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O Teatro das Bacabeiras foi palco, nesta quarta-feira,
10, da formatura dos novos graduados da Universidade do Estado do Amapá
(Ueap) nos cursos de Filosofia, Letras, Pedagogia, Química, Tecnologia em
Design, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca e Engenharia de Produção.
Cento e sessenta concluintes receberam a graduação superior em duas
cerimônias presididas pela magnífica reitora Maria Lúcia Teixeira Borges.
A primeira cerimônia foi realizada no início da tarde e
contou com a presença de 77 graduandos dos cursos de licenciatura e
tecnológico, além de dez graduados extemporâneos que compareceram para
receber o anel da profissão. Na segunda cerimônia em que 67 graduandos
receberam o grau, outros seis graduados registraram o momento ao lado de
familiares e amigos, após anteciparem a solenidade oficial por motivo de
aprovação em concursos públicos e programas de mestrado, num total de 30.
"De todos os passos que damos na vida este é o
maior, é o que marca a transição do garoto para o homem. É o começo de uma
vida profissional que escolhemos para seguir, e pelo que a Universidade do
Estado proporcionou, é um dos melhores passos para a gente seguir em frente,
sempre contando com um final de caminhada de sucesso, que esperamos muito que
dê certo", declarou emocionado Sarron Feliphe Silva do Carmo, graduado
do curso de Engenharia Florestal.
A reitora da Ueap ressaltou a missão atual de
consolidar o ensino superior praticado pela Universidade do Estado como uma
incumbência dada pelo próprio governador Camilo Capiberibe, no sentido de
torná-la legítima e de qualidade.
"A prova dessa determinação se materializa neste
momento, quando as senhoras e os senhores receberam um diploma que tem
validade em todo o território nacional", destacou a gestora,
referindo-se ao reconhecimento da Ueap no Sistema Regulatório do Ensino
Superior do MEC e pela decisão do Conselho Estadual de Educação em autorizar
a emissão do diploma.
A Ueap realiza a sua quinta solenidade de outorga de
grau após conquistas históricas nos anos de 2011 e 2012, e o encaminhamento à
Assembleia Legislativa do Estado, pelo governador Camilo Capiberibe, do
Projeto de Lei que cria o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos
professores efetivos da Ueap.
Keila Gibson Rebelo/Ueap
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sexta-feira, 12 de abril de 2013
Universidade do Estado forma novos profissionais
PMM começa processo de debates de prioridades com a população
A partir desta semana a Prefeitura de Macapá começa a
preparar a população para os debates das prioridades para a cidade. É o início
do processo do Plano Plurianual (PPA) que será levado para toda a sede e
distritos macapaenses, com o objetivo de promover o diálogo entre o prefeito
Clécio Luís, gestores e técnicos da PMM com a população. A abertura do ciclo de
debates vai acontecer nesta sexta-feira, 12, prossegue com as Assembleias nos
bairros e distritos, e culmina com a Assembleia Final, em julho.
O modelo de administração com o PPA é trabalhado por
governos populares e foi executado com êxito em cidades brasileiras por
promover o diálogo entre os governantes e a comunidade, seja individualmente ou
por meio de movimentos populares. A Prefeitura vai mostrar as propostas da
gestão e também ouvir a população, saber de seus problemas e acatar sugestões
que podem ser incluídas no planejamento de governo e executadas ao longo de
quatro anos. As propostas ajudam nortear as ações administrativas.
Em Macapá, à sigla PPA foi acrescentado o
Participativo-PPA-P, indicando que a ideia é trabalhar o mais próximo possível
do povo. Para facilitar a ação, a cidade foi mapeada em 16 territórios,
divididos entre bairros e distritos, onde acontecerão os debates. Após a
abertura oficial, o processo se divide em três etapas: Assembleias Populares,
Rodada de Delegados e Assembleia Final. Serão realizadas 18 assembleias, sendo
17 populares e uma específica para setoriais, como Mulheres, Negros, Juventude,
GLBT’s e outros.
Nas Assembleias Populares o prefeito e equipe falam sobre
a gestão e o microfone é aberto para a população que também pode se manifestar
através das urnas. Eles vão discutir as prioridades territoriais e construir
propostas que serão divididas em quatro eixos de desenvolvimento: Social, de
Gestão, Infraestrutura e Humano.
Todas as sugestões entram no relatório da Assembleia.
Nesta etapa são escolhidos os delegados que representam os moradores e defendem
as propostas. Cada grupo de dez participantes elege um delegado.
Na segunda etapa acontecem as rodadas de delegados, quando
eles têm a oportunidade de conhecer mais de perto a máquina administrativa. É
uma forma de trocar informação e formação para que estejam capacitados para a
última etapa, a Assembleia Final, na qual as prioridades serão eleitas e
encaminhadas para a Câmara de Vereadores e outras instâncias, para apreciação e
incluídas no planejamento do orçamento de 2014 a 2017.
Em Macapá é a primeira vez que o prefeito e sua equipe
usam essa ferramenta para ouvir e se aproximar da população, garantindo que
suas reivindicações sejam atendidas. A abertura do PPA-P será às 09h, no Centro
de Difusão João Batista de Azevedo Picanço.
Coordenadoria de Comunicação PMM
quinta-feira, 11 de abril de 2013
Senado aprova regras de partilha do FPE e envia projeto à Câmara
O Plenário do
Senado encerrou por volta das 20h45 a votação do substitutivo do senador Walter
Pinheiro (PT)-BA) que trata da partilha dos recursos do Fundo de Participação
dos Estados (FPE). Foram consideradas prejudicadas todas as emendas
apresentadas à matéria, que segue para exame da Câmara dos Deputados.
A votação
confirmou, em turno suplementar, a de terça-feira (9), quando foi aprovado o
texto-base do substitutivo do relator Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos
que tratam da definição dos critérios de partilha do FPE, entre os quais o PLS
192/2011.
O texto de
Walter Pinheiro mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até
2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores
recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da
variação real do Produto Interno Bruto (PIB). O excedente seria distribuído de
acordo com a população e a renda domiciliar per capita.
Depois
de receber elogios de diversos colegas, no final da sessão, Walter Pinheiro
agradeceu a confiança dos colegas e informou que acompanhará a tramitação de
seu substitutivo na Câmara dos Deputados, buscando facilitar as negociações
entre os deputados e a aprovação da matéria até o final de junho.
A questão foi
tão polêmica e de entendimento tão complexo que todos os líderes partidários
liberaram suas bancadas para votarem as emendas de acordo com os interesses de
seus próprios estados.
De início,
Walter Pinheiro apresentou voto contrário a todas as 18 emendas apresentadas. O
Plenário passou então a aprovar requerimentos para destacar algumas dessas
emendas para votação em separado.
Emendas
rejeitadas
A primeira
emenda a ser rejeitada pelos
senadores, com 47 votos "não" e 18 votos "sim", foi a de
número 27, do senador José Agripino (DEM-RN). O substitutivo de Pinheiro prevê
população e renda per capita como variáveis usadas para definir a
distribuição dos recursos do FPE. A emenda de Agripino substituía o critério da
renda per capita pelo PIB per capita do estado.
A
justificativa do senador para a troca foi que a renda apurada pela Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) tem imprecisões, enquanto o PIB seria
uma referência mais consistente e confiável para embasar os cálculos de um
instrumento importante para o desenvolvimento regional do país como o FPE.
- Se o
objetivo é redistribuir renda, vamos fazer isso com critérios – argumentou
Agripino, garantindo que sua intenção não era prejudicar nenhum estado.
O senador
Eunício Oliveira (PMDB-CE) deu um dos votos contrários à emenda sob o argumento
de que a mudança nos critérios prejudicaria diretamente a Região Nordeste. Ao
considerar o PIB na partilha dos recursos, o Nordeste, que enfrenta a maior
seca dos últimos 30 anos, afetando significativamente a produção e a economia
dos estados, sairia perdendo na divisão, argumentou Eunício.
Em seguida,
depois de mais discussão, idas e vindas, cálculos e tabelas, os senadores
também rejeitaram a chamada Emenda do Amapá, que foi capitaneada pelo senador
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Foram 38 votos "sim" a 29 votos
"não" para a Emenda 17. Para ser aprovada, a emenda teria que receber
os votos da maioria dos senadores da Casa - 41 votos.
A Emenda do
Amapá contava com apoio de senadores do Norte, Centro-Oeste e Sul do país. Mas
havia sido duramente criticada por senadores do Nordeste. O senador Cássio
Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a proposta tirava recursos do Nordeste, onde
estão os estados mais pobres do país, para aumentar a participação no FPE dos
estados mais ricos, do Sul e do Sudeste.
Inácio Arruda
(PCdoB-CE) acrescentou que aprovar uma emenda como esta seria inaceitável, pois
perdem recursos as regiões mais reprimidas do país. Cícero Lucena (PSDB-PB)
também reforçou que a emenda somente aumentaria a desigualdade regional do
país, ao adotar uma distribuição “injusta” dos recursos do fundo.
O texto de
Pinheiro impõe que, a partir de 2016, passa a valer uma regra que combine uma
superindexação dos valores pagos a cada estado em 2015, corrigidos pelo IPCA
mais 50% da variação real do PIB do ano anterior ao considerado como base de
cálculo. A proposta ainda impõe limites aos fatores a serem aplicados ao
excedente desse montante para evitar diferenças exageradas entre os percentuais
a serem recebidos.
Em relação ao
critério da população, o texto-base impõe um teto de 0,07, o que significa que
estados com participação superior a 7% na população total do país terão seu
fator representativo limitado. No sentido contrário, o substitutivo também
estabelece um piso de 1%, ou seja, estados com população reduzida terão garantido
pelo menos um fator equivalente a 0,01.
Além disso,
os estados que tiverem renda domiciliar per capita superior ao
equivalente a 71% da renda média nacional sofrerão um desconto em seu
coeficiente final, que, aplicados todos os critérios, não poderá ser inferior a
0,5% dos recursos totais do FPE.
A emenda do
senador Randolfe propunha limites diferentes: piso de 1,5% para o critério
populacional e parâmetro de 75% da renda média nacional para a incidência do
desconto.
As
alterações, segundo ele, poderiam reduzir distorções nas variáveis e garantir a
diferenciação de estados com população reduzida e menor desenvolvimento
econômico.
- O texto
original do senador Walter Pinheiro é muito injusto com os estados da Amazônia,
que dependem diretamente da partilha do fundo. O meu estado, Amapá, depende 70%
da partilha do FPE. O meu estado tem uma limitação para o crescimento do
critério populacional, que são as unidades de conservação – disse Randolfe.
Cássio Cunha
Lima reclamou da postura adotada pelos representantes de estados mais
desenvolvidos. Segundo ele, mesmo tendo vários instrumentos para alavancar seu
processo de desenvolvimento, os estados mais ricos da federação tentam retirar
recursos fundamentais de pequenos estados, como a Paraíba.
- Fui
governador da Paraíba por duas oportunidades. Lembro bem que o FPE representava
nada mais nada menos do que 46% de nossas receitas, enquanto para São Paulo ou
Paraná, não chega a 1% da participação do bolo – disse Cássio Cunha Lima, que
apoiou a Emenda 27, de Agripino.
Questões
federativas
O senador
José Sarney (PMDB-AP) defendeu a aprovação de emenda de sua autoria para manter
os critérios atuais até 2015. A distribuição a partir de 2016 seria
estabelecida por meio de uma nova lei complementar, que seria aprovada até lá.
A aprovação da emenda também foi defendida por outros senadores, entretanto,
sequer chegou a ser apreciada.
- Até 2016
manteríamos os mesmos índices de distribuição. As distorções precisam ser
evitadas. Só há uma maneira de encontrarmos uma forma justa, que é manter os
índices atuais, que não criam injustiça – afirmou Sarney.
Roberto
Requião (PMDB-PR) lamentou a "não aprovação", pelo Plenário, da
emenda de Sarney, que acabou sendo declarada prejudicada pela Mesa.
Na avaliação
de Requião, a discussão travada pelos senadores em torno dos critérios do FPE
deveria dar lugar ao debate de outros problemas mais importantes para o Brasil,
tais como a "primarização da economia" ou a vinculação excessiva da
balança comercial à exportação decommodities.
- A discussão
não deveria ser esta neste momento. Neste momento a proposta lógica era do
senador Sarney, e logo mais adiante deveríamos discutir com mais profundidade,
o modelo econômico, o desenvolvimento industrial, a paralisação do crescimento
do Brasil, a periferização do desenvolvimento industrial do país, a periferia
transformada em fazenda agrícola – disse Requião.
Flexa Ribeiro
(PSDB-PA) lembrou que o fundo foi criado para reduzir as desigualdades
regionais e disse ser necessário contemplar as regiões menos desenvolvidas do
país. Ele cobrou a responsabilidade da União e do governo federal que, segundo
sua avaliação, deveria estar capitaneando uma verdadeira e ampla reforma
federativa.
O senador
afirmou que a falta de regulamentação da Lei Kandir retira do Pará cerca de R$
1,5 bilhão ao ano, o que seria uma contribuição do estado ao país. Além disso,
Flexa Ribeiro lembrou que a região amazônica contribuiu para o desenvolvimento
do Sul e Sudeste na época da extração da borracha.
Pacto
Federativo
O senador
Jayme Campos (DEM-MT) disse que os senadores de seu estado votariam a favor da
emenda de Randolfe, por entender que ela é a “menos perniciosa” para o Mato
Grosso.
O senador
disse que a questão da distribuição do FPE não poderia ter chegado aonde
chegou, numa situação na qual apenas a participação do estado da Bahia é maior
do que todos os estados da Região Centro-Oeste somados.
-
Infelizmente chegamos neste imbróglio. Vemos várias projeções, tem papel pra
tudo quanto é lado, tabelas e mais tabelas, mas, na verdade, ninguém está
entendendo nada – afirmou Jayme Campos, que também cobrou do governo a
formulação de um pacto federativo mais amplo e robusto.
Em seguida,
Blairo Maggi (PR-MT) afirmou que a emenda apresentada por Randolfe “é correta
com muitos estados”. Destacou os benefícios para o Mato Grosso do Sul, que,
segundo ele, aumenta sua participação em 45%. Mesmo assim, sua cota fica
inferior à que será paga ao Mato Grosso e a Goiás.
Maggi lembrou
que tanto ele quanto o senador Pedro Taques (PDT-MT) fizeram campanha para o
Senado defendendo uma mudança no FPE. Ele lamentou que, na mudança, seu estado
esteja perdendo recursos.
Aécio Neves
(PSDB-MG) criticou a ausência do Poder Executivo na articulação entre os
estados. Para o senador, as unidades da federação disputam migalhas enquanto a
União, que recebe a maior parte do bolo da arrecadação, omite-se.
- Onde está a
generosidade do governo federal com os entes federados? Será que não incomoda a
presidente da República ver seus próprios companheiros da sua base conflagrados
disputando migalhas?
Para o
senador, temas vitais do Brasil, como a agenda federativa, precisam de
participação do governo federal. Para ele, a incapacidade de articulação do
governo é responsável pela “tarde triste” desta quarta-feira.
O senador Aloysio
Nunes (PSDB) apresentou a emenda que os três senadores por São Paulo – ele,
Eduardo Suplicy (PT) e Antonio Carlos Rodrigues (PR) – encaminharam
conjuntamente. O representante paulista considerou correto o critério utilizado
pelo relator. Segundo Aloysio, dados do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) revelam que, dos 42 milhões de paulistas, 4,2 milhões são
pobres, número maior que a população de 14 estados brasileiros.
- São Paulo
tem no seu seio o maior número de pobres do país – afirmou o parlamentar.
Para ele, ao
contrário da voz corrente no país, São Paulo precisa, sim, dos recursos do FPE.
Ele afirmou que os recursos do FPE transferidos para São Paulo representaram R$
11,82 para cada cidadão paulista, enquanto a unidade da federação com maior
renda per capita do país, o Distrito Federal, tem mais de R$ 130,00 per capita.
Jorge Viana
(PT-AC) também não concordou com os critérios de distribuição atuais. Segundo
ele, a população do Acre correspondia ao tamanho de um bairro de São Paulo.
Disse ainda que um terço dos repasses do FPE vai para apenas quatro estados,
Bahia, Maranhão, Ceará e Pernambuco.
Pedro Simon
(PMDB-RS) protestou contra o “desprezo do governo federal” em relação ao tema
do dia.
Inconstitucionalidade
Para o
senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o texto principal do substitutivo aprovado
é contrário ao entendimento do Supremo sobre o assunto. Ele explicou que o
tribunal considerou inconstitucionais os critérios de distribuição
estabelecidos na Lei Complementar 62/1989 e que acabaram mantidos, até 2015, na
proposta de Pinheiro. Os coeficientes são considerados desatualizados.
Delcídio
disse que, além de estender os critérios até 2015, o texto mantém a
inconstitucionalidade em 2016 e 2017, pois apenas atualiza os valores
anteriores com a incidência do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e
metade da variação real do PIB.
Delcídio
advertiu que a questão da inconstitucionalidade é um tema que vai ser discutido
pelos governadores. Para ele, não será surpresa se o projeto aprovado for
questionado no STF, o que criará novo processo de judicialização de matérias
aprovadas pelo Legislativo.
Agência
Senado
Waldez e Pedro Paulo serão processados pelo MPT por contratos irregulares da UDE
O procurador do Trabalho da 8ª Região, Paulo Isan
Coimbra, declarou nesta quarta-feira, 10, que os ex-governadores Waldez Góes
(PDT) e Pedro Dias de Carvalho (PP) serão processados por Improbidade
Administrativa em decorrência de pagamentos irregulares a serventes e
merendeiras que foram contratados através da Unidade Descentralizada de
Execução (UDE) da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e Secretaria de
Estado de Desporto e Lazer (Sedel). O artifício remonta a 2007. Segundo
Coimbra, também serão processados pelo Ministério Público do Trabalho os ex-secretários
de Educação, como Adalto Bittencourt, e todos os gestores de Caixas Escolares
que operaram os pagamentos.
"Os contratos da UDE ferem o princípio
constitucional do concurso público. Esses servidores foram contratados para
trabalhar dentro do serviço público sendo pagos com dinheiro público, mas sem
ter prestado concurso público", explicou Paulo Coimbra. "Todos os
gestores, incluídos os governadores do período, os secretários de Estado da
Educação bem como os administradores dos Caixas Escolares serão acionados
judicialmente", acrescentou.
Na ação que será ajuizada, o Ministério Público do
Trabalho vai pedir também a devolução dos valores pagos indevidamente, além da
aplicação de multas aos infratores. Paulo Coimbra anunciou as medidas após
assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que põe fim às irregularidades. O
documento, também subscrito pelo procurador-geral do Estado, Antonio Kleber
Silva, pela titular da Seed, Euda Araújo, e pelo gestor da Sedel, Mário
Brandão, abre um prazo de 180 dias para o levantamento dos valores desviados e
identificação de todos os gestores incursos em Improbidade Administrativa.
Após assinar o TAC, a secretária Euda Araújo (Seed)
enfatizou que os atuais servidores contratados não serão desligados
imediatamente e podem continuar exercendo suas funções normalmente dentro do
prazo estipulado pelo TAC. Quanto aos salários atrasados, Euda Araújo garantiu
que o montante do mês de fevereiro será depositado neste sábado, 13. Já os
valores relativos a março estarão na conta dos servidores no dia 23 de abril.
Notificação
Devido à avalanche de ações trabalhistas motivadas pelo
não pagamento dos contratos da UDE pelos Caixas Escolares, em dezembro do ano
passado o governador Camilo Capiberibe foi notificado pelo Ministério Público
do Trabalho. Desde então, o procurador geral do Estado, Antonio Kleber Silva
buscava uma alternativa com o apoio do procurador do Trabalho, Paulo Isan
Coimbra.
O temor do governador era o desemprego dos 3.663
servidores contratados irregularmente. A respeito disso, o procurador do
Estado, Antonio Kleber disse que já estão sendo analisadas duas alternativas.
"Dentro do prazo de 180 dias, poderemos organizar um processo seletivo ou
vamos terceirizar os serviços", concluiu.
TJAP recebe, por unanimidade, nova denúncia contra deputados estaduais resultante da Operação Eclésia
Na manhã desta quarta (10), o Pleno do Tribunal de
Justiça do Amapá (TJAP), recebeu, por unanimidade, nova denúncia contra
ex-dirigentes da Assembleia Legislativa, servidores e empresários pela prática
dos crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica, peculato, lavagem de
dinheiro e formação de quadrilha. Os acusados, de acordo com o Ministério
Público do Amapá (MP/AP), montaram um esquema criminoso que resultou no desvio
de R$400 mil (quatrocentos mil reais) através da contratação fraudulenta da
empresa MCB Assessoria e Consultoria LTDA/ME.
Em fevereiro de 2012, o presidente afastado da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza, contratou a empresa MCB para prestar assessoria técnica na elaboração da prestação de contas do exercício 2010 da AL (processo administrativo nº006/2011 – PRESI/AL). “As investigações revelaram, no entanto, que tudo não passou de simulação com o fim de possibilitar a apropriação ilegal do dinheiro público e que os serviços sequer foram executados”, esclarece a procuradora-geral de justiça do MP/AP, Ivana Cei.
Utilizando os mesmos procedimentos que culminaram com outras denúncias já recebidas pelo TJAP, os acusados simularam uma situação de emergência para justificar a dispensa de licitação. O acusado, Edmundo Tork Ribeiro (ex-secretário de finanças da Casa) alegou que a contratação de uma empresa especializada em contabilidade era fundamental, pois todos os documentos da AL haviam sido apreendidos pela Polícia Federal durante a chamada “Operação Mãos Limpas”.
“Essa justificativa não resiste mesmo a uma análise superficial dos fatos. Ora, se os documentos contábeis haviam sido levados pela Polícia Federal, como então justificar a necessidade de contratar uma empresa, por mais experiente que fosse para elaborar uma prestação de contas? Por mais expertise que tivesse, essa empresa, jamais poderia fazer brotar, do nada, os documentos levados pela PF”, provoca o promotor Afonso Guimarães, que subscreve a denúncia.
O MP sustenta ainda, que a AL possui em seu corpo técnico, assessores pagos justamente para a realização desse tipo de serviço. “Ademais, a tal prestação de contas nunca existiu, pois, o que a Assembleia encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado foi um documento com quatro laudas, com algumas tabelas, que não atendem aos requisitos mínimos de uma prestação de contas referente a um determinado exercício financeiro”, assegura Ivana.
Fazendo uso do instituto da delação premiada, o empresário Marlon Borges, proprietário da empresa MCB, confessou a prática dos crimes, afirmando que nunca prestou tais serviços ao Poder Legislativo, mas, que após os acertos firmados com os assessores de Moisés Souza, recebeu dois cheques, o primeiro no valor R$200.300,00 (duzentos mil e trezentos reais) e o segundo na ordem de R$199.700,00 (cento e noventa e nove mil e setecentos reais), totalizando R$400 mil (quatrocentos mil reais). Ele declarou ainda, que o outro acusado, Felipe Edson Pinto, “abriu-lhe as portas da AL para que sua empresa fosse contratada” (trecho da denúncia).
Ao receberem a denúncia, os desembargadores do TJAP, reconheceram os fortes indícios de um esquema criminoso montado no Poder Legislativo estadual, onde os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, tiveram participação decisiva, pois eram eles os ordenadores de despesa, e que, portanto, assinaram todos os cheques, pagando assim, por serviços nunca executados.
Denunciados: Moises Reátegui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, Lindemberg Abel do Nascimento, Edmundo Ribeiro Tork Filho, Janiery Torres Everton, José Maria Miranda Cantuária, Vitório Miranda Cantuária, Fran Soares Nascimento Júnior, Marlon da Costa Borges e Felipe Edson Pinto.
Crimes praticados: Fraude e dispensa ilegal de licitação, peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Em fevereiro de 2012, o presidente afastado da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza, contratou a empresa MCB para prestar assessoria técnica na elaboração da prestação de contas do exercício 2010 da AL (processo administrativo nº006/2011 – PRESI/AL). “As investigações revelaram, no entanto, que tudo não passou de simulação com o fim de possibilitar a apropriação ilegal do dinheiro público e que os serviços sequer foram executados”, esclarece a procuradora-geral de justiça do MP/AP, Ivana Cei.
Utilizando os mesmos procedimentos que culminaram com outras denúncias já recebidas pelo TJAP, os acusados simularam uma situação de emergência para justificar a dispensa de licitação. O acusado, Edmundo Tork Ribeiro (ex-secretário de finanças da Casa) alegou que a contratação de uma empresa especializada em contabilidade era fundamental, pois todos os documentos da AL haviam sido apreendidos pela Polícia Federal durante a chamada “Operação Mãos Limpas”.
“Essa justificativa não resiste mesmo a uma análise superficial dos fatos. Ora, se os documentos contábeis haviam sido levados pela Polícia Federal, como então justificar a necessidade de contratar uma empresa, por mais experiente que fosse para elaborar uma prestação de contas? Por mais expertise que tivesse, essa empresa, jamais poderia fazer brotar, do nada, os documentos levados pela PF”, provoca o promotor Afonso Guimarães, que subscreve a denúncia.
O MP sustenta ainda, que a AL possui em seu corpo técnico, assessores pagos justamente para a realização desse tipo de serviço. “Ademais, a tal prestação de contas nunca existiu, pois, o que a Assembleia encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado foi um documento com quatro laudas, com algumas tabelas, que não atendem aos requisitos mínimos de uma prestação de contas referente a um determinado exercício financeiro”, assegura Ivana.
Fazendo uso do instituto da delação premiada, o empresário Marlon Borges, proprietário da empresa MCB, confessou a prática dos crimes, afirmando que nunca prestou tais serviços ao Poder Legislativo, mas, que após os acertos firmados com os assessores de Moisés Souza, recebeu dois cheques, o primeiro no valor R$200.300,00 (duzentos mil e trezentos reais) e o segundo na ordem de R$199.700,00 (cento e noventa e nove mil e setecentos reais), totalizando R$400 mil (quatrocentos mil reais). Ele declarou ainda, que o outro acusado, Felipe Edson Pinto, “abriu-lhe as portas da AL para que sua empresa fosse contratada” (trecho da denúncia).
Ao receberem a denúncia, os desembargadores do TJAP, reconheceram os fortes indícios de um esquema criminoso montado no Poder Legislativo estadual, onde os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, tiveram participação decisiva, pois eram eles os ordenadores de despesa, e que, portanto, assinaram todos os cheques, pagando assim, por serviços nunca executados.
Denunciados: Moises Reátegui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, Lindemberg Abel do Nascimento, Edmundo Ribeiro Tork Filho, Janiery Torres Everton, José Maria Miranda Cantuária, Vitório Miranda Cantuária, Fran Soares Nascimento Júnior, Marlon da Costa Borges e Felipe Edson Pinto.
Crimes praticados: Fraude e dispensa ilegal de licitação, peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
TRE-AP nega provimento ao Agravo Regimental e Valdo Isacksson continua fora da Prefeitura de Ferreira Gomes
Ana Barbosa
Na última sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral
do Amapá, realizada na tarde desta quarta-feira (10), foi finalizado o
julgamento do Agravo Regimental na Ação Cautelar que tirou Valdo Isacksson da
Prefeitura do Município de Ferreira Gomes. A sessão foi presidida pelo
Desembargador Carmo Antônio, devido ausência, tanto do Presidente quanto, do
Vice-Presidente do TRE-AP.
Os juízes Ernesto Collares, Elayne Koressawa e Cassius
Clay, além do Desembargador Carmo Antônio, negaram provimento ao Agravo. O juiz
João Bosco, ausente nesta quarta-feira, havia antecipado seu voto na última
sessão, também acompanhando o relator na negativa ao AR.
Sendo assim, por decisão unânime do pleno do TRE-AP,
Valdo Isacksson e Raimundo Rodrigues continuam a responder ao processo de
cassação fora dos cargos na Prefeitura de Ferreira Gomes.
Entenda
Valdo e seu vice, Raimundo Rodrigues, tiveram os diplomas
cassados no final de janeiro pela, então juíza eleitoral da 9ª Zona, Michelle
Farias, entretanto respondiam nos cargos por meio de liminar. No dia 15 de
março após decisão monocrática do juiz membro do pleno do TRE-AP, Ernesto
Collares, o segundo colocado nas eleições de 2012, Elcias Borges, foi diplomado
pelo juiz eleitoral e empossado como prefeito do município, juntamente com a
vice-prefeita Maria do Socorro, pela Câmara de Vereadores no dia 18 de março.
Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá
Investigação de roubo em MT desarticula quadrilha no Amapá
As investigações do roubo à Cooperativa do Sicredi, no
município de Nobres (146 km a Médio-Norte), conduzidas pela Gerência de Combate
ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Civil, ajudaram a desarticular uma
quadrilha que vinha aterrorizando o estado do Amapá. No dia 10 de fevereiro
deste ano, seis mato-grossenses foram presos no município de Santana do Amapá.
“Com essa operação ‘Sapatinho Nobre’ conseguimos desbaratar essa quadrilha que estava aterrorizando todo aquele estado”, disse o delegado chefe do GCCO, Flávio Henrique Stringueta.
As prisões foram efetuadas pela 2ª DP de Santana, com base em informações repassadas pelo GCCO ao delegado da unidade policial, Rogério Campos. “Informamos ao delegado em tempo real e logo em seguida fiz o pedido de compartilhamento de provas”, contou Stringueta. “Essa troca de informação é natural. As polícias civis se comunicam nas investigações de interesse comum”, destaca.
Policiais da Gerência encaminharam à Polícia do Amapá fotos e nomes dos suspeitos, que tinham no dia 8 de fevereiro deste ano, arrombado um caixa eletrônico no município de Santana do AP, levando aproximadamente R$ 168 mil, em dinheiro.
Dois dias após o furto ao terminal de autoatendimento, os mato-grossenses Eduardo Gonçalo dos Santos, 23, Ernandes Roni dos Santos, 27, Cleverson Almeida da Costa, 21, Everton Aparecido de Almeida Silva, 24, Carlos Antônio da Silva, 40, e Genésio Enfrasio, 37, foram presos em flagrante e indiciados pelos crimes de furto qualificado e formação de quadrilha.
Com o grupo, a Polícia recuperou cerca de R$ 15 mil, em dinheiro, perfumes, roupas e eletroeletrônicos comprados com o dinheiro recentemente furtado. Segundo as investigações, a quadrilha se preparava para atacar outro terminal no município de Mazagão (AP).
Conforme a Polícia Civil do Amapá, grande parte do dinheiro já tinha sido remetida para Mato Grosso. Com os seis presos, a Polícia ainda encontrou bilhetes de passagens aéreas de retorno a Mato Grosso. Por conta do perigo eminente de fuga, alta periculosidade e lucratividade da quadrilha, a Justiça converteu o flagrante em prisão preventiva do bando, que continua preso no Amapá.
A prisão da quadrilha redeu elogios da Secretaria de Segurança Pública do Amapá a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, que de modo proativo contribuiu para a desarticulação do principal grupo criminoso que atuava no arrombamento de caixas eletrônicos no estado do Amapá. “Apesar de saber que é nossa obrigação institucional o combate à criminalidade, o reconhecimento motiva ainda nossos policais a continuarem desempenhando seu trabalho”, finalizou o delegado Flávio Stringueta.
Histórico
A quadrilha com histórico de ataques a terminais nos Estados de Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Rondônia e Roraima, tinha como líder, Genésio Eufrásio, um velho conhecido da Polícia Civil mato-grossense que há anos é monitorado pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). Ele já foi preso com computadores roubados, por arrombamentos a caixas eletrônicos, roubo a banco, roubo de cargas em Mato Grosso e São Paulo e uso de documento falso, quando tentava tirar uma identidade falsa no Ganha Tempo, em Cuiabá. O acusado foi investigado nas operações da Polícia Civil “Frente Fria”, em 2009, e “Contrasenha”, em 2010, ambas de arrombamento de caixas eletrônicos e investigado também em furto de defensivos agrícolas.
Genésio é um dos criminosos mais articulados das quadrilhas de arrombamento de caixas eletrônicos. Já foi indiciado por porte de arma de fogo, roubo qualificado (2), formação de quadrilha (2), receptação, lesão corporal e uso de documento falso. Além de Mato Grosso, Genésio responde processo criminal em vários estados do Brasil.
“Com essa operação ‘Sapatinho Nobre’ conseguimos desbaratar essa quadrilha que estava aterrorizando todo aquele estado”, disse o delegado chefe do GCCO, Flávio Henrique Stringueta.
As prisões foram efetuadas pela 2ª DP de Santana, com base em informações repassadas pelo GCCO ao delegado da unidade policial, Rogério Campos. “Informamos ao delegado em tempo real e logo em seguida fiz o pedido de compartilhamento de provas”, contou Stringueta. “Essa troca de informação é natural. As polícias civis se comunicam nas investigações de interesse comum”, destaca.
Policiais da Gerência encaminharam à Polícia do Amapá fotos e nomes dos suspeitos, que tinham no dia 8 de fevereiro deste ano, arrombado um caixa eletrônico no município de Santana do AP, levando aproximadamente R$ 168 mil, em dinheiro.
Dois dias após o furto ao terminal de autoatendimento, os mato-grossenses Eduardo Gonçalo dos Santos, 23, Ernandes Roni dos Santos, 27, Cleverson Almeida da Costa, 21, Everton Aparecido de Almeida Silva, 24, Carlos Antônio da Silva, 40, e Genésio Enfrasio, 37, foram presos em flagrante e indiciados pelos crimes de furto qualificado e formação de quadrilha.
Com o grupo, a Polícia recuperou cerca de R$ 15 mil, em dinheiro, perfumes, roupas e eletroeletrônicos comprados com o dinheiro recentemente furtado. Segundo as investigações, a quadrilha se preparava para atacar outro terminal no município de Mazagão (AP).
Conforme a Polícia Civil do Amapá, grande parte do dinheiro já tinha sido remetida para Mato Grosso. Com os seis presos, a Polícia ainda encontrou bilhetes de passagens aéreas de retorno a Mato Grosso. Por conta do perigo eminente de fuga, alta periculosidade e lucratividade da quadrilha, a Justiça converteu o flagrante em prisão preventiva do bando, que continua preso no Amapá.
A prisão da quadrilha redeu elogios da Secretaria de Segurança Pública do Amapá a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, que de modo proativo contribuiu para a desarticulação do principal grupo criminoso que atuava no arrombamento de caixas eletrônicos no estado do Amapá. “Apesar de saber que é nossa obrigação institucional o combate à criminalidade, o reconhecimento motiva ainda nossos policais a continuarem desempenhando seu trabalho”, finalizou o delegado Flávio Stringueta.
Histórico
A quadrilha com histórico de ataques a terminais nos Estados de Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Rondônia e Roraima, tinha como líder, Genésio Eufrásio, um velho conhecido da Polícia Civil mato-grossense que há anos é monitorado pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). Ele já foi preso com computadores roubados, por arrombamentos a caixas eletrônicos, roubo a banco, roubo de cargas em Mato Grosso e São Paulo e uso de documento falso, quando tentava tirar uma identidade falsa no Ganha Tempo, em Cuiabá. O acusado foi investigado nas operações da Polícia Civil “Frente Fria”, em 2009, e “Contrasenha”, em 2010, ambas de arrombamento de caixas eletrônicos e investigado também em furto de defensivos agrícolas.
Genésio é um dos criminosos mais articulados das quadrilhas de arrombamento de caixas eletrônicos. Já foi indiciado por porte de arma de fogo, roubo qualificado (2), formação de quadrilha (2), receptação, lesão corporal e uso de documento falso. Além de Mato Grosso, Genésio responde processo criminal em vários estados do Brasil.
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