Os bens foram
doados pela empresa Dan Hebert Engenharia S/A em cumprimento ao TAC firmado em
2012
A Promotoria
de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo
(PRODEMAC), representada pelo Promotor de Justiça Marcelo Moreira dos Santos,
realizou a transferência dos bens doados pela empresa Dan Hebert Engenharia S/A
ao Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amapá, representado pelo Ten. Cel.
Vanderlei de Souza Nunes.
Foram doados três aparelhos de GPS, oito puçás de contenção de animais, dois transceptores, três aparelhos de decibelímetros digital, e três câmeras fotográficas.
Os bens são procedentes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em outubro de 2012 entre a Promotoria de Justiça, o Batalhão e a Empresa.
As medidas
compensatórias acordadas pelo TAC são em resposta às ações lesivas ao meio
ambiente decorrente da aquisição de 88,25 m³ de madeira serrada de várias
espécies, sem cobertura de Documento de Origem Florestal – DOF, pela empresa
Dan Hebert Engenharia S/A.
O TAC também previa a doação para o Tribunal de Justiça do Estado Amapá (TJAP) de 500 (quinhentas) mudas de espécies florestais nativas, adequadas para arborização urbana. A empresa fez a entrega das mesmas e o TJAP distribuiu as mudas no decorrer da programação da Semana de Conciliação 2012. Além disso, a empresa assumiu a obrigação de não causar danos ao meio ambiente, sobretudo adquirir produto florestal sem autorização ambiental.
O promotor Marcelo Moreira destaca que “o material doado certamente será muito importante para o desenvolvimento do trabalho do Batalhão Ambiental”.
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