Senado deve votar hoje projeto que destina 75% dos royalties para educação

O Senado marcou para esta terça-feira (2) a votação do projeto de lei (PLC 41/2013) que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% dos royalties para saúde. O projeto tramita em caráter de urgência e está na pauta do dia.

O texto, aprovado pela Câmara na semana passada, destina dez vezes mais recursos que o texto original do governo. Segundo a nota técnica da Câmara dos Deputados, as receitas destinadas mudam de patamar: saem de R$ 25,88 bilhões para R$ R$ 261,44 bilhões nos próximos dez anos.

Apesar de o texto do governo destinar 100% dos royalties para a educação (ante os 75% para a área aprovados no texto final), as verbas seriam menores por conta da escolha dos contratos do pré-sal e da definição de que recursos do Fundo Socialseriam utilizados.

Nos bastidores, o Planalto investia pesado na semana passada para manter os 100% dentro dos critérios do projeto original. O ministro Aloizio Mercadante (Educação) saiu a público em defesa da posição do Palácio, embora não haja posição oficial por parte do MEC (Ministério da Educação). Questionada oficialmente, a pasta optou por não responder o questionamento até o horário de fechamento desta matéria.

TJAP tem novo desembargador

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (1º de
julho) o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá declarou vago o cargo de
Desembargador que estava em aberto com a aposentadoria voluntária do
Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz.

Ainda durante a Sessão, também foi aprovado por unanimidade o nome do
juiz César Augusto Souza Pereira, pelo critério de antiguidade, para
assumir o Desembargo. A resolução 0786/2013 aprovada no Pleno será
publicada no Diário da Justiça Eletrônico. O juiz também será comunicado
para que seja marcada imediatamente a data da posse do magistrado.