A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de
Macapá conseguiu, na Justiça, liminar para obrigar o Estado do Amapá, no prazo
de 90 dias, a instalar o serviço de cirurgia bariátrica na rede pública de
saúde.
A ação civil pública pedia a instalação do serviço, com a aquisição de equipamentos e contratação de profissionais para permitir que pacientes com obesidade mórbida possam ser atendidos pelo hospital Alberto Lima.
A ação civil pública pedia a instalação do serviço, com a aquisição de equipamentos e contratação de profissionais para permitir que pacientes com obesidade mórbida possam ser atendidos pelo hospital Alberto Lima.
Na decisão, a juíza da 6ª Vara Cível, Fabiana Oliveira,
destacou ser "inaceitável que o Estado do Amapá não possua Centro
Cirúrgico capacitado e credenciado/habilitado como Unidade de alta Complexidade
ao Paciente Portador de Obesidade Grave, por não atender às exigências da
Portaria/SAS/MS nº 492, que foi editada no dia 31 de agosto de 2007".
Para o Promotor de Justiça de Defesa da Saúde, André
Araújo, a decisão beneficia um grande número de pessoas que sofrem com a
obesidade e não conseguem atendimento adequado na rede pública.
A Justiça impôs o prazo de 90 dias para instalação do
serviço, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento. Ainda
cabe recurso da decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário