A Polícia Federal, Controladoria Geral da União e o
Ministério Público Federal, desencadearam, nesta quinta-feira (09.05.2013), a
operação CONFICTUS, a fim de investigar fraudes em processos licitatórios
envolvendo órgãos federais, praticada por representantes deempresa prestadora
de serviços de vigilância e segurança, sediada nesta capital, por
meio da utilização de atestado de capacidade técnica falso.
Após denúncias veiculadas na imprensa amapaense em
outubro do ano passado de que essa empresa teria apresentado documento de
habilitação falso em licitações estaduais, a unidade regional da CGU realizou
auditoria nos órgãos federais que firmaram contrato com essa empresa, tendo-se
constatado a utilização do mesmo documento falso em 04 órgãos (Instituto
Federal de Educação do Amapá – IFAP, INSS/AP, Distrito Sanitário Indígena/AP e
Universidade Federal do Amapá – UNIFAP). Esses contratos importaram no montante
aproximado de R$ 2 milhões.
Ainda no curso das investigações foi apurado o
direcionamento de licitação na FUNASA/AP em favor de outra empresa prestadora
de serviços de limpeza e conservação, cujo sócio é filho de servidora da FUNASA
responsável pela contratação da empresa, sendo ainda o mesmo sócio da empresa
de vigilância alvo da operação.
Estão sendo cumpridos 06(seis) mandados de busca e
apreensão e 01 suspensão de exercício de função pública, expedidos pela 2ª Vara
Federal do Amapá. Participam da operação 28 policiais federais e 05 servidores
da CGU.
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