O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, vai sancionar
uma nova lei que permitirá ao Executivo a entrega de títulos definitivos de
terrenos localizados em áreas urbanas do Estado. A solenidade está marcada para
às 9h desta segunda-feira, 1º, no Salão Nobre do Palácio do Setentrião.
Apesar da sanção da lei ocorrer somente nesta
segunda-feira, o governo vem trabalhando o projeto Lote Legal desde setembro de
2011. Executado pelo Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do
Amapá (Imap), o projeto já conseguiu regularizar 670 lotes, todos localizados
nos bairros Pantanal e Loteamento Amazonas, ambos na Zona Norte de Macapá.
Com a sanção da nova lei, o governo vai poder regularizar
a situação de mais de 16 mil lotes, nos municípios de Macapá, Santana e
Laranjal do Jarí, sem custos com cartório de imóveis para os proprietários.
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