O procurador da República Miguel de Almeida Lima permanecerá no cargo
pelos próximos dois anos
O procurador da República Miguel de Almeida Lima participa nesta quarta-feira,
8 de maio, da sessão do Tribunal Regional Eleitoral no Amapá (TRE-AP) como
procurador regional Eleitoral (PRE). A sessão acontece no plenário do TRE-AP e
tem início às 17h. Na primeira atuação perante o TRE-AP, o PRE será o
representante do Ministério Público Eleitoral do Amapá (MPE/AP) no julgamento
de três ações.
A primeira delas diz respeito à exceção de suspeição contra o juiz eleitoral
João Bosco Costa Soares da Silva. A defesa do ex-prefeito Valdo Isacksson
Monteiro (PT/AP) argumenta que o magistrado é patrocinado em causa pessoal pelo
advogado da parte contrária. Em parecer, o MPE/AP manifesta-se pela improcedência
do pedido, sugerindo que seja rejeitada a exceção apresentada.
A segunda ação a ser julgada é referente à prestação de contas do Partido
Progressista (PP) relativas ao exercício financeiro de 2011. A Coordenadoria de
Controle Interno (CCI) do TRE-AP identificou falta de extratos bancários
referentes à conta bancária específica para as movimentações partidárias e
diversas despesas pagas em discrepância ao que estabelece a resolução
regulamentadora. No parecer, o MPE/AP considera que houve desinteresse do
partido em sanar as irregularidades detectadas pela CCI do TRE-AP em dois
pareceres técnicos e opina pela desaprovação das contas apresentadas pelo
partido.
Por último, a pauta prevê julgamento de ação contra o Partido Socialista
Brasileiro (PSB). O processo refere-se à prestação de contas relativa à
campanha nas eleições municipais de 2012. Para o MPE/AP, a ausência de
documentos fiscais de despesas realizadas pelo partido na campanha tornou-se
obstáculo à fiscalização pretendida pela Justiça Eleitoral. Assim, a
instituição manifesta-se pela desaprovação das contas. Os pareceres referentes
às três ações foram assinados pela então procuradora regional Eleitoral Damaris
Baggio.
Mandato - A chefia administrativa do MPE/AP será exercida pelo procurador
da República Miguel de Almeida Lima pelos próximos dois anos. O prazo pode ser
prorrogado pelo mesmo período. A substituta é a procuradora da República Helen
Ribeiro Abreu. Ambos foram designados para os cargos por meio da Portaria PGR
nº 244 publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 6 de maio de
2013.
Os membros do Ministério Público Federal substituem os procuradores da
República Damaris Baggio e George Lodder nos cargos de procurador regional
Eleitoral e procurador regional Eleitoral substituto. Os dois foram aprovados
em concurso de remoção e vão atuar em unidades administrativas do MPF em
estados por eles escolhidos.
Assessoria de Comunicação Social
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