quinta-feira, 4 de abril de 2013

Vereadores de Santana integram a comissão que vai apurar as causas do desabamento do porto


A importância do assunto para a Assembleia Legislativa é tanta que o presidente da Comissão Parlamentar Especial (CPE), deputado Charles Marques (PSDC), resolveu transformar a CPE em comissão mista e incluiu quatro vereadores da cidade de Santana, distante 20 quilômetros de Macapá. Conforme o parlamentar, a participação do legislativo municipal é para auxiliar nas decisões e na apuração sobre o desabamento do porto da Anglo Ferrous, no início da madrugada de quinta-feira, 28 de março

“É importante a participação dos vereadores de Santana e os parlamentares irão acompanhar todo o desdobramento dos trabalhos, além de auxiliarem nas ações a serem desenvolvidas pela comissão”, explicou Charles Marques, afirmando que o convite também será feito aos vereadores de Pedra Branca do Amapari, região onde é feito a exploração do minério.

Passam a fazer parte da comissão os vereadores Adelson Rocha (PSD), Ronilson Barriga (DEM), Zé Roberto (PT) e Josivaldo Abrante (PSDB). Os quatro parlamentares estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (3), na Sala de Reuniões da Assembleia Legislativa, com Charles Marques e com relator da comissão mista, deputado Jorge Salomão (DEM).

No encontro os novos integrantes tomaram conhecimento dos primeiros passos tomados pela comissão. O principal ponto exposto aos participantes foi a forma de atuação da Comissão Parlamentar Mista Especial . A CPME está dividida em quatro subgrupos: social, ambiental, econômico e investigativo.

Os vereadores farão parte da equipe que irá ao município de Pedra Branca, nesta quinta-feira (4). Conforme o presidente da comissão, o deslocamento até a região do Amapari – onde acontece a exploração do minério – é para tomar conhecimento de como irá ficar a situação dos trabalhadores que atuam em outros setores da mineradora.


Ouvidoria da Segurança Pública cria projeto itinerante


Muitas pessoas não conhecem o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria do Sistema de Defesa Social do Amapá, que foi criada em 2005 para que o cidadão possa denunciar problemas encontrados na Segurança Pública do Estado. Para dar mais visibilidade ao núcleo, a ouvidoria criou um projeto itinerante, que visa aproximar o serviço à população.
A atuação da Ouvidoria do Sistema de Defesa Social é ouvir o cidadão nos serviços prestados na Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Técnico-Científica (Politec), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Procon. Em contato com o núcleo, o cidadão pode informar denúncias, reclamações, abuso de autoridade e má conduta, além de críticas, sugestões e elogios.
Segundo a ouvidora de polícia Wanda Lenira Silva, este ano, por meio de campanha com folders e entrevistas na mídia, foi possível aumentar o número de denúncias. Ela conta que, ao saber como funciona o serviço, o cidadão fica mais confiante em denunciar. "Precisamos combater a má atuação policial para valorizar o bom policial", conclui.
Após a denúncia é encaminhado um relatório para a administração dos órgãos competentes para instauração de inquérito, sindicância ou outras medidas de apuração. A ouvidoria acompanha o caso e entra em contato com o denunciante para informar as medidas que foram tomadas. A pessoa que denuncia tem total sigilo.
Projeto itinerante
A ação itinerante tem como objetivo mostrar ao cidadão o trabalho da Ouvidoria do Sistema de Defesa Social. Durante três dias, técnicos e ouvidores explicam para a população o porquê denunciar, além de receber reclamações e denúncias.
O projeto iniciou ano passado nas cidades de Laranjal do Jari e Vitória do Jari. Este ano passará por todos os municípios do Estado. Em fevereiro, a equipe esteve no município de Itaubal, onde recebeu diversas reclamações sobre tráfico de drogas, prostituição e abuso de autoridade policial. Em março, a equipe permaneceu três dias em Porto Grande e Santana, onde recebeu várias denúncias de má conduta policial. Em 13 de abril, a equipe realizará a ação no distrito de Anauerapucu.
Serviços
A Ouvidoria de Defesa Social funciona das 8h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Denúncias ou reclamações podem ser realizadas por telefones, e-mail, cartas, presencial ou pela página facebook/ouvidoria sejusp.
Telefones: 3225-8566/ 3225-8556
Endereço: Av. Padre Júlio Maria Lombard, nº 810, Centro de Macapá
E-mail: ouvidoria@sejusp.ap-gov.br
Letícia Lara/Sejusp

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Juiz Fabiano Verli deixa pleno do TRE-AP


Ana Barbosa
O Juiz Federal Fabiano Verli deixou o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá devido à remoção para outro Estado. A última sessão plenária do magistrado no TRE-AP foi no dia 28 de março.

Até que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região indique alguém para ocupar o lugar de Fabiano Verli no pleno do TRE-AP, ele será substituído pelo também Juiz Federal, João Bosco.

Fabiano Verli era juiz do Tribunal Regional Eleitoral desde 26 de outubro de 2011.

Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá

CTMac intensifica fiscalização para combater estacionamento irregular no aeroporto


A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) vai intensificar, a partir de hoje, 02, a fiscalização para combater o estacionamento irregular de veículos no Aeroporto Internacional de Macapá Alberto Alcolumbre.

A ação é necessária para organizar o trânsito e o fluxo de pessoas que trafegam pelo local. Entre as irregularidades mais comuns está o estacionamento irregular em áreas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros.

A operação de fiscalização terá início hoje sem data para término. “O problema é que muitos condutores de veículos utilizam a área de embarque e desembarque para estacionamento, o que é proibido", afirmou o diretor de trânsito da Companhia, Amaury Suzart.

Veículos estacionados de maneira irregular serão notificados e retirados. A intenção é evitar transtornos no local.

Secretaria de Saúde anuncia Campanha de Vacinação contra a Influenza


A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) realiza no período de 15 a 26 deste mês, a 15ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. O Ministério da Saúde (MS) instituiu o dia 20 de abril como o Dia de Mobilização Nacional de prevenção e combate a doença.
Este ano, a campanha contra a influenza vai imunizar em todo o país pessoas com 60 anos de idade ou mais, trabalhadores de saúde, povos indígenas, crianças menores de 2 anos, gestantes, parturientes, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e a população privada de liberdade.
"No Amapá, o público-alvo para receber a vacina é de aproximadamente 90 mil pessoas", ressalta a coordenadora estadual de Imunização, Maria Angélica Oliveira de Lima.
A campanha no Estado irá mobilizar cerca de 2 mil colaboradores, entre servidores da saúde e voluntários. A meta é distribuir cerca de 100 mil doses da vacina contra a influenza nos 16 municípios.
A coordenadora explica que para este serviço irão funcionar aproximadamente 300 postos fixos de vacinação e 80 postos volantes. "A campanha vai mobilizar ainda 100 veículos terrestres e 35 veículos marítimos. Quanto aos recursos para a realização desta campanha, os valores de repasse serão de origem tripartite (União, Estado e municípios)".
Influenza
A Influenza é uma doença respiratória infecciosa de origem viral, de interesse da saúde pública no Brasil. Apresenta potencial para levar a complicações graves e ao óbito, especialmente nos grupos de alto risco para as complicações da infecção viral (crianças menores de 2 anos de idade, gestantes, adultos com 60 anos ou mais, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais).
A principal intervenção preventiva em saúde pública para este agravo é a vacinação. A campanha é anual, realizada entre os meses de abril e maio, contribuiu ao longo dos anos para a prevenção da gripe nos grupos vacinados, além de apresentar impacto de redução das internações hospitalares, gastos com medicamentos para tratamento de infecções secundárias e mortes evitáveis.
A vacina a ser utilizada nesta campanha é trivalente, composta pelos vírus: Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B.
Edy Wilson

Carnês do IPTU começam a ser entregues nas residências


A previsão, segundo os Correios, é que até a próxima sexta-feira, 5, a população receba em sua residência o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013. O pagamento para cota única, com direito a descontos, vence no dia 10 deste mês. Dados da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) apontam que na capital existem 120 mil imóveis. Desses, 114 mil são tributáveis. A expectativa de arrecadação do município com o IPTU para este ano é de R$ 10 milhões, o que corresponde a 40% a mais do arrecadado em 2012.

A entrega dos carnês é fruto de parceria entre a Prefeitura de Macapá e o Banco do Brasil (BB). O banco custeou a impressão e a entrega dos carnês. O IPTU poderá ser parcelado em até seis vezes, com o vencimento no décimo dia de cada mês a contar de abril. Em caso de pagamento do IPTU em cota única, o contribuinte terá direito a 20% de desconto e mais 2%, por cada ano quitado (limitado a cinco anos), podendo chegar a 30%.

Isentos

Para quem mora em áreas de ressaca, o boleto chegará à residência, no entanto, nesse caso, o munícipe não tem obrigação em pagá-lo. Os referidos moradores devem procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, na Avenida Procópio Rola, para solicitar a isenção.

Dívida

“O contribuinte que não pagar o imposto devido, tem o débito inscrito na dívida ativa do município”, explica o secretário de Finanças, Paulo Mendes. A dívida pode ainda acarretar a perda do imóvel do proprietário e as empresas com dívidas de IPTU não podem participar de licitações e concorrências públicas.

Caso o contribuinte tenha débitos com a PMM, a regularização dos impostos pode ser parcelada. Para dívidas acumuladas até 2011, o parcelamento pode ser feito em até 180 vezes. Se o débito for apenas de 2012, o valor pode ser dividido em até 48 vezes. Sendo que, para pessoa jurídica, a parcela mínima é de R$ 200, e pessoas físicas terão o parcelamento mínimo em R$ 70.

Abinoan Santiago
@abinoanAP

Entidades Sociais se reúnem com o Ministério Público para repudiar a PEC 37

Em reunião que aconteceu nesta segunda-feira (1°), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, diversas entidades sociais se reuniram com o procurador-geral em exercício, Márcio Augusto Alves, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Amapá, João Paulo de Oliveira Furlan, e a procuradora da Republica no Amapá, Damaris Baggio, a fim de manifestar preocupação com a eventual possibilidade de aprovação, pelo Congresso Nacional da Emenda à Constituição (PEC 37), que destina privativamente às polícias civis e federal a possibilidade de promoverem investigação criminal.

As entidades entendem que, atualmente, mesmo com as investigações sendo feitas pelo Ministério Público, pela Receita Federal, pelo Conselho de Controle de atividades Financeiras (COAF), pela Controladoria Geral da União (CGU), e pelos mais diversos órgãos de controle de fiscalização, a onda de criminalidade, especialmente os crimes contra a Administração Pública (corrupção, peculato, etc.), tem tido sensível crescimento em nosso Estado e país. O que dizer, então, se somente a policia civil e federal cuidarem da investigação criminal? “Será um retrocesso e um acinte à cidadania!!!”, preocupa-se o representante de uma das entidades.

O que chamou a atenção, na reunião, foi a presença do representante do sindicado dos Policiais Federais (agentes e papiloscopistas) no Estado do Amapá, o qual disse que a PEC só interessa a alguns delegados federais e civis e não a toda a categoria.

Estiveram presentes à reunião representantes das seguintes entidades: Comissão Pastoral da Terra, Comissão de Paz e Justiça, Comunidade de Base da Diocese, CONAMA, Movimento Mãos Limpas, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, Amapá Contra a Corrupção, SINDESAÚDE, SINDUFAP, Sindicato dos Policiais Federais do Amapá, Associação dos Moradores do Brasil Novo.

A PEC 37 foi apresentada no Congresso Nacional pelo deputado Federal Lourival Mendes, do Maranhão, que é o delegado de polícia naquele Estado, e vinha tramitando “na surdina”, às escondidas do cidadão brasileiro.

Leia, também sobre a matéria a Nota da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), obtida no sítio do Jornalista Corrêa Neto (www.correaneto.com.br).


SERVIÇO:


Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá