O Governo do Estado do Amapá firmou convênio com o
Mistério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para assegurar a aos amapaenses
o direito humano à alimentação adequada.
O convênio, no valor de R$ 350.074,54, foi assinado pelo
ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Marcelo Cardona Rocha, o
governador Camilo Capiberibe, a secretária de Inclusão e Mobilização Social,
Eloiana Cambraia, e pela presidente do Conselho de Segurança Alimentar do
Amapá, Kátia Cilene Almeida, no dia 31 de dezembro de 2012 e terá vigência até
31 de dezembro de 2014.
O objeto é o apoio ao fortalecimento do Conselho
Segurança Alimentar do Amapá (Consea-AP) e da Câmara Intersetorial de Segurança
Alimentar e Nutricional (Caisan) e elaboração/revisão do Plano de Segurança
alimentar e Nutricional do Estado do Amapá, sensibilizando os municípios para a
adesão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O Consea-AP é um instrumento de articulação entre o
Governo do Amapá, através da Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização
Social (SIMS), e a sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na
área da alimentação e nutrição e tem a responsabilidade de acompanhar e propor
diferentes programas de combate à fome, além de estimular a participação da
sociedade na formulação, execução e acompanhamento de políticas de segurança
alimentar e nutricional.
A Caisan é a organização que tem como finalidade a
promoção de articulação e da integração dos órgãos e entidades da administração
pública federal afetos à área de segurança alimentar e nutricional. No âmbito
de suas competências está a Coordenação, a execução da Política Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional, Monitoramento e Avaliação, de forma
integrada, a destinação e aplicação de recursos em ações e programas de interesse
da área no plano plurianual e nos orçamentos anuais, entre outras.
A elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional tem o objetivo de formular de Políticas Públicas e promover
estratégias sustentáveis para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada
– DHAA, sabendo que o acesso à alimentação é um direito em si mesmo, na medida
em que alimentação constitui-se no próprio direito à vida.
O Sisan é o sistema pelo qual os órgãos governamentais
dos três níveis de governo e as organizações da sociedade civil irão atuar
conjuntamente na formulação e de Políticas e ações de Combate à fome e de
promoção da Segurança Alimentar e nutricional, e ainda no acompanhamento,
monitoramento e avaliação da situação nutricional da população.
A SIMS terá a responsabilidade de gerenciar o
desenvolvimento do recurso, através do Núcleo de Segurança Alimentar e
Nutricional (NSAN) desta secretaria, para o fortalecimento do Consea e da
Caisan no Amapá.
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Mara Liliane/SIMS
Mara Liliane/SIMS
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