A exemplo de outros estados brasileiros, o deputado
Agnaldo Balieiro (PSB) está propondo a implantação no Amapá do Programa Popular
de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação de Condutores de Veículos
Automotores. O Anteprojetode Lei já foi lido na Assembleia Legislativa e em
forma de Indicação foi encaminhado para aprovação do Governador do Estado.
De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo
possibilitar às pessoas de baixa renda a aquisição gratuita da carteira de
motorista nas categorias “A” e “B” e na hipótese de mudança de categoria para
"C", "D" e "E", seja garantida a isenção do pagamento
de serviços e taxas como os exames de aptidão física e mental, avaliação
psicológica, licença de aprendizagem de direção, custos de confecção da CNH e
cursos teórico-técnicos e de prática de direção.
“Deu certo em vários estados, como Pernambuco que deu o
ponta pé inicial, por isso estou propondoao executivo a implantação do projeto
no Amapá. Tirar a CNH hoje tem um custo muito alto. Com o projeto, as pessoas
de baixa renda terão a oportunidade de tirar sua habilitação. Não haverá
facilitação para ninguém. Todos os candidatos estarão sujeitos a todo processo
normal de avaliação para tirar a CNH, mas serão dispensados de pagar pelos
custos” ressaltou Balieiro. Atualmente os custos para tirar a carteira de
habilitação variam entre R$ 1.000 a R$ 1.500,00.
Entre os candidatos que podem ser beneficiados coma CNH
popular estão as pessoas inscritas no programa Bolsa Família, portadores de
deficiência física e trabalhadores com renda familiar mensal igual ou
inferior a 2 salários mínimos. O interessado deve ser alfabetizado, possuir CPF
e comprovar que reside no estado no mínimo 1 ano.
Ascom Gab.
Deputado Agnaldo Balieiro – PSB
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