Para o Ministério Público, o magistrado vem demonstrando
interesse no julgamento das ações em razão de sua amizade com o acusado, Moisés
Souza
O Ministério Público do Amapá protocolou, nesta quinta
(24), Ação de Exceção de Suspeição contra o desembargador Constantino Brahuna,
em razão deste ter declarado, durante sessão do Conselho da AMPREV,
realizada em 22 de dezembro de 2011, ser amigo pessoal do presidente
afastado da Assembléia Legislativa, deputado Moisés Souza.
Na ocasião, o magistrado, que é relator em diversos
processos em que figura como réu o deputado Moisés declarou: “Agora o que
eu me comprometo é ir à Assembléia Legislativa, aí sim, aonde eu tenho um bom
trânsito, entendeu? (...) Tudo pedindo a deputado. O presidente é [Moisés
Souza] é meu amigo pessoal, eu freqüento a casa dele, e ele a minha, então o
presidente da Assembléia é meu amigo, então eu posso fazer isso” .
Esse fato, aliado a outras evidências, motivou o pedido
do Ministério Público para que Brahuna se afaste da relatoria de todos os
processos envolvendo o deputado Moisés e a Assembléia Legislativa, por suspeita
de parcialidade na condução dos processos, em especial aqueles resultantes da
Operação Eclésia. Além disso, no curso da Ação, o MP-AP relembra a decisão
liminar concedida justamente por Brahuna em favor de Moisés, no tumultuado
processo eleitoral que garantiu ao parlamentar a presidência da Casa de Leis
Amapaense, em 2011.
O artigo 135 do Código de Processo Civil destaca ser
fundada a suspeição de parcialidade de um juiz, quando tratar-se de amigo
íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes e, dentre outros, quando
demonstra interesse no julgamento em favor de uma das partes. Nesses casos,
cabe ao Estado assegurar que um terceiro juiz aprecie o caso, a fim de garantir
a plena imparcialidade no julgamento.
“Não pode haver qualquer dúvida quanto à imparcialidade
dos magistrados na condução dos processos judiciais, ainda mais em processos
tão relevantes quanto os que apuram os crimes contra administração pública no
âmbito da Assembléia Legislativa”, declarou Ivana Cei. Caso acolhida a
suspeição pelo Tribunal de Justiça, Constantino deverá afastar-se da relatoria
de todos os processos envolvendo o deputado Moisés Souza e o Poder
Legislativo.
Desde que assumiu o cargo de desembargador, no lugar da
juíza Sueli Pini, Constantino Brahuna, em dois processos distintos, proferiu
votos que favoreceram os acusados, dentre eles, Moisés Souza. Por razões
semelhantes, o MP-AP conseguiu a suspeição de outro magistrado, Agostino
Silvério, que está impedido de julgar qualquer ação que envolva Moisés
Souza.
Para o MP-AP, o fato de Constantitno Brahuna ter mudado o
voto da então relatora do caso, Sueli Pini, também é objeto de questionamento
judicial, pois estaria impedido de manifestar-se novamente sobre a
questão.
Investigações do MP revelam mais de R$ 14 milhões em
desvios na gestão de Moisés Souza
Os trabalhos decorrentes da Operação Eclésia, realizada
em maio de 2012, permitiu que o Ministério Público ofertasse, até o momento,
onze denúncias contra deputados estaduais e demais pessoas envolvidas em casos
de corrupção no Poder Legislativo amapaense. Tomando por base apenas as ações
em curso, já somam aproximadamente R$14 milhões (quatorze milhões de reais) o
montante desviado da AL, entre os anos de 2011 e meados de 2012.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado
do Amapá
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