Mulher de médico é suspeita de ser mandante de assalto a residência

De acordo com delegado, Fabíola Porpino será indiciada.
O médico Uilton Tavares conta que a mulher é uma paciente psiquiátrica.


Graziela MirandaDo G1 AP





A Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio divulgou nesta sexta-feira (12) o resultado das investigações do assalto a residência do médico Uilton Tavares, ocorrido no dia 27 de maio. De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Glemerson Arandes, a esposa do médico, Fabíola Porpino, é suspeita de ter sido a mandante do assalto e será indiciada por participação no roubo e formação de quadrilha. O delegado conta que, em depoimento, ela afirmou ter sofrido tentativa de estupro. Por enquanto, ela está em local desconhecido pela polícia.


Coletiva revelou os nomes dos suspeitos do assalto
(Foto: Graziela Miranda/ G1 Amapá)


Segundo Arandes, também são suspeitos de envolvimento no assalto José Machado Lobato, suspeito de ser o motorista do carro; Robson Luz Mourão e Jecilan, suspeitos de executar o assalto; Valdeci, que teria apresentado Fabíola a Robson e Jecilan; e Keuciane, que teria envolvimento com tráfico e conhecimento dos fatos. Ele conta que Jecilan e Keuciane estão cumprindo prisão temporária.


Arandes revela que, para chegar a essa conclusão, Jecilan e Keuciane citaram Fabíola como a mandante. Além disso, eles disseram ao delegado que Fabíola planejou tudo com o intuito de fazer com que o marido fosse embora do estado. "Segundo os suspeitos, Fabíola disse a eles que Uilton estava sofrendo ameaças e que ela queria ir embora do estado e que esse seria o motivo de ela ter planejado o crime", revela.


Outra possível motivação para o crime, segundo o delegado, é que haveria a quantia de R$ 20 mil no interior da residência. "Eles disseram que ela atiçou a irem lá por conta do dinheiro. Mas quando eles chegaram na casa, ela disse que o médico havia levado de lá. Isso ainda está sendo investigado", diz o delegado.


O delegado conta que, em depoimento, Jecilan também afirmou que Fabíola orientou os suspeitos por qual portão deveriam entrar na residência e que no momento do assalto ela abriu o portão e ajudou a carregar os objetos da casa para o interior do veículo, um Pálio verde.




Problemas psiquiátricos

O médico Uilton Tavares conta que Fabíola é paciente psiquiátrica e que está fazendo tratamento desde 1999. "Ela já sofreu distúrbios psicóticos graves e tem uma séria depressão. Estou estupefado. Meu casamento acabou. Mas com a visão que eu tenho, eu a perdoo, pois não sou ninguém para julgar", declara.




Sobre as ameaças que o médico estaria sofrendo, ele conta que nunca deu importância a elas. "Fui ameaçado duas vezes, mas nunca liguei, pois sou pediatra e muitos pais não aceitam quando os filhos são diagnosticados por uma doença grave e desenganados. Muitos pais acabam fazendo isso", revela.




O assalto

Na manhã do dia 27 de maio, a casa do médico Uilton Tavares, localizada no bairro Cabralzinho, em Macapá, foi invadida por quatro assaltantes. Na ocasião foram levados diversos objetos, como televisores, tablets e celulares.




De acordo com a polícia, os suspeitos trancaram a família e fugiram em um Pálio verde.

MPF/AP obtém a condenação de ex-funcionário dos Correios

O ex-funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Cidnei Monteiro Cantídio foi condenado a devolver à instituição pouco mais de R$11 mil. A sentença judicial é resultado de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em setembro de 2009.

Em agosto de 2008, Cidnei recebeu a responsabilidade pelo caixa da agência Marco Zero. Em dezembro do mesmo ano, em inspeção na agência, constatou-se a falta de R$11.297,03 e de 46 TeleSenas, no valor de R$126,12, ainda não resgatadas.

Após a inspeção, foi aberto processo administrativo contra funcionário. Na atividade, apurou-se conduta negligente e irresponsável do servidor. Ele não conferia, diariamente, como exigido pelas atribuições do cargo ocupado, o saldo das operações, antes do fechamento do caixa. Pela conduta, Cidnei foi demitido.

Ele atuava no caixa de atendimento e desempenhava as funções de chefe e encarregado de caixa. Trabalhava sozinho e era o único responsável pelo  dinheiro arrecadado. Com a sentença, além de ressarcir aos Correios em mais de R$11 mil, o ex-servidor também deve pagar multa no valor de R$500.

Centrais sindicais organizam manifestações em todo o Brasil no Dia Nacional de Luta

Esta quinta-feira, dia onze de julho, é o Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações. Milhares de trabalhadores vão cruzar os braços e estar nas ruas para participar das manifestações organizadas por centrais sindicais. A expectativa é de um cenário não muito diferente do que o brasileiro esteve acostumado a ver nas últimas semanas, quando milhares de cidadãos, filiados ou não a algum partido político, foram às ruas para protestar e pedir mudanças gerais no País. Esses mesmos cidadãos, inclusive, foram convidados pelas centrais a fortalecer a mobilização nacional programada para esta quinta-feira. Na pauta de reivindicações estão: o fim do fator previdenciário, dez por cento do Produto Interno Bruto para a saúde e outros dez por cento para a educação, valorização das aposentadorias, transporte público e de qualidade, reforma agrária, mudanças nos leilões de petróleo, rechaço ao projeto de lei quatro três três zero, que trata de terceirização e a redução da jornada de trabalho – de quarenta e quatro para quarenta horas semanais sem que haja redução de salário. Essa última questão, inclusive, é a pauta principal da classe trabalhadora: geraria mais de dois milhões e meio de empregos, segundo o secretário Nacional de Política Sindical e Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e, também, secretário Nacional Sindical do Partido Socialista Brasileiro, Joilson Cardoso.

Joilson Cardoso destacou que, neste Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações, o foco das manifestações será pautado pela bandeira de luta das centrais sindicais, mas não vai deixar de incluir as reivindicações sociais, como as reformas política e urbana e a realização de um plebiscito. Ao final das manifestações os representantes dos movimentos em cada região pretendem levar as propostas aos governos locais e também à presidente Dilma Rousseff, em Brasília.

Senado aprova nova proposta que reduz suplentes e proíbe parentes

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) proposta de emenda à Constituição (PEC 11/2003) que proíbe que candidatos para senador escolham como seus suplentes parentes de sangue de até segundo grau - como pais, filhos, irmãos, além de cônjuges e adotivos. A proposta também reduz de dois para um o número de suplentes aos candidatos no Senado.

Os suplentes assumem o cargo do senador quando há afastamento temporário ou definitivo do titular.

A aprovação se deu um dia após PEC de conteúdo praticamente igual ter sido rejeitada no plenário. A nova proposta foi aprovada em dois turnos: no primeiro, 64 votos favoráveis, 1 contrário, e 1 abstenção; e no segundo, com 60 a favor e 1 contra, com 1 abstenção. A proposta ainda precisa passar por outras duas votações na Câmara dos Deputados.

Nesta terça, a outra PEC que acabava com o segundo suplente e proibia parentes teve apenas 46 votos favoráveis, abaixo do mínimo (três quintos, o equivalente a 49 senadores).

A diferença em relação ao texto derrubado é que a nova PEC permite que o suplemente permaneça até o fim do mandato. A PEC anterior previa que o cargo fosse ocupado por, no máximo, dois anos.

Atualmente, dos 16 suplentes que ocupam o cargo de senador, o caso mais notório de parentesco é o de Lobão Filho (PMDB-MA), que assumiu a vaga no lugar do pai, Edison Lobão (PMDB-MA), ministro de Minas e Energia. Também é parente consanguíneo o suplente do senador Acir Gurcaz (PDT-RO). Seu pai, Assis Gurcaz (PDT-RO), chegou a assumir o cargo no lugar do filho em 2012, durante afastamento por motivo de saúde.

Hoje não existe determinação sobre parentesco para suplente, mas é necessário obedecer as mesmas exigências feitas aos senadores, como ter idade mínima de 35 anos, ter direito a elegibilidade pela Lei da Ficha Limpa e filiação partidária.

Deputados autorizam governo do AP a abrir crédito de R$ 730 milhões

Maiara PiresDo G1 AP

Os deputados amapaenses aprovaram em sessão extraordinária nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei ordinária nº 0012/13 de autoria do Poder Executivo que autoriza o governador Camilo Capiberibe (PSB) a abrir 15% de créditos adicionais suplementares do orçamento de 2013 e dá outras providências.

O percentual equivale a aproximadamente R$ 730 milhões do total de 4,9 bilhões fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013. Foram 17 votos a favor, 1 contra e 6 abstenções. O projeto de lei foi enviado nesta terça-feira (9) para a Casa de Leis com tramitação em regime de urgência.

A deputada Marília Góes (PDT), que votou contra, criticou “a falta de transparência nos gastos do governo”. O deputado Charles Marques (PSDC), um dos que votou a favor disse que “precisamos garantir a governabilidade. Esperamos que o dinheiro não seja gasto só com propaganda, mas nas necessidades urgentes de áreas como saúde e educação”.

A Assembleia Legislativa entrou de recesso em 26 de junho e só retorna às atividades no parlamento em agosto.

Deputados aprovam lei que beneficia Corpo de Bombeiros do Amapá

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (10) o plenário da Assembleia Legislativa (ALAP), foi totalmente tomado por militares do Corpo de Bombeiros do Amapá (CBM), que acompanharam de perto a votação do projeto de Lei nº 11 de 09 de julho de 2013, que dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do efetivo do Corpo de Bombeiros do Estado (LOB).

O projeto determina as áreas de atuações do Corpo de Bombeiros, no socorro de emergência, perícia em local de incêndio, proteção balneária por guarda-vidas, prevenção de acidentes e incêndios na orla marítima e fluvial, proteção contra incêndio florestal, defesa civil, inclusive planejamento e coordenação das mesmas, estudar, analisar, planejar, exigir e fiscalizar todo o serviço de segurança contra incêndio e pânico no Estado, embargar, interditar obras, serviços, habitações e locais de diversões públicas que não ofereçam condições de segurança para funcionamento, além de sob orientação pedagógica e operacional próprias, promover a formação de grupos de voluntários de combate a incêndio, organizando-os em repartições públicas, empresas privadas, edifícios e nos diversos municípios que integram o Estado do Amapá. 

A lei determina que o comandante-geral do Corpo de Bombeiros nomeado pelo Governo do Estado, deverá ser escolhido dentre os oficiais da ativa da corporação, do último posto do Quadro de Combatentes, cujo cargo e salário terão equivalência ao de Secretario de Estado. 

De acordo com o projeto serão criados quatro cargos em comissão, de natureza civil, sendo dois de assessor jurídico, um de contador e um de assessor de comunicação, os quais correspondem aos valores atribuídos aos Cargos de Direção Superior CDS – 2.

De acordo com a lei o Corpo de Bombeiros, dispõe de um efetivo de 2.920 militares. Não sendo computados os militares da reserva remunerada designados para o serviço ativo de Aspirante a Oficial BM; os 2º Tenentes Estagiários BM; os alunos do Curso de Formação de soldados e os Bombeiros Militares agregados e os que, por força de legislação, permanecem  sem remuneração nos quadros de origem. As vagas resultantes da execução da lei aprovada na Assembleia Legislativa serão preenchidas no decurso de oito anos, de acordo com as necessidades do serviço e a disponibilidades orçamentaria do Estado.

Na mesma sessão os parlamentares aprovaram projeto de Lei nº 10 de 25 de junho de 2013 alterando a Lei nº 1.613, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários-TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – CERM, de autoria do deputado Moisés Souza (PSC).

Camilo Capiberibe garante assinatura de três convênios para a prefeitura de Ferreira Gomes

As vésperas de fazer a revisão do PPA Participativo 2012/2015, que ocorrerá nesta quinta-feira, 11, o governador Camilo Capiberibe recebeu em seu gabinete, no Palácio do Setentrião, o prefeito de Ferreira Gomes, Elcias Borges (PMDB), e garantiu que fará a assinatura de três convênios, todos na área da educação, e que dará suporte técnico para auxiliar o atual gestor a resolver as pendências administrativas para retirar a prefeitura da inadimplência e assim conseguir acessar recursos de outras fontes.

Os convênios são para a construção de um alojamento para professores, reforma de uma quadra poliesportiva, além da reforma e ampliação da Escola Municipal Jacy Torquato. De uma só vez serão investidos mais de R$ 600 mil no município, que vão gerar emprego e renda.

"Estaremos nesta quinta-feira fazendo a revisão do PPA, atualizando as prioridades e fazendo a prestação de contas do que foi feito em Ferreira Gomes. Além dos convênios, a parte positiva é o apoio técnico que vamos dar ao prefeito para regularizar algumas pendências que a prefeitura tem com o Estado, para que assim possamos avançar em outras áreas", comentou o governador.

Camilo Capiberibe garantiu ainda que ajudará o prefeito Elcias Borges na pavimentação das principais ruas e avenidas do município e determinou uma análise em todos os convênios firmados com a prefeitura, para possível reativação. "Alguns convênios estarão parados por falta de prestação de contas, mas vamos sanar estes problemas para poder estabelecer parcerias em outras áreas", declarou o governador.

O prefeito saiu da reunião confirmando sua presença no PPA Participativo, que ocorrerá nesta quinta-feira, a partir das 14h, na Escola Estadual Professora Maria Iracy Tavares. "Sem ajuda do governo é difícil avançar e o governador se mostrou disposto a ajudar a prefeitura, e com isso quem ganha é o povo", disse Elcias Borges.

Núcleo de Jornalismo/Secom

Coordenadoria de Vigilância em Saúde divulga ações de combate ao contágio do HIV e Aids no AP

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde (CVS) divulgou nesta semana um conjunto de ações que estão sendo implementadas no Amapá para o combate ao contágio do vírus HIV e Aids. As ações fazem parte das dez metas definidas pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) para 2015. Na reunião, realizada em Brasília (DF), técnicos do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, representantes da sociedade civil, academia e gestores da área da saúde avaliaram as políticas sobre o HIV. Dez metas foram apresentadas para que os estados brasileiros iniciem ações para o combate da doença. No Amapá, segundo o chefe da Divisão de Epidemiologia da CVS, Patrício Almeida, as ações já vêm acontecendo gradativamente. "Nosso combate ao contágio do HIV e Aids vem acontecendo de forma continuada e os resultados já estão aparecendo. Um desses resultados é o aumento do número de distribuição de preservativos masculinos e femininos", diz Patrício. Atualmente, a distribuição dos preservativos subiu 300% para o masculino e 200% ao feminino. "Antes a pessoa para ter acesso ao preservativo tinha que fazer um cadastro nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e tinha acesso a cinco preservativos por pessoa. Hoje, estamos colocando os distribuidores em vários locais. Quem precisa pode chegar e pegar", explica o técnico.

CNI faz devassa nas contas da federação de indústrias do Amapá

Suspeitas de desvios de dinheiro e nomeação de parentes da presidente pesam sobre federação controlada por sindicatos fantasmas – e ligados ao PDT

Fonte: Revista Época

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contratou a PwC, uma empresa de auditores independentes, para realizar uma devassa nas contas e procedimentos da Federação das Indústrias do Estado do Amapá. A federação, que controla o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Social da Indústria no estado, recebe repasses de cerca de R$ 20 milhões por ano das entidades nacionais. A auditoria começou há cerca de um mês, após a direção da CNI ter recebido informações de que sindicatos fantasmas passaram a controlar a federação, desviando dinheiro do caixa da entidade. 

Os problemas coincidiram com a posse, em janeiro deste ano, da nova presidente da federação: Joziane Rocha, que pertence ao principal clã político do estado e, não por acaso, está à frente do Sindicato de Joalheiros e Ourivesaria do Amapá, justamente um dos suspeitos de ser fantasma. Joziane era pouco conhecida no estado até adicionar o sobrenome Rocha, há quatro anos. Tendo como um dos padrinhos o senador José Sarney, do PMDB do Amapá, Joziane casou-se com Rosemiro Rocha, um dos mais notórios representantes do clã Rocha de políticos amapaenses. O expoente máximo do clã é primo de Rosemiro: o deputado federal Sebastião Bala Rocha, do PDT. A partir  de 2009, Joziane passou a frequentar as melhores festas de Macapá e a aparecer ao lado de figuras importantes da política do estado, como Bala Rocha - que leva “Bala” no nome por ter sido, segundo ele mesmo, ligeiro nos gramados de futebol quando criança -, o governador Camilo Capiberibe, do PSB, e o senador Randolfe Alves, do PSOL. “Não lembro dela (Joziane) antes de ter se casado com o Rosemiro”, afirmou o senador Randolfe Alves.

Sob a influência dos primos Rocha, Joziane assumiu a presidência do Sindicato de Joalheiros e Ourivesaria do Amapá em 2009, mesmo ano do enlace com Rosemiro. O sindicato de Joziane não tinha empresas filiadas por um motivo simples: só havia ourives artesanais e informais no Amapá. Nada de indústria. Ainda assim, com a ascendência de Bala Rocha no Ministério do Trabalho, administrado pelo PDT, o sindicato conseguiu um registro que reconheceu sua existência. O mesmo fenômeno ocorreu com outros seis sindicatos (mármores, reparação naval, pesca, papel e celulose, extração de óleos vegetais e material plástico). “Eu lembro dele (Bala Rocha) no ministério para conversar sobre esses sindicatos”, disse o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, que aprovou os registros. Cinco dos sete sindicatos, incluindo o de Joziane, têm o mesmo endereço como sede em Macapá. Meses antes dos registros, chegaram ao ministério denúncias sobre a condição fantasmagórica dos sete sindicatos. De nada adiantou. O Ministério do Trabalho deu vida aos fantasmas.

>> Quatro carreiras que dão futuro

Começava ali a saga dos sindicatos fantasmas para controlar a federação das indústrias, que, além de um orçamento milionário, emprega cerca de 500 pessoas, número superlativo para uma economia tão incipiente quanto a do Amapá. Com a papelada do Ministério do Trabalho em mãos, os sete sindicatos obtiveram na Justiça do Trabalho o direito de ingressar na federação, mesmo sem comprovar a existência de uma única empresa filiada.

A chegada dos sete sindicatos fantasmas à federação, que contava apenas com 13, mudou o panorama. O ex-presidente da instituição Hidelgard Gurgel - pertencente a um outro clã de políticos do Amapá, naturalmente – foi afastado do cargo pela turma de Joziane. Logo depois, a mesma turma sacou R$ 150 mil, em dinheiro vivo, de uma conta da federação no Banco do Brasil, em Macapá. A operação foi ilegal – apenas o coordenador regional do SENAI tinha autorização para movimentar essa conta. Inconformado com o saque, esse funcionário prestou queixa à Polícia Federal, que abriu uma investigação sobre o assunto.

Desde que assumiu a federação, ninguém teve notícias de medidas sugeridas por Joziane capazes de transformar o Amapá numa potência industrial. Joziane, porém, tratou logo de garantir o bem estar de sua família. O marido é coordenador político da federação e tem salário de aproximadamente R$ 20 mil. O pai, a mãe, a irmã, o irmão e a cunhada de Joziane também estão na folha de pagamento, igualmente com bons salários. Ligeiríssimo, o deputado Bala Rocha também empregou os seus. A irmã e um primo garantiram cargos ligados à federação.

Bala Rocha está irrequieto. Sabe que a situação dos sete sindicatos fantasmas é provisória. Existe um processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que trata da questão da legitimidade de tais sindicatos. Nos últimos meses, Bala Rocha buscou sustentação política para Joziane em Brasília. Um dos alvos de Bala Rocha foi o presidente da CNI, Robson Andrade. “O Robson me disse que o Bala esteve lá (na CNI) para pedir pela permanência de Joziane na federação”, disse à ÉPOCA Hidelgard Gurgel, o político que perdeu o cargo para Joziane. Bala Rocha não quis falar a ÉPOCA. Por meio de sua assessoria de imprensa, Bala Rocha afirmou não ter feito lobby para os sete sindicatos no Ministério do Trabalho e disse que os sindicatos não são fantasmas.

Por meio da assessoria de imprensa da CNI, Robson Andrade confirmou a visita de Bala Rocha ao seu gabinete, mas disse que não conversaram sobre questões da federação. Robson Andrade disse, ainda, que não pode interferir em assuntos das federações estaduais, que tem, segundo ele, autonomia. No entanto, após ser procurada por ÉPOCA, a CNI contratou a PwC para fazer auditoria nas seções do SESI e do SENAI no Amapá, controladas por Joziane. Os trabalhos deverão ser concluídos até o fim deste mês e levados às reuniões dos conselhos nacionais das duas entidades em Brasília. ÉPOCA apurou, no entanto, que a auditoria encontrou irregularidades de vários tipos, especialmente na contratação de fornecedores. A reportagem enviou 15 perguntas à Federação do Amapá, sem obter respostas. Encontrar Joziane Rocha é tão difícil quanto achar vestígios das indústrias filiadas à federação que ela preside.

Aneel divulga lista de tarifas residenciais de energia com desconto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou uma lista com as tarifas residenciais de energia atualizadas com os descontos anunciados no mês passado pelo governo federal.


Em 24 de janeiro, a agência já havia informado as porcentagens de redução para cada distribuidora. Os descontos variam de 18% a 25,94%, e os valores não contemplam tributos e outros elementos que fazem parte da conta de luz, como o ICMS e a taxa de iluminação pública.

Segundo a nova lista da Aneel, as três concessionárias com as tarifas mais baratas são a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), com R$ 0,197 kWh (reais por quilowatt-hora), Companhia Jaguari de Energia (CPFL Jaguari), com R$ 0,208 kWh, e a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A (Eletropaulo), R$ 0,238 kWh.

Seinf adota medidas para minimizar impacto das obras do HCAL e HCA

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) vem tomando todos os cuidados para que as obras não causem transtornos aos pacientes e profissionais do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) e Hospital da Criança e do Adolescente (HCA).

Uma das medidas, que vem sendo adotada, é molhar o chão, evitando assim o levantamento de poeira, bem como deixar as janelas da frente do hospital fechadas. Além disso, o excesso de barulho é controlado evitando incômodo às pessoas e pacientes dos dois hospitais.

A diretora do HCA, Ana Cláudia Lobo da Silva, diz que a obra irá melhorar o atendimento aos pacientes que procuram a casa de saúde. "Com essas obras, o hospital passará de 92 para 151 leitos, além dos 17 da UTI e dos 18 leitos de observação no Pronto Atendimento Infantil", assegura Cláudia.

A obra

Com menos de dois meses após o seu lançamento, os trabalhos no canteiro de obras do novo Hospital da Criança e do Adolescente, em Macapá, estão a todo vapor. Os serviços começaram imediatamente após o governador Camilo Capiberibe entregar a ordem de serviço ao representante da THT Engenharia, que está construindo o novo HCA. A Seinf acompanha de perto a obra, que ficará pronta em julho do ano que vem.

"A fundação está completa e na próxima semana estaremos levantando os pilares do primeiro pavimento. Estamos com 38 homens, mas já estão sendo contratados outros operários", relata o mestre de obras Adão Maciel.

O novo HCA terá três blocos, cada um com térreo e mais dois andares. O primeiro bloco está sendo construído na frente, o segundo é um que já existe e que será reformado e ampliado, e o terceiro bloco será construído atrás.

O engenheiro da obra Adilton Sousa afirma que, após a construção do primeiro bloco, o restante do serviço é menos complexo. "Semana que vem, iremos concretar os pilares e simultaneamente estamos fazendo no terceiro bloco as fundações dos vestiários e da sala de manutenção. O bloco do meio é o mais simples, porque ele será reformado e ampliado", ressalta.

O novo Hospital da Criança e do Adolescente terá um moderno centro cirúrgico, contendo três salas de cirurgias e UTI com 17 leitos, administração, ambulatórios e apoio diagnóstico; raios-X, ultrassonografia, fisioterapia, eletroencefalografia e eletrocardiografia; enfermarias para 151 leitos e auditório para 110 lugares.

Imap faz análise das águas dos balneários e praias do Estado

O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) está promovendo no período de 15 de junho até o final de julho, em Macapá e mais três municípios do Estado, o projeto Águas Claras.

A ação visa promover o levantamento da balneabilidade das águas dos principais balneários do Amapá como Curiaú, Araxá, Santa Inês e Perpétuo Socorro, em Macapá; balneário e orla de Porto Grande; orla do município de Ferreira Gomes; e Anauerapucu, em Mazagão.

Já foram realizadas cinco campanhas, seguindo a Resolução nº 274, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que classifica a água como própria ou imprópria para banho, que avaliou o índice de contaminação da água, por coliformes termotolerantes (coliformes fecais e Escherichia Coli).

De acordo com os resultados das cinco primeiras campanhas apresentadas pelo Imap, todos os balneários avaliados estavam próprios para banho. A identificação dos locais é feita pelo instituto por meio de placas, que são fixadas nos locais.

Segundo a gerente de Monitoramento do Imap, Tatiana Costa, durante todo o mês de julho, novas análises deverão ser realizadas pelo órgão, a fim de averiguar possíveis alterações quanto aos níveis de contaminação das águas que poderão apresentar resultados impróprios ao longo do monitoramento.

"Vamos fazer o monitoramento semanalmente nos balneários. Caso ocorra alguma alteração significativa na contaminação da água, uma nova placa de identificação será colocada no local, alertando os banhistas", afirma Tatiana.

Ex-prefeito é condenado por pintar cidade de amarelo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso e manteve a condenação por improbidade de Osvaldo Ferrari, ex-prefeito de Boa Esperança do Sul (SP). Conhecido como “Marelo”, ele terá terá de devolver aos cofres públicos o dinheiro que utilizou para pintar o município de amarelo, pagará multa equivalente a dois salários, teve os direitos políticos suspensos por três anos e está proibido de contratar com o governo. Além de pintar a cidade, o ex-prefeito e adotou o amarelo (e um slogan muito parecido com o de sua campanha) em uniformes escolares, embalagens de leite e prédios públicos.

No recurso que apresentou contra a condenação, Ferrari, alegou que não poderia ser julgado com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), uma vez que prefeitos e vereadores devem ter seus casos regidos com base no Decreto-Lei 201/67, ressaltando ainda que não houve dano aos cofres públicos ou intenção ímproba em seus atos. A alegação foi rejeitada pela ministra Eliana Calmon, relatora do caso, uma vez que, explicou ela, a jurisprudência do STJ está pacificada quanto à aplicação da Lei de Improbidade em julgamento de prefeitos. Os demais ministros foram unânimes ao acompanhar Eliana.

Ex-prefeito é condenado por pintar cidade de amarelo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso e manteve a condenação por improbidade de Osvaldo Ferrari, ex-prefeito de Boa Esperança do Sul (SP). Conhecido como “Marelo”, ele terá terá de devolver aos cofres públicos o dinheiro que utilizou para pintar o município de amarelo, pagará multa equivalente a dois salários, teve os direitos políticos suspensos por três anos e está proibido de contratar com o governo. Além de pintar a cidade, o ex-prefeito e adotou o amarelo (e um slogan muito parecido com o de sua campanha) em uniformes escolares, embalagens de leite e prédios públicos.

No recurso que apresentou contra a condenação, Ferrari, alegou que não poderia ser julgado com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), uma vez que prefeitos e vereadores devem ter seus casos regidos com base no Decreto-Lei 201/67, ressaltando ainda que não houve dano aos cofres públicos ou intenção ímproba em seus atos. A alegação foi rejeitada pela ministra Eliana Calmon, relatora do caso, uma vez que, explicou ela, a jurisprudência do STJ está pacificada quanto à aplicação da Lei de Improbidade em julgamento de prefeitos. Os demais ministros foram unânimes ao acompanhar Eliana.

OAB afirma que plebiscito não pode mudar a Constituição

Um eventual plebiscito convocado pelo governo federal não pode mudar a Constituição Federal de 1988. Essa é a posição firmada nesta terça-feira (2/7) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que se reuniu para discutir o procedimento. "A Constituição da República deve ser preservada", disse o presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Os conselheiros levantaram dois pontos em relação ao plebiscito, sendo o primeiro deles que o artigo 16 da Constituição Federal não pode ser alterado. A entidade demonstra que o dispositivo afirma que só podem vigorar para as eleições do ano seguinte aquelas normas que entrarem em vigor pelo menos um ano antes da sua realização, dentro do conhecido princípio da anualidade eleitoral.

"Tal princípio é importante para evitar que o casuísmo político eleitoral não modifique as regras do jogo”. De acordo com o Conselho Federal, este artigo é fundamental para garantir a “segurança jurídica do Brasil quanto ao processo eleitoral”. Assim, se o plebiscito ocorrer após outubro, não ocorrerá qualquer mudança em relação ao processo eleitoral de 2014.

O segundo ponto levantado pela OAB afirma que, como “o plebiscito vincula o Congresso, ele não pode conter perguntas que alterem a Constituição Federal”. Isso ocorre porque a mudança deve se dar através de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e não através “de uma pergunta plebiscitária, que é vinculativa”. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.

Projeto sobre tribunal do júri, de Dalva Figueiredo, é aprovado na Câmara

Foi aprovado nesta quarta-feira (03), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), o projeto de lei nº 5295/2009, de autoria da deputada Dalva Figueiredo.

O PL prevê a alteração da redação do §4º, do art. 476 do Código de Processo Penal, possibilitando que durante os debates no Tribunal do Júri, a defesa possa fazer uso da Tréplica, independentemente da utilização ou não do tempo destinado à Réplica, pela acusação.

O que é o Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri detém a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto - tentados ou consumados – e seus crimes conexos. O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete são sorteados para compor o conselho de sentença e que terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. Assim, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime.

Como funciona o julgamento

Colhidos os depoimentos das testemunhas e do réu, é a vez do Ministério Público e do assistente fazerem a acusação. Depois, fala a defesa. Cada parte tem uma hora e meia para fazer a exposição. Depois disso, há uma hora para a réplica da acusação e mais uma hora para a tréplica da defesa. Porém, caso a acusação abra mão do uso da réplica, a defesa não poderá fazer a tréplica.

O que o PL vai mudar

Mesmo que a acusação não faça uso da réplica, a defesa continuará com o direito à tréplica.

Como o projeto é de caráter conclusivo, não precisa ser votado em plenário na Câmara dos Deputados, ele segue direto para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Polícia Federal vai investigar prática de lockout em greve de caminhoneiros

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou à Policia Federal abertura de investigação sobre possível prática de lockout (greve patronal) na manifestação dos caminhoneiros que vem bloqueando rodovias em vários pontos do país. 

 Além da investigação da Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal está orientada a multar quem agir em desacordo com a legislação brasileira. Até o momento, onze pessoas já foram presas participando desses bloqueios.

 "O governo não vai tolerar prática de crimes por quem quer que seja. A sociedade brasileira não aceita a prática de crimes e o governo brasileiro vai agir com máximo rigor para que a lei seja respeitada", advertiu o ministro Cardozo. 

 Participaram da entrevista coletiva o ministro dos Transportes, César Borges, e o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams.

'Senador Randolfe escolheu o seu lado. Não nos representa!', afirma coletivo do PSOL

O coletivo político 'Socialismo e Liberdade' (Csol), que é uma tendência interna do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), nesta segunda (2), se manifestou contrário à reunião entre o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) com a presidenta Dilma Rousseff. Na sua página na internet, a facção afirma que o parlamentar desrespeitou mais uma vez a democracia interna do partido. Randolfe teria desobedecido a uma resolução da Executiva Nacional psolista, que havia decidido não comparecer à reunião.

Na postagem 'Senador Randolfe escolheu o seu lado. Não nos representa!', a corrente política faz duras críticas à forma de agir do senador amapaense, sugerindo que ele teria traído o movimento das ruas quando compareceu à reunião com a presidenta Dilma.

"A decisão individual de Randolfe ultrapassa todos os limites aceitáveis. A juventude de todos os cantos do país se levantuou em manifestações cotidianas, espontâneas ou não, demonstrando sua rebeldia contra os governantes e as péssimas condições de vida. A militância do PSOL está envolvida em cada uma dessas lutas em defesa de direitos da juventude e da classe trabalhadora. Randolfe, a partir da escolha de hoje, se insurge contra a instância partidária legítima, como se coloca do lado oposto ao da militância aguerrida do PSOL e ao das centenas de milhares de pessoas que saíram às ruas nas últimas semanas".

Segundo a Csol, não seria a primeira vez que o senador pelo Estado do Amapá contraria a direção partidária assumindo posturas individualistas que não representam a visão do PSOL.

"Essa não é a primeira vez que Randolfe desrespeita as instâncias e destoa do perfil partidário que defendemos. Desde as alianças eleitorais firmadas com partidos da ordem no Amapá até a absurda decisão de compor a bancada governista no Senado, Randolfe demonstra que, para ele, mais valem alguns segundos na imprensa nacional do que a defesa da coerência ideológica de um partido socialista e de oposição de esquerda ao governo".

Por que não conversar com Dilma

Para o PSOL, a forma com que o Planalto vem conduzindo as negociações com as "ruas" tem produzido muito mais efeitos midiáticos do que reais avanços sociais e políticos no País. Por esse motivo, nesse momento, o partido negou-se a conversar com o governo.

"Esse diálogo não é o que interessa aos movimentos e ao PSOL. Esse não é o diálogo que exigem as ruas que se levantaram nas manifestações de junho. Por isso, defendemos que o PSOL não vá falar com Dilma. Que a única consequência da presença do partido num diálogo com a presidenta, nesse momento de enfraquecimento do Planalto, seria estender ao governo uma tábua de salvação num momento de dificuldade provocado pelas manifestações que o questionam. E esse não é nosso papel!".

PT nacional decidiu contra a mudança na direção partidária; Dora Nascimento sai fortalecida

A Câmara de Recursos do PT, da Secretaria de Organização do Partido dos Trabalhadores (PT), reunida sábado (27), decidiu contra a mudança na composição da Executiva e Diretório do PT estadual feita pela presidência do partido no Estado. Com a decisão, a direção partidária segue com a mesma composição e proporcionalidade definida no último processo eleitoral interno. Dessa disputa, sairam fortelecidos a vice-governadora Dora Nascimento e o Secretário de Segurança Púlbica Marcos Roberto que tiveram militantes ligados a eles afastados da Executiva e que agora retornam com a legitimidade do PT nacional.

Veja a ata da reunião:

ATA da 27ª Reunião da Câmara de Recursos do dia 27 de junho de 2013

Assunto: COMUNICAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO.

Recurso Nº 009/13 AMAPÁ- AP

Contra a decisão da Presidência do Diretório Estadual que alterou a composição da Executiva e Diretório Estadual.

A Câmara de Recursos, por unanimidade, decide não reconhecer qualquer alteração na composição do Diretório ou da Executiva Estadual do Amapá.

A Câmara de Recursos esclarece que:

a) a proporcionalidade do PED deve ser respeitada na composição das instâncias partidárias,

b) a composição da Comissão Executiva pode ser alterada apenas pelo Diretório,

c) filiados ou filiadas que ocupam cargo no poder executivo estadual não podem ocupar cargo na Comissão Executiva Estadual,

d) os pactos políticos firmados na ocasião da composição das chapas devem ser respeitados,

A SORG convocará as partes para construir uma mediação política entre as chapas que compõem o Diretório Estadual do Amapá.

Pedidos de substituição de membros nas instâncias estaduais serão apreciados pelo Diretório Estadual somente depois de iniciada a mediação política entre as chapas.

Pleno do TCE/AP aprova por unanimidade Tomada de Contas Especial em contratos firmados entre a SESA e INNEURO

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária 234º, realizada na última quarta-feira (26), a instauração de Tomada de Contas Especial na Secretaria de Estado da Saúde (SESA), para apurar possíveis irregularidades em processo licitatório para aquisição de um tomógrafo computadorizado, e em contratos firmados entre a SESA e o Instituto de Neourologia do Amapá – Inneuro, nos anos de 2007 e 2008.
O processo está sob a relatoria do Conselheiro Substituto, Antonio Wanderler Colares Távora, que determinou imediata instauração da Tomada de Contas Especial para apurar as possíveis irregularidades relacionadas ao contrato No 013/2007, celebrado entre o Estado, representado pela Secretária de Saúde a época , Rosália Maria de Freitas Figueira e o INNEURO, representado pelo proprietário Luiz Alejandro Cadena Astudillo, com valor estimado de R$ 855.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil reais). O contrato No 018/2008, de 01 de outubro de 2008, com valor estimado de 1.428.000,00( Um milhão quatrocentos e vinte e oito mil reais), este assinado pelo Secretário de Saúde á época, Pedro Paulo Dias de Carvalho e Luiz Alejandro Cadena Astudillo (INNEURO), ambos para a prestação de serviços de Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética, destinados para atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Resta agora que cuidemos das verbas estaduais envolvidas nestes contratos, cujo montante chega a R$ 2.283.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e três mil reais). Se realmente ocorreu gestão irresponsável , desidiosa e antieconômica na relação do Estado com a empresa INNEURO, como apontam os indícios colhidos, que sejam, de forma clara e efetiva, responsabilizados os agentes causadores dos danos. O fato é que esse problema precisa ser investigado e apreciado por este Tribunal, punindo os envolvidos, não somente os maus gestores públicos, mas, alcançando também os particulares que por conta da má gestão se aproveitam indevidamente dos já tão escassos recursos públicos”, enfatizou o Conselheiro- Substituto, Antonio Wanderler.
A representação contra a SESA foi impetrada pelo Ministério Público do Estado , após Representação ofertada pela Procuradora-Geral de Justiça, Ivana Lucia Franco Cei, que solicitou auditagem em documentação envolvendo a Secretaria e o INNEURO.
O Ministério Público de Contas constatou que houve a aquisição de um tomógrafo, que não foi instalado, mesmo com a suspensão da licitação pelo Tribunal de Contas da União, devido a comprovação de direcionamento, valor excedente de mercado, falsidade documental na qualificação jurídica, além de não exigência de comprovação técnica.
O processo licitatório envolvendo aquisição do aparelho, não foram feitas às devidas fiscalizações, nem controles, avaliações e vistorias dos contratos realizados com a empresa INEURO, na qual realizava os serviços de tomografia e similares. Sem contar que no Cadastro Nacional de Pessoa Fisica, não constava o serviço contratado, como atividade.
De acordo com o Procurador de Contas, Reginaldo Ennes, foi realizado um procedimento licitatório para contratação de prestação de serviço de tomografia, sem a devida descrição do objeto, inclusive das características do equipamento que seria utilizado pelo contratado.
“Mesmo após o encerramento do contrato de prestação de serviço, estavam sendo efetuados os pagamentos, com a justificativa de que o serviço de tomografia estava acontecendo (mesmo sem a cobertura contratual). Observa-se que durante este período, foi gasto possivelmente mais de um milhão de reais, sem contrato e fiscalização”, informou o Procurador de Contas, Reginaldo Ennes
O procurador disse ainda, que a Inneuro prestava o serviço de tomografia, utilizando um tomógrafo com registro de caducidade pela ANVISA desde 2007, e depois passou a utilizar o tomógrafo adquirido com dinheiro público, que aliás, é um equipamento completo, tendo como funcionários os próprios servidores da Secretaria de Sáude (com qualificação técnica), mesmo assim, recebia um valor exorbitante para execução do serviço. “Isso quando prestava o serviço, visto que, varias pessoas receberam um valor de TFD – Tratamento Fora do Domicilio (auxílio financeiro), caracterizando omissão do gestor público, nos casos em que o cidadão nem sequer recebia tal valor e ficava sem o atendimento necessário, mas mesmo assim, nas suas justificativas, o responsável alegou que cumpria o disposto na Constituição Federal”, enfatizou o procurador. 

Dilma enviará nesta terça mensagem ao Congresso para o plebiscito

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (1º) que irá mandar amanhã minuta com as "balizas" que nortearão a convocação de um plebiscito para a reforma política pelo Congresso Nacional.

Ela interrompeu reunião ministerial que está em curso na Granja do Torto, em Brasília, para anunciar a decisão. Segundo ela, não serão enviadas sugestões de perguntas, mas "linhas gerais" para a elaboração da consulta popular.

"Uma consulta sobre reforma política ela não pode ser exaustiva no sentido de que tenha muitas questões", disse. "Nós não vamos dar sugestão de pergunta porque não somos nós que vamos fazer as perguntas", completou.

"Está claro na constituição: quem convoca, quem tem poder convocatório é o Congresso Nacional, Câmara e Senado, por isso eu insisti na palavra: é uma sugestão."

Senado deve votar hoje projeto que destina 75% dos royalties para educação

O Senado marcou para esta terça-feira (2) a votação do projeto de lei (PLC 41/2013) que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% dos royalties para saúde. O projeto tramita em caráter de urgência e está na pauta do dia.

O texto, aprovado pela Câmara na semana passada, destina dez vezes mais recursos que o texto original do governo. Segundo a nota técnica da Câmara dos Deputados, as receitas destinadas mudam de patamar: saem de R$ 25,88 bilhões para R$ R$ 261,44 bilhões nos próximos dez anos.

Apesar de o texto do governo destinar 100% dos royalties para a educação (ante os 75% para a área aprovados no texto final), as verbas seriam menores por conta da escolha dos contratos do pré-sal e da definição de que recursos do Fundo Socialseriam utilizados.

Nos bastidores, o Planalto investia pesado na semana passada para manter os 100% dentro dos critérios do projeto original. O ministro Aloizio Mercadante (Educação) saiu a público em defesa da posição do Palácio, embora não haja posição oficial por parte do MEC (Ministério da Educação). Questionada oficialmente, a pasta optou por não responder o questionamento até o horário de fechamento desta matéria.

TJAP tem novo desembargador

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (1º de
julho) o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá declarou vago o cargo de
Desembargador que estava em aberto com a aposentadoria voluntária do
Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz.

Ainda durante a Sessão, também foi aprovado por unanimidade o nome do
juiz César Augusto Souza Pereira, pelo critério de antiguidade, para
assumir o Desembargo. A resolução 0786/2013 aprovada no Pleno será
publicada no Diário da Justiça Eletrônico. O juiz também será comunicado
para que seja marcada imediatamente a data da posse do magistrado.

Governador Camilo Capiberibe lança edital para construir dez escolas no Arquipélago do Bailique

Durante a revisão do PPA Participativo, que ocorreu neste fim de semana no Arquipélago do Bailique, o governador Camilo Capiberibe lançou o edital de licitação para a construção de dez escolas na região, com um investimento de R$ 5,5 milhões. Os destaques serão para as escolas das comunidades Filadélfia e Maria Campelo, que terão seis salas de aula cada uma, podendo atender mil alunos em três turnos.

"De 2011 até agora já inauguramos 17 escolas, das quais duas no Bailique, uma no Gurijuba e outra no Jaburuzinho, e outras 50 estão sendo construídas em todo o Estado, além dessas dez que vamos fazer nessa região. Temos investido na educação porque esse é o caminho que gera oportunidade para todos", enfatizou o governador.

As escolas construídas no Bailique, em 2011, foram: Bento Tolosa, no valor de R$ 65 mil, e Manuel Pereira Herculano, orçada em R$ 83.354,88. Ambas, no início do governo, estavam em péssimas condições, ameaçando até mesmo cair em virtude da erosão.

Ainda na área da educação, atendendo a reivindicação da comunidade, o governador Camilo Capiberibe anunciou que, a partir de agosto, serão implantandos cursos de extensão do campus universitário da Universidade do Estado do Amapá (Ueap).

Passarelas

Em parceria com o Conselho Comunitário do Bailique, o governador também assinou convênio para a construção de 13 quilômetros de passarelas e de três centros comunitários nas comunidades de Macedônia, Jaranduba e Arraiol, no valor de R$ 1,7 milhão divido em cinco parcelas de R$ 353 mil.

"São investimentos que, além de melhorar a vida das pessoas do Bailique, geram emprego e renda para a região porque orientamos as empresas a contratarem a mão-de-obra local", informou o governador.

O presidente do Conselho Comunitário do Bailique, Paulo Rocha, agradeceu todos os investimentos. Disse que durante muito tempo o Bailique foi abandonado pelo Poder Público e que, nesse momento, os ribeirinhos estão mais confiantes no futuro.

"O Bailique foi esquecido, tínhamos a Escola Bosque como referência e ela também foi abandonada, mas a realidade agora é outra. Temos mais orgulhos de viver nessa região porque temos um governante que respeita o setor produtivo deste Estado", declarou Paulo Rocha.

Governo dará início à Feira Popular Itinerante; projeto vai aos bairros e praças de Macapá

O Governo do Estado do Amapá, através da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), está preparando a primeira "Feira Popular Itinerante", que vai percorrer todos os bairros e praças de Macapá levando arte, cultura e entretenimento através de artesanatos produzidos por artesãos dos dezesseis municípios do Amapá.

A Feira Popular Itinerante já tem data marcada para iniciar e acontecerá no dia 7 de julho, a partir das 8h, na Praça Floriano Peixoto. O projeto tem o objetivo de fomentar a comercialização dos artesãos, artesãs e empreendedores levando o artesanato mais perto da população em todos os bairros e praças de Macapá.

Os artistas irão trazer uma variedade de artesanato. O público interessado em peças diferenciadas irá encontrar vasos em cerâmica, biojoias, utensílios para o lar, bonecas, manualidades de crochê. A feira terá ainda a exposição do setor moveleiro e produtos oriundos da agroindústria, como biscoitos de castanha e produtos à base de mel. A ação acontecerá todo início de mês.

"Queremos valorizar e proporcionar a geração de renda a esse segmento tão importante do nosso Estado e criar um ambiente propício para as pessoas se divertirem, conhecerem o nosso artesanato. Teremos ainda em todas as feiras vários serviços sociais oferecidos pelo governo, como retirada de documentos, entre outros", enfatiza o secretário da Seicom, José Reinaldo Picanço.

O evento contará com uma programação cultural diversificada com shows de artistas locais, apresentação de quadrilha, Marabaixo, poesia. Além disso, terá ainda pescaria esportiva, banco de talentos e oficinas.

A feira terá inúmeros órgãos do governo como parceiros envolvidos no evento. Durante a programação da Feira Popular Itinerante serão entregues aos expositores cinquentas barracas e quatro tendas, todas novas.

Lula apoia Dilma como sua candidata para 2014

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista divulgada nesta segunda-feira, afirmou que não será candidato à Presidência da República em 2014 e que a presidenta Dilma Rousseff é a sua candidata à reeleição. Lula aponta Dilma como sua sucessora e afirmou que a presidenta não demorou para ouvir as vozes da rua. A pesquisa Datafolha divulgada neste sábado mostrou que Dilma também perdeu intenção de votos e caiu de 51% para 30%. A mesma pesquisa mostrou que Lula teria melhor desempenho que Dilma na eleição presidencial de 2014.

As declarações foram tomadas na noite passada, após o primeiro dia do encontro Novas abordagens unificadas para erradicar a fome na África, promovido pelo Instituto Lula, pela União Africana e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) em Adis Abeba, capital da Etiópia.

Pela manhã, Lula explicou o que estava acontecendo no país, ao discursar a uma plateia composta por ministros, políticos e integrantes de Ongs de diferentes países africanos. O ex-presidente elogiou Dilma, ao afirmar que a sucessora teve um comportamento ‘extraordinário’ e foi solidária em relação às manifestações que acontecem em todo o país.

PPA Bailique: população do arquipélago elege ensino superior como prioridade

Das 234 pessoas que votaram durante a revisão do PPA que ocorreu na última sexta-feira, 28, na Vila Progresso, no Arquipélago do Bailique, 63 escolheram a implantação de um polo da Universidade do Estado do Amapá para garantir a formação superior na própria região, com cursos voltados à realidade local. A segunda prioridade diz respeito à saúde. Os moradores querem unidades básicas de saúde e a terceira prioridade é com relação à ampliação do sistema de água tratada para todas as comunidades.

A estudante Sandra Santos, de 16 anos, votou por um polo universitário na região. Seu sonho é ser engenheira florestal e agora sente que será possível transformar seu desejo em realidade. "Para nós não basta somente terminar o ensino médio, queremos ir mais além. Ter a possibilidade de se formar perto do meio em que vivemos e aplicar esse conhecimento para ajudar nossa comunidade será uma conquista para todos", comemorou a estudante.

No que se refere à segunda prioridade, o governador Camilo Capiberibe explicou que a saúde básica é de responsabilidade da Prefeitura de Macapá, mas que tem estabelecido parcerias com o prefeito Clécio Luís que permitirão ao município melhorar o atendimento no Arquipélago do Bailique.

"Muitas das reivindicações do PPA de 2011 já foram ou estão sendo atendidas. Mas era necessário voltar e ouvir novamente a comunidade, para que estabelecêssemos novas prioridades. Por exemplo, em 2011, a população queria energia 24 horas, conseguimos atender esse apelo em 2012", lembrou o Camilo Capiberibe.

Numa prestação de contas rápida, o governador informou que, entre os anos de 2011 e 2012, o Estado liberou só em convênio R$ 1,5 milhão para o Bailique, como a construção de passarelas, escoamento da produção agrícola, entre outros.

"Estamos investindo para que o desenvolvimento do Amapá ocorra de forma homogênea, seja no Oiapoque ou no Arquipélago do Bailique. As oportunidade têm que ser iguais para todos", declarou Camilo Capiberibe.