A
Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) orienta a população quanto ao calendário
tributário 2013, lembrando aos moradores de áreas de ressaca que eles não são
obrigados a pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mesmo
recebendo o carnê. Dados da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) apontam a
existência de mais de 120 mil imóveis em Macapá. Desses, cerca de quatro mil
encontram-se em áreas de ressaca.
De
acordo com o secretário de Finanças do município, Paulo Mendes, o carnê ainda
será entregue em áreas de ressaca por conta de um equívoco ocorrido ainda em
2007, quando o sistema não diferenciou as residências em áreas de ressaca das
demais. “Já estamos trabalhando para esse problema ser resolvido no
próximo ano”, acentuou o secretário de Finanças, Paulo Mendes.
A Semfi
orienta os moradores que receberem os carnês, a procurarem a Central de
Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Procópio Rola, para requerer a isenção.
IPTU
A Prefeitura
de Macapá estipulou facilidades para o pagamento dos impostos do calendário
tributário 2013. O IPTU poderá ser parcelado em 6x, com o vencimento da
primeira parcela e cota única para o dia 10 de abril. Quem optar pelo pagamento
em uma única parcela tem direito a 20% e mais 2% extra - mediante a
apresentação de comprovante de pagamentos de débito de até cinco anos
anteriores.
Caso o contribuinte possua dívida com o
município, dependendo do caso, ele poderá quitar o débito com descontos nos
juros e multas.
Abinoan Santiago - Asscom/Semfi
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