O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) vem a
público convocar a população a realizar a revisão biométrica, recadastramento
digital iniciado em fevereiro de 2013 e ainda com baixa procura. A ação é
obrigatória. Para efetuar o recadastro, o cidadão deve estar de posse de
documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor.
Postos em Macapá e Santana
A ação do TRE-AP ocorre nas cidades de Macapá e Santana.
Na capital amapaense, o atendimento ocorre no prédio do TRE-AP, de 8h às 17h.
No INSS e Comando da Polícia Militar do Amapá (PM/AP) das 14h às 18h, na
Receita Federal das 8h às 14h, Secretaria de Estado da Educação (Seed) e nas
unidades Super Fácil no horário de 8h às 18h. Por sua vez, os eleitores
santanenses devem se dirigir ao Fórum ou ao Super Fácil do município de 8h às
18h.
Nesta primeira etapa, a intensificação do recadastramento
ocorre na capital e em Santana pelo fato dos dois maiores municípios somarem
cerca de 70% do eleitorado do Amapá. A revisão biométrica será estendida aos
demais municípios no segundo semestre de 2013.
Baixa procura da população
De acordo com o coordenador da Revisão Biométrica do
TRE-AP, Rinaldo Farias, na 2ª e 10ª Zonas eleitorais de Macapá, um total de
49.959 eleitores realizaram o recadastramento na capital amapaense, que
corresponde somente a 20% da população. Também segundo ele, em Santana a
procura pelo serviço também é baixa, com cerca de 10% do eleitorado
recadastrado.
Problemas para o eleitor que não se recadastrar
O assessor jurídico do TRE, José Seixas, explicou que o
cidadão que não realizar a revisão biométrica terá o Título de Eleitor
cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Ele elucidou também que
outras sanções já estipuladas pelo Código Eleitoral serão impostas, como:
Impedimento de matrícula em instituições de ensino
superior e de obtenção de Passaporte; proibição da pessoa de assumir cargo
público, em caso de aprovação por concurso e impossibilidade de fazer
empréstimos em instituições bancárias.
Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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