Os conflitos fundiários provocados pela AMCEL continuam
assolando o campo amapaense.
A mudança de gestão da empresa (de norte americana para
japonesa) significou o abandono da política de boa vizinhança com as
comunidades do entorno e com os posseiros que, em vários casos, estavam lá
antes de a AMCEL existir.
Em 27 de Fevereiro de 1998, o então gerente geral da
AMCEL, Adalberto Plínio Silva, mandava ao INCRA e à CPT a cópia de sua
correspondência onde afirmava em claras letras:
Dez anos depois, em 2008, a AMCEL iniciou uma política de
conflito exigindo, em juízo, a saída de mais de 100 famílias de agricultores
das terras que ela considera de sua propriedade.
Diante do açodamento dos conflitos, a CPT tentou uma
infrutífera conversa com a AMCEL que, cinicamente, afirmou desconhecer o
compromisso anteriormente assumido com as comunidades. Solicitamos, então, ao
Governador Camilo que criasse uma defensoria agrária para acompanhar os
inúmeros processos abertos pela AMCEL. Fomos prontamente atendidos.
Para subsidiar os trabalhos da defensoria agrária,
voltamos, assim, a examinar a documentação dos imóveis matriculados em nome da
AMCEL e descobrimos as muitas irregularidades e ilegalidades que foram
cometidas. Encaminhamos as denúncias às instâncias responsáveis e, em primeiro
lugar, ao Comitê de Acompanhamento e Resolução dos Conflitos Fundiários, criado
pelo TJAP, e ao CNJ, solicitando a anulação das matrículas irregulares.
Eis, em síntese, as nossas denúncias:
Os imóveis onde estão ocorrendo os conflitos foram adquiridos
pela Chamflora através de uma empresa de fachada para burlar a lei que, então,
dificultava a compra de terras por parte de empresas de capital estrangeiro.
Este crime foi bem demonstrado pela CPI das terras da Assembleia Legislativa em
2004 e, pelo que diz a lei, a compra destes imóveis deve ser anulada. A AMCEL
não pode ser considerada proprietária legítima de nenhum destes imóveis.
A CPI já mencionada comprovou, também, que o mesmo
aconteceu com a compra das terras que foram objeto da licitação de 1978, uma
vez que a AMCEL tornou-se proprietária das mesmas através de empresas de
fachada.
A análise atenta das matrículas que a AMCEL anexa aos
processos evidencia várias irregularidades que foram cometidas, entre elas, a
chamada “grilagem cartorial”, uma prática perversa e costumeira em muitos
cartórios da Amazônia, pela qual um imóvel tem sua área aumentada quando passa
de um registro para o outro.
Outra mazela cartorial usada em alguns casos é a
“reunificação” de várias matrículas numa só. Estas reunificações fazem
desaparecer sobreposições, aumentam as áreas dos imóveis, maquiam os
desmatamentos efetuados ilegalmente e até fazem os imóveis “mudarem” de lugar.
Em outros casos há indícios que levam a suspeitar da
legitimidade dos títulos definitivos emitidos pelo INCRA e relativos a imóveis
onde estão ocorrendo muitos conflitos com posseiros antigos.
Diante destes fatos, a CPT manifesta publicamente sua
solidariedade aos posseiros e seu compromisso de apoiar e defender seus
direitos.
Solicitamos que os órgãos por nós acionados (MPE, MPF,
IMAP, DEFENAP, AGU) façam o possível para restabelecer a legalidade e o
direito. É importantíssimo que seja realizada uma ação discriminatória
administrativa de todas as terras da AMCEL.
Reconhecemos o importante serviço que a Defensoria
Agrária e o IMAP vêm prestando aos posseiros e pedimos ao governo que lhe sejam
dadas as necessárias condições para que seus trabalhos possam ter a máxima
eficácia.
Macapá, 13 de junho de 2013
Pe. Sisto Magro e Sandro Gallazzi pela Coordenação
colegiada da CPT
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