Com voto contrário da deputada Marília Góes (PDT), os
deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (26) a Lei 005/13, a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013) do Executivo estadual, que traça as
metas que deverão balizar a Lei Orçamentária Anual (LOA 2014), texto que o
Executivo deve enviar à Assembleia Legislativa até setembro. A LDO foi aprovada
por meio de acordo entre as lideranças, mas a oposição decidiu discutir parte
das emendas rejeitadas pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF). A LDO 2013
prevê receita de R$ 5,1bilhões. Após a sessão os deputados entraram em recesso
parlamentar do meio do ano.
Enquanto os parlamentares davam continuidade ao debate
inicialmente previsto as articulações avançavam para garantir a aprovação do
texto enviado pelo Governo sem grandes modificações ou polêmicas. O relator da
matéria, deputado Keka Cantuária (PDT), explicou as modificações feitas na LDO
oriunda do Poder Executivo.
Segundo o relator o atual Plano Plurianual não bate com a
proposta de lei orçamentária de 2014 carecendo de modificações, incluindo as
despesas decorrentes de acordos extrajudiciais de pequeno valor e os
precatórios oriundos de sentença transitada e julgado, estes incluindo o
orçamento do Tribunal de Justiça do Amapá. “Após discussões,
análises e votações, esta Casa aprovou a LDO dentro do prazo regimental o que
deixa, a nós todos, satisfeitos. É o legislativo cumprindo bem o seu papel”,
comemorou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Junior
Favacho (PMDB), após o encerramento da sessão.
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