a resistência dos profissionais e dos cidadãos ao estado de total abandono que afeta a rede pública. Não é possível acreditar que medidas midiáticas dessa ordem resolverão o acesso e a qualidade do atendimento nos serviços de saúde. Não se trata de ação corporativista, mas corporativa, no sentido de unir a força das entidades em prol do bem comum e da vida dos brasileiros.

Por isso, nesta terça-feira (26), os representantes de conselhos, associações, sindicatos e sociedades de especialidades médicas, reunidos em São Paulo, decidiram por consenso intensificar a luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas condições para o pleno exercício da Medicina. Portanto, seguem medidas que deverão ser colocadas em prática e que, sob nenhum aspecto, querem a penalização do paciente, já tão prejudicado pelo abandono do Governo. Dentre as ações constam:

1)      Mobilização nacional dos médicos e da sociedade no dia 3 de julho (quarta-feira) em defesa do SUS e da Medicina de qualidade. Estão previstos passeatas, protestos, caminhadas, atos públicos e assembleias em todos os Estados para alertar a população para o problema. Locais e horários serão divulgados pelas entidades estaduais;

2)      Apoiar a aprovação urgente da PEC 454 em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê uma carreira de Estado para o médico (semelhante ao que ocorre no Judiciário), único caminho para estimular a interiorização da assistência com a ida e fixação de médicos em áreas de difícil provimento;

3)      Incentivar a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para tornar viável a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde + 10, que prevê mínimo de 10% da receita bruta da União em investimentos na saúde;

4)      Defender a derrubada do Decreto Presidencial 7562, de 15 de dezembro de 2011, que modificou a Comissão Nacional de Residência Médica, tornando-a não representativa e refém dos interesses do Governo, o que sucateou a formação de médicos especialistas no país;

5)      Atuar contra a importação de médicos estrangeiros sem revalidação de seus diplomas com critérios claros e rigorosos, conforme a prática mundial e o previsto na legislação vigente. Defendemos o uso do Programa Revalida, do Governo Federal, em seus moldes atuais;

6)      Vistoriar as principais unidades de saúde do país, encaminhando denúncias ao Ministério Público e outros órgãos de fiscalização, revelando a precariedade da infraestrutura de atendimento que afeta pacientes e profissionais.

As entidades médicas informam que nesta semana estará disponível o site SOS Saúde (www.sossaude.org.br), onde médicos, profissionais da saúde e a população poderão apresentar denúncias (com relatos, fotos e filmes). Este será um espaço público para divulgar a situação precária da rede pública em todo o país.



Antecipadas as inscrições para transferência e ingresso de diplomados na Ueap

Da Redação
Agência Amapá

O Processo Seletivo Especial (PSE) de ingresso nos cursos de graduação da Universidade do Estado do Amapá (Ueap), conhecido como Vestibulinho, para graduandos de outras instituições e graduados, teve suas inscrições antecipadas para a semana de 24 a 28 de junho. Os interessados devem se inteirar das condições para disputa das 31 vagas no Edital nº 024, que está disponível no endereço www.ueap.ap.gov.br.
A segunda fase do PSE compreende a transferência para cursos de áreas afins de graduandos de instituição pública ou privada e o reingresso em curso de graduação de diplomados que tenham cursado as disciplinas afins há, no máximo, cinco anos, e que tenham carga horária e ementa equivalentes às disciplinas a serem creditadas.
Os que pleiteiam mudança de curso entre universidades não poderão ter menos de 70% do conteúdo disciplinar do curso, nem ter extrapolado o tempo máximo de duração da graduação de origem. Também são pré-requisitos, estar cursando e não estar sem rendimento por quatro semestres consecutivos ou cinco semestres intercalados na sua instituição de origem.
As vagas ofertadas no PSE/2013 são remanescentes dos anos de 2011 e 2012, oriundas de cancelamento, pelo acadêmico ou pela instituição, mediante abandono, e serão preenchidas de acordo com a classificação por opção de curso. Há vagas nas licenciaturas em Filosofia, Letras, Pedagogia, Ciências Naturais e Química, e nas engenharias de Pesca, Florestal, Ambiental, Química e Produção.
As inscrições estão sendo feitas pelo endereço eletrônico www.processoseletivo.ap.gov.br e validadas mediante apresentação documental na Divisão de Processo Seletivo (DIPS), no Campus I da Ueap, localizado na Av. Presidente Vargas, n° 650, entre as ruas General Rondon e Eliezer Levy, no horário de 8h30 às 11h30 e de 14h30 às 17h30, no mesmo período das inscrições.
O resultado final da fase externa será divulgado no dia 21 de agosto, na página de acompanhamento do PSE. Serão considerados aptos para realizar a matrícula os candidatos que comparecerem à habilitação, de acordo com convocação expedida pela Divisão de Registro e Controle Acadêmico (DRCA), portando os originais e cópias - preferencialmente autenticadas - dos documentos exigidos no edital.
O candidato selecionado que não comparecer para habilitação perderá sumariamente o direito à vaga, que será preenchida por outro candidato subsequente não eliminado e classificado em ordem decrescente. O início das atividades acadêmicas dos alunos aprovados ocorrerá no 2º semestre letivo de 2013, conforme Calendário Acadêmico da Ueap.
Keila Gibson Rebelo/Ueap


terça-feira, 18 de junho de 2013

AMAPÁ REALIZA ATO POR MELHORIA NO TRANSPORTE PÚBLICO E EM APOIO AOS MOVIMENTOS SOCIAIS NACIONAIS

De Norte a Sul a juventude ocupa as ruas. Na quarta-feira que vem, dia 19, os indignados de Macapá irão se concentrar na Praça da Bandeira para fazerem um ato solidário aos jovens que lutam contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Porto Alegre, Natal, Santarém, Niterói, e outras cidades. Na capital do Amapá, o debate focará a melhoria do transporte público, mas também irá denunciar o descaso na Edução e Saúde Pública. A corrupção em Macapá tornou um caos a vida da população, e nas ruas a juventude dará resposta à tudo isso!



MPF/AP recomenda paralisação imediata das obras de implantação de cabos de fibra ótica

A empresa Telemar Norte Leste S.A. não tem licenciamento do Ibama para a atividade

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou à Telemar Norte Leste S.A., pertencente ao Grupo Oi, que paralise, imediatamente, as obras de construção da infraestrutura da Rede Telefônica de Transmissão de Dados através de cabo de fibra ótica. Segundo apurou o MPF/AP, a empresa não tem licenciamento do Ibama para a atividade. A recomendação foi emitida nesta segunda-feira, 17 de junho.

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, compete exclusivamente ao Ibama emitir licença ambiental para “empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em países de fronteira” e em terras indígenas, como é o caso. A rede de transmissão passa por dentro da Terra Indígena Uaçá,  localizada em Oiapoque, a cerca de 600 quilômetros de Macapá, e possui interligação com a Guiana Francesa, país que faz fronteira com o Brasil.

O MPF/AP orienta a Telemar Norte Leste S.A. que solicite o regular licenciamento ambiental junto ao Ibama. Antes disso, porém, deve providenciar o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para avaliar possíveis danos socioambientais, inclusive em relação a comunidades indígenas diretamente afetadas.

Em 2010, o Ibama autorizou a supressão vegetal somente para as obras de implantação da rodovia federal BR-156, não para as atividades referentes à rede de transmissão. Por outro lado, a Secretaria de Estado de Transportes do Amapá (Setrap) autorizou, ilegalmente, que a empresa realize supressão vegetal na faixa de domínio – base física sobre a qual se assenta uma rodovia – da BR-156, em 70 metros de largura, entre o Km 577 e o Km 743.

Com base no conceito adotado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, faixa de domínio não pode ser utilizada para construir rede de transmissão. Além disso, como somente o Ibama pode licenciar a obra, a portaria da Setrap é considerada inválida.

Anulação de licença – A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (Sema) e o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) devem anular a licença de instalação emitida em 2011, pois os órgãos não possuem atribuição legal para expedir licença ambiental para este tipo de empreendimento.

O MPF/AP orienta o Ibama a fiscalizar a empresa Telemar Norte Leste S.A. e Setrap, Sema e Imap – órgãos envolvidos nas irregularidades. O Ibama deve apurar os danos ambientais e a flagrante violação das normas que regulam a divisão de atribuições em matéria de licenciamento ambiental.

Se descumprida a recomendação, o MPF/AP vai propor medidas judiciais cabíveis.


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
(96) 3213 781

Minha Casa, Minha Vida: prazo para atualização cadastral termina nesta sexta-feira, 21

Faltando quatro dias para o fim do prazo para a atualização cadastral das famílias inscritas em 2009, no Programa Minha Casa, Minha Vida, somente 5.200 compareceram para fazer o procedimento, das 29 mil famílias que se declararam carentes naquela época.
A secretária de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS), Cláudia Camargo Capiberibe, considera o número baixo e faz um alerta: "Para evitar filas e transtornos é importante não deixar para fazer esse procedimento em cima da hora. Vários postos de atendimento foram espalhados pela cidade", informa.
O procedimento pode ser feito por meio do site www.geahabitacao.ap.gov.br ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, nos seguintes postos de atendimento:
Zona Sul
- Escola Estadual Santa Inês (Santa Inês);
- Escola de Artes Populares Sambódromo (Jardim Marco Zero);
- Escola Estadual Irineu da Gama Paes (Congós);
- Comando da Polícia Militar (Beirol).
Zona Norte
- Escola Estadual Tiradentes (Santa Rita);
- Escola Estadual Ester Virgolino (São Lázaro);
- Centro de Mobilização Projeto Minha Gente (Jardim Felicidade II);
- Escola Estadual Maria Ivone de Menezes (Cidade Nova I).
Documentação necessária
- Documento do titular (RG, CPF);
- Documentação do cônjuge (RG, CPF);
- Endereço completo (aluguel / área de ressaca);
- Escolaridade;
- Renda familiar (compor a renda de toda a família);
- Nº de membros da composição familiar;
- Comprovação de crianças (cartão de vacinas / Certidão de Nascimento);
- Gestantes (cartão de gestante);
- Pessoa com deficiência na família (Lei 7.853/1989);
- Vínculo empregatício;
- Número de Identificação Social - NIS (quem participa de algum programa social);
- Comprovação de idosos na família acima de 60 anos (Lei nº 10.741/2003).
Em caso de perda do número de inscrição, basta apresentar o número do RG e a data de nascimento para a recuperação de senha no sistema.
Núcleo de Jornalismo/Secom

Prodemac transfere bens ao Batalhão Ambiental

Os bens foram doados pela empresa Dan Hebert Engenharia S/A em cumprimento ao TAC firmado em 2012

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (PRODEMAC), representada pelo Promotor de Justiça Marcelo Moreira dos Santos, realizou a transferência dos bens doados pela empresa Dan Hebert Engenharia S/A ao Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amapá, representado pelo Ten. Cel. Vanderlei de Souza Nunes.

Foram doados três aparelhos de GPS, oito puçás de contenção de animais, dois transceptores, três aparelhos de decibelímetros digital, e três câmeras fotográficas.
Os bens são procedentes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em outubro de 2012 entre a Promotoria de Justiça, o Batalhão e a Empresa.

As medidas compensatórias acordadas pelo TAC são em resposta às ações lesivas ao meio ambiente decorrente da aquisição de 88,25 m³ de madeira serrada de várias espécies, sem cobertura de Documento de Origem Florestal – DOF, pela empresa Dan Hebert Engenharia S/A.

O TAC também previa a doação para o Tribunal de Justiça do Estado Amapá (TJAP) de 500 (quinhentas) mudas de espécies florestais nativas, adequadas para arborização urbana. A empresa fez a entrega das mesmas e o TJAP distribuiu as mudas no decorrer da programação da Semana de Conciliação 2012. Além disso, a empresa assumiu a obrigação de não causar danos ao meio ambiente, sobretudo adquirir produto florestal sem autorização ambiental.

O promotor Marcelo Moreira destaca que “o material doado certamente será muito importante para o desenvolvimento do trabalho do Batalhão Ambiental”.



Justiça do Amapá dá início a mutirão



Na manhã de hoje, o Fórum de Macapá foi palco da abertura oficial da 1ª Semana Estadual de Conciliação. Magistrados, servidores, colaboradores, representantes da Justiça do Trabalho, Ministério Público e Polícia
Federal estiveram presentes ao evento. Na Central de Conciliação um  espaço foi preparado para receber as partes. Cerca de quatro mil  processos estão na pauta de audiências conciliatórias em todo o Estado do Amapá.

A juíza Sueli Pini, presidente do Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos, disse que foi um grande desafio  organizar a Semana de Conciliação, mas que o êxito dela será muito  importante para futuras ações. “Desde já, agradecemos a cada um que está  envolvido nesse grande projeto. Em especial ao Desembargador Luiz  Carlos, que desde o primeiro momento não mediu esforços para que esta  Semana pudesse acontecer”.

O Desembargador-Presidente, Luiz Carlos, destacou que a cada dia, o  Judiciário dispõe de acesso mais fácil para quem deseja ver sua  reivindicação atendida com redução de tempo e custos. A Conciliação é um  deles, pois representa a resolução de um conflito judicial de forma  simplificada para ambas as partes. “Conciliar nada mais é do que fazer  com que duas pessoas possam sair relativamente satisfeitas”.

O Presidente desejou ainda uma boa semana de trabalho a todos os  conciliadores que estarão à frente das audiências e finalizou: “faço  votos de que esta semente da conciliação seja lançada em solo fértil”.

Texto: Bernadeth Farias

Obras no cruzamento da General Rondon com Pedro Américo serão realizadas durante a noite

Objetivando reduzir ao máximo os impactos das obras de recuperação e ampliação da rede de abastecimento de água de Macapá, a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) definiu, juntamente com a empresa construtora Dan Hebert, que as obras no cruzamento da Rua General Rondon com Pedro Américo serão realizadas durante a noite.
No referido cruzamento, entre os bairros Laguinho e Pacoval, o tráfego de veículos é intenso, principalmente nos horários de pico. Para diminuir ao máximo os problemas gerados com a implantação da nova adutora, durante três dias (17, 18 e 19 de junho) os operários trabalharão durante a noite.
As obras tiveram início no último dia 13, com previsão de execução em 15 dias. Após o cruzamento da General Rondon com a Pedro Américo, as obras serão realizadas novamente durante o dia e seguem pela Rua Guanabara até a Avenida Bahia. Nesse perímetro, da mesma forma a intenção é reduzir a interferência no trânsito.
A nova adutora vai beneficiar diversos bairros como Renascer, Pantanal, São Lázaro e parte do Pacoval. Atualmente, o Governo do Estado investe mais de R$ 100 milhões em saneamento básico somente em Macapá.
Os recursos provenientes do PAC, contrapartida do Estado e do empréstimo realizado pelo governo junto ao BNDES possibilitaram a ampliação do serviço de abastecimento de água a, praticamente, todos os bairros da zona Norte.

Como parte das obras, a Caesa vai substituir mais de 67 quilômetros da rede de distribuição. Até 2014 o governo deverá entregar diversas obras mudando significativamente o serviço prestado, atualmente, pela Caesa.

sexta-feira, 14 de junho de 2013

CPT. CARTA ABERTA AO POVO E ÀS AUTORIDADES DO AMAPÁ

Os conflitos fundiários provocados pela AMCEL continuam assolando o campo amapaense.
A mudança de gestão da empresa (de norte americana para japonesa) significou o abandono da política de boa vizinhança com as comunidades do entorno e com os posseiros que, em vários casos, estavam lá antes de a AMCEL existir.
Em 27 de Fevereiro de 1998, o então gerente geral da AMCEL, Adalberto Plínio Silva, mandava ao INCRA e à CPT a cópia de sua correspondência onde afirmava em claras letras:

Dez anos depois, em 2008, a AMCEL iniciou uma política de conflito exigindo, em juízo, a saída de mais de 100 famílias de agricultores das terras que ela considera de sua propriedade.
Diante do açodamento dos conflitos, a CPT tentou uma infrutífera conversa com a AMCEL que, cinicamente, afirmou desconhecer o compromisso anteriormente assumido com as comunidades. Solicitamos, então, ao Governador Camilo que criasse uma defensoria agrária para acompanhar os inúmeros processos abertos pela AMCEL. Fomos prontamente atendidos.
Para subsidiar os trabalhos da defensoria agrária, voltamos, assim, a examinar a documentação dos imóveis matriculados em nome da AMCEL e descobrimos as muitas irregularidades e ilegalidades que foram cometidas. Encaminhamos as denúncias às instâncias responsáveis e, em primeiro lugar, ao Comitê de Acompanhamento e Resolução dos Conflitos Fundiários, criado pelo TJAP, e ao CNJ, solicitando a anulação das matrículas irregulares.
Eis, em síntese, as nossas denúncias:
Os imóveis onde estão ocorrendo os conflitos foram adquiridos pela Chamflora através de uma empresa de fachada para burlar a lei que, então, dificultava a compra de terras por parte de empresas de capital estrangeiro. Este crime foi bem demonstrado pela CPI das terras da Assembleia Legislativa em 2004 e, pelo que diz a lei, a compra destes imóveis deve ser anulada. A AMCEL não pode ser considerada proprietária legítima de nenhum destes imóveis.
A CPI já mencionada comprovou, também, que o mesmo aconteceu com a compra das terras que foram objeto da licitação de 1978, uma vez que a AMCEL tornou-se proprietária das mesmas através de empresas de fachada.
A análise atenta das matrículas que a AMCEL anexa aos processos evidencia várias irregularidades que foram cometidas, entre elas, a chamada “grilagem cartorial”, uma prática perversa e costumeira em muitos cartórios da Amazônia, pela qual um imóvel tem sua área aumentada quando passa de um registro para o outro.
Outra mazela cartorial usada em alguns casos é a “reunificação” de várias matrículas numa só. Estas reunificações fazem desaparecer sobreposições, aumentam as áreas dos imóveis, maquiam os desmatamentos efetuados ilegalmente e até fazem os imóveis “mudarem” de lugar.
Em outros casos há indícios que levam a suspeitar da legitimidade dos títulos definitivos emitidos pelo INCRA e relativos a imóveis onde estão ocorrendo muitos conflitos com posseiros antigos.
Diante destes fatos, a CPT manifesta publicamente sua solidariedade aos posseiros e seu compromisso de apoiar e defender seus direitos.
Solicitamos que os órgãos por nós acionados (MPE, MPF, IMAP, DEFENAP, AGU) façam o possível para restabelecer a legalidade e o direito. É importantíssimo que seja realizada uma ação discriminatória administrativa de todas as terras da AMCEL.
Reconhecemos o importante serviço que a Defensoria Agrária e o IMAP vêm prestando aos posseiros e pedimos ao governo que lhe sejam dadas as necessárias condições para que seus trabalhos possam ter a máxima eficácia.
Macapá, 13 de junho de 2013

Pe. Sisto Magro e Sandro Gallazzi pela Coordenação colegiada da CPT





Ministério da Saúde revela que Amapá teve a segunda maior queda de homicídios do país

De acordo com dados do Ministério da Saúde obtidos pela Agência Brasil o Amapá registrou a segunda maior queda no número de homicídios em todo o país. Onze das 27 unidades da Federação tiveram redução dos homicídios. Segundo os dados as maiores quedas foram observadas em três estados da Região Norte: Roraima (-22,8%), Amapá (-19,4%) e Rondônia (-17,8%).
O número de homicídios no Brasil teve uma pequena queda de 0,12% em 2011, depois de crescer por três anos consecutivos. Segundo dados do Ministério da Saúde, foram registrados 52.198 assassinatos no país em 2011, 62 casos a menos do que no ano anterior.
Apesar da queda, 2011 manteve-se acima do patamar de violência de 2009, quando ocorreram 51.434 homicídios, e registrou o segundo maior número de assassinatos desde o início da série histórica disponível para consulta do Ministério da Saúde. Em 2004 e 2005, houve quedas. Os números voltaram a subir em 2006 e caíram em 2007. A partir de 2008, os assassinatos aumentaram, atingindo níveis recordes em 2009 (51.434) e 2010 (52.260).
Todos os estados do Sul do país tiveram queda. No Norte, além dos três estados em destaque pela redução mais expressiva dos homicídios, o Pará também teve queda. Na Região Sudeste, caíram os homicídios em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. No Nordeste, houve redução apenas na Bahia. Nenhuma das quatro unidades do Centro-Oeste conseguiu reduzir seus homicídios em 2011.

Os assassinatos cometidos com armas de fogo no país também caíram pouco entre 2010 e 2011. Foram registradas 36.737 mortes em 2011, 55 a menos do que no ano anterior.

MP-AP requer execução de multa contra presidente da Assembleia Legislativa do Amapá

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou, na última sexta-feira (07), com Ação Civil Pública na modalidade Obrigação de Fazer contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado Amapá (ALEAP), deputado Júnior Favacho, condenado ao pagamento de multa pessoal e diária no valor de R$10 mil (dez mil reais), por não cumprimento da Lei da Transparência.  
Nos autos do processo (0038860-29.2011.8.03.0001), que corre na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, o presidente da ALEAP foi intimado, no dia 25 de fevereiro deste ano, para tomar conhecimento da decisão, que estabelecia o prazo de 30 dias para o cumprimento da sentença sobre a divulgação, através da internet, das informações referentes às despesas da Casa de Leis.
O promotor de Justiça Afonso Guimarães, explica que o lapso concedido para o cumprimento da ordem judicial expirou no dia 27 de março e que somente a partir de 16 de maio houve a publicação das informações na internet. “Foram 48 dias de atraso, o que totaliza R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) de multa”, disse o promotor.
Além do atraso, o portal da Assembleia Legislativa não cumpre os dispositivos legais, pois não exibe as informações detalhadas e em tempo real das despesas do Poder, tais como: A folha de pagamento de pessoal, incluindo os deputados, os cargos comissionados e de confiança, além dos temporários e efetivos e os gastos individualizados por cada parlamentar com a verba indenizatória e verba de gabinete.
O promotor Afonso argumenta ainda que há descumprimento dos dispositivos previstos no art. 48-A, da Lei Complementar nº 101/2000, que determina a publicação de todos os atos praticados pelas unidades gestoras no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, bem como o lançamento e o recebimento de toda a receita, inclusive referente a recursos extraordinários. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).
“São, portanto, essas as informações que devem ser disponibilizadas na internet pela ALEAP para consulta pública, contudo, a pesquisa feita revelou que a Casa está longe de cumprir a sentença, eis que omite em seu sítio na internet informações relevantes e de interesse público”, ressalta o promotor.
Em manifestação no processo, a Casa de Leis pediu a extinção da ação, alegando o cumprimento das exigências. No entanto, o MP-AP verificou que o ícone para consulta de servidores não está ativo, as despesas com a verba indenizatória exibem informações genéricas com aquisição de produtos, sem indicar os fornecedores.
“Outra omissão grave é a ausência de qualquer informação sobre o pagamento de diárias para deputados e servidores, sendo fato público que os valores praticados pela Casa de Leis estão bem acima da realidade de outras Casas Legislativas”, finaliza o promotor.
Entenda o caso
O Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Cultural da Comarca de Macapá, ajuizou, em outubro de 2011, Ação Civil Pública para que a Assembleia Legislativa divulgasse em seu portal informações exigidas por lei, para que toda a população tenha conhecimento do que é feito com o dinheiro destinado à manutenção do Poder Legislativo Estadual.

Embora a AL tenha solicitado, em dois momentos, a prorrogação do prazo para o cumprimento das exigências legais, e ainda que tenha divulgado o lançamento de seu portal da transparência, o MP-AP verificou que o Poder Legislativo segue afrontando a lei, posto que não fornece as informações exigidas, o que impede um efetivo controle social. 

MP-AP recomenda à Prefeitura de Vitória do Jari suspensão de processo licitatório


A licitação é referente à construção de um polo da UAB – Universidade Aberta do Brasil, no município


A promotoria de Justiça da Comarca de Vitória do Jari, por meio do promotor de Justiça Wueber Penafort, recomendou à Prefeitura de Vitória do Jari, na pessoa de Raimundo Alcimar Ney de Souza, prefeito do município, que suspenda o processo licitatório da construção de um polo da UAB – Universidade Aberta do Brasil.
De acordo com o promotor de Justiça, a licitação estava prevista para o dia 10 de junho, e, até aquela data, o edital ainda não estava disponível. “A data foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 21 de maio, e, até o presente momento, empresários locais não conseguiram obter o edital de licitação, comprometendo o prazo que os concorrentes têm para fazer visita técnica, formatar planilhas e demais preparativos para formulação de propostas”, relatou.
O promotor de Justiça informou ainda que, para o fornecimento do edital, deve-se exigir valores módicos limitados ao custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, diretriz apontada pelo §5º, do art. 32, da Lei 8.666/93, “e a administração está cobrando o valor de 1 salário mínimo, em  frontal desafio à Lei de Licitações”.

Wueber Penafort ressaltou que a finalidade da Recomendação é regularizar o processo. “É preciso adequar a exigência do valor cobrado para fornecimento do edital aos limites do art. 31, §5º, da Lei 8.666/93, bem como reabrir o prazo do Edital de Convocação, uma vez que tais irregularidades afetam diretamente a formulação de propostas (art. 21, §4º, da Lei 8.666/93)”, acentuou.

Amapá reúne lideranças da Amazônia para encaminhar desenvolvimento da região

Autoridades dos Executivos Federal, estaduais e municipais se reuniram nesta quinta-feira, 13, em Macapá, para avaliar a aplicação de investimentos feitos na Amazônia nos últimos anos e apresentar novas propostas para a captação de recursos. O evento abarcou ainda a 13ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudam (Condel).
Além de gestores e parlamentares do Amapá, o encontro, intitulado Seminário de Desenvolvimento Regional, convergiu representantes dos outros oito estados da Amazônia Legal (Pará, Roraima, Rondônia, Acre, Tocantins, Amazonas, Maranhão e Mato Grosso), o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, o senador Antônio Carlos Valadares, que é presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento Regional, e os chefes dos dois principais dispositivos de crédito para o desenvolvimento da região, o superintendente do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e o presidente do Banco da Amazônia (Basa).
A abertura do evento foi feita pelo senador João Alberto Capiberibe (PSB/AP), que articulou o Amapá como sede do encontro. O ministro Fernando Bezerra fez uma explanação sobre a desigualdade e a pobreza nas regiões Norte e Nordeste, bem como expos as medidas adotadas pelo Governo Federal para minimizar estes problemas. Ele explicou como os governos devem proceder para acessar aos programas da União específicos para o crescimento das duas regiões.
Já o Valmir Rossi expôs um estudo do montante disponibilizado este ano pelo Basa para investimento através de linhas de crédito. Segundo os números apresentados, R$ 4,6 bilhões do Fundo de Investimento para a Amazônia (FNO) estão reservados para financiamentos de projetos voltados aos setores produtivo, comércio e serviços. Este valor representa mais de 50% do total do recurso do Basa no exercício 2013.
Ao Amapá estão reservados R$ 233 milhões para linhas de crédito a juros de 3% ao ano (para operações até o final deste mês) e de 4,12% (para financiamento aprovados no segundo semestre deste ano).
Inclusão produtiva
Durante o evento, os governos do Amapá, Pará e Amazonas assinaram Acordos de Cooperação Técnica (ACT) para estabelecer convênios com o Governo Federal para a inclusão produtiva da população em situação de extrema pobreza.
Esses acordos compreendem ações voltadas à estruturação das cadeias do pescado, ecoturismo, fruticultura, aquicultura e hortifrutigranjeiros. No total, serão investidos R$ 63,4 milhões, através do Ministério da Integração Nacional. Assinaram os ACT's o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, representantes dos estados do Amazonas e Pará, e o ministro da Integração Nacional.
Camilo Capiberibe explicou que, no Amapá, o convênio vai fomentar e fortalecer os Arranjos Produtivos Locais já existentes - a exemplo das fábricas de polpa de fruta, que estão sendo instaladas na área de abrangência da rodovia JK, os polos de beneficiamento de pescado, ao Norte do Estado, e o projeto do píer do Igarapé da Fortaleza, que é voltado ao turismo e está sendo implantado no município de Santana, a 16 km da capital amapaense.
"Nesse projeto, também entra a cadeia produtiva do açaí, que já movimenta a economia do nosso Estado no patamar de U$ 250 milhões ao ano", completou o governador do Amapá. Segundo ele, o projeto está orçado em R$ 31,5 milhões, dos quais R$ 13,5 milhões são oriundos dos R$ 63,4 milhões do convênio com o Ministério da Integração, e os outros R$ 16 milhões são a contrapartida estadual.
Propostas
Antes da reunião do Condel, Camilo Capiberibe apresentou duas propostas para a captação de recursos ao ministro Fernando Bezerra Coelho. A primeira delas é para o financiamento, com contrapartida do Executivo estadual, de um projeto para levar água tratada às comunidades isoladas do Estado do Amapá, como a longínqua comunidade do Sucuriju e o arquipélago do Bailique - que não têm acesso terrestre.
A outra proposição visa o crescimento da economia local através da agricultura, observando o aspecto compensatório ambiental. "O Amapá precisa ser compensado pela sua preservação. Por isso, queremos um investimento a título de retorno por termos conservado nossas riquezas e ter sido o Estado brasileiro que mais contribuiu para a contenção do aquecimento global nos últimos anos", explicou o governador.
Elder de Abreu/Secom

Amapá reúne lideranças da Amazônia para encaminhar desenvolvimento da região

Autoridades dos Executivos Federal, estaduais e municipais se reuniram nesta quinta-feira, 13, em Macapá, para avaliar a aplicação de investimentos feitos na Amazônia nos últimos anos e apresentar novas propostas para a captação de recursos. O evento abarcou ainda a 13ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudam (Condel).
Além de gestores e parlamentares do Amapá, o encontro, intitulado Seminário de Desenvolvimento Regional, convergiu representantes dos outros oito estados da Amazônia Legal (Pará, Roraima, Rondônia, Acre, Tocantins, Amazonas, Maranhão e Mato Grosso), o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, o senador Antônio Carlos Valadares, que é presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento Regional, e os chefes dos dois principais dispositivos de crédito para o desenvolvimento da região, o superintendente do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e o presidente do Banco da Amazônia (Basa).
A abertura do evento foi feita pelo senador João Alberto Capiberibe (PSB/AP), que articulou o Amapá como sede do encontro. O ministro Fernando Bezerra fez uma explanação sobre a desigualdade e a pobreza nas regiões Norte e Nordeste, bem como expos as medidas adotadas pelo Governo Federal para minimizar estes problemas. Ele explicou como os governos devem proceder para acessar aos programas da União específicos para o crescimento das duas regiões.
Já o Valmir Rossi expôs um estudo do montante disponibilizado este ano pelo Basa para investimento através de linhas de crédito. Segundo os números apresentados, R$ 4,6 bilhões do Fundo de Investimento para a Amazônia (FNO) estão reservados para financiamentos de projetos voltados aos setores produtivo, comércio e serviços. Este valor representa mais de 50% do total do recurso do Basa no exercício 2013.
Ao Amapá estão reservados R$ 233 milhões para linhas de crédito a juros de 3% ao ano (para operações até o final deste mês) e de 4,12% (para financiamento aprovados no segundo semestre deste ano).
Inclusão produtiva
Durante o evento, os governos do Amapá, Pará e Amazonas assinaram Acordos de Cooperação Técnica (ACT) para estabelecer convênios com o Governo Federal para a inclusão produtiva da população em situação de extrema pobreza.
Esses acordos compreendem ações voltadas à estruturação das cadeias do pescado, ecoturismo, fruticultura, aquicultura e hortifrutigranjeiros. No total, serão investidos R$ 63,4 milhões, através do Ministério da Integração Nacional. Assinaram os ACT's o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, representantes dos estados do Amazonas e Pará, e o ministro da Integração Nacional.
Camilo Capiberibe explicou que, no Amapá, o convênio vai fomentar e fortalecer os Arranjos Produtivos Locais já existentes - a exemplo das fábricas de polpa de fruta, que estão sendo instaladas na área de abrangência da rodovia JK, os polos de beneficiamento de pescado, ao Norte do Estado, e o projeto do píer do Igarapé da Fortaleza, que é voltado ao turismo e está sendo implantado no município de Santana, a 16 km da capital amapaense.
"Nesse projeto, também entra a cadeia produtiva do açaí, que já movimenta a economia do nosso Estado no patamar de U$ 250 milhões ao ano", completou o governador do Amapá. Segundo ele, o projeto está orçado em R$ 31,5 milhões, dos quais R$ 13,5 milhões são oriundos dos R$ 63,4 milhões do convênio com o Ministério da Integração, e os outros R$ 16 milhões são a contrapartida estadual.
Propostas
Antes da reunião do Condel, Camilo Capiberibe apresentou duas propostas para a captação de recursos ao ministro Fernando Bezerra Coelho. A primeira delas é para o financiamento, com contrapartida do Executivo estadual, de um projeto para levar água tratada às comunidades isoladas do Estado do Amapá, como a longínqua comunidade do Sucuriju e o arquipélago do Bailique - que não têm acesso terrestre.
A outra proposição visa o crescimento da economia local através da agricultura, observando o aspecto compensatório ambiental. "O Amapá precisa ser compensado pela sua preservação. Por isso, queremos um investimento a título de retorno por termos conservado nossas riquezas e ter sido o Estado brasileiro que mais contribuiu para a contenção do aquecimento global nos últimos anos", explicou o governador.
Elder de Abreu/Secom

PNUD aprova recursos da ordem de 443 mil dólares para financiar projeto da Setec

O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Antônio Cláudio de Carvalho, participa de um encontro internacional na Colômbia (Bogotá), onde o tema principal é o Projeto Escudo das Guianas - composta por 250 milhões de hectares de florestas dos estados brasileiros do Amapá e do Pará, Colômbia, Venezuela, Suriname, Guyana e Guiana Francesa.
O convite partiu do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que tem por mandato promover o desenvolvimento e eliminar a pobreza no mundo, e produzir relatórios e estudos sobre o desenvolvimento humano sustentável e as condições de vida das populações.
A proposta do Amapá no Guyana Shield (Escudo das Guianas) consiste no desenvolvimento de manejo múltiplo da floresta na região da Perimetral Norte, fortalecendo o tema "Produzir para Conservar".
De acordo com o secretário, coordenador do projeto, o PNUD aprovou recursos da ordem de 430 mil dólares para financiar o trabalho que será desenvolvido com a comunidade de Água Fria, no município de Pedra Branca do Amapari. "O evento tem tudo a ver com o Amapá e essa discussão vai trazer grandes progressos na área da pesquisa e meio ambiente. O PNUD reconhece que o nosso projeto tem um forte vínculo com o desenvolvimento humano sustentável, no qual estamos incluídos em várias áreas", enfatizou.
Compromisso
O Governo do Amapá já teria firmado acordo em 2012, na Rio+20, para financiamento de um projeto que prevê crescimento socioeconômico com manutenção de recursos naturais. Um memorando de entendimento chamado "Iniciativa Amapá" estabelece um plano de desenvolvimento sustentável para a área amapaense - Escudo das Guianas. A região é prioritária para a conservação ambiental porque possui características ímpares em biodiversidade, como nascentes de água doce, e é uma das mais intactas do planeta.
Franck Figueira/Setec