Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
A Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
docentes efetivos da Ueap, que será sancionada pelo governador Camilo,
estabelece as diretrizes e instrumentos que asseguram a estruturação de um
sistema de gestão de pessoal focado na valorização dos docentes da Universidade
do Estado, assim como define deveres e responsabilidades, e a política salarial
assentada na valorização do profissional por meio de progressão funcional, pelo
reconhecimento da qualificação, aperfeiçoamento continuado e avaliação de
desempenho.
Entre as vantagens dos ocupantes de cargo efetivo docente
da Ueap em regime de 20 e 40 horas, estão: a progressão (acréscimo de 5% sobre
o vencimento básico da classe e nível do docente, a cada 18 meses) promoção
(aumento de 20% sobre a remuneração por mudança de classe resultante de
obtenção de titulação), gratificação de titulação (acréscimo de percentuais de
15, 30 e 50 por cento sobre os vencimentos básicos de especialista, mestre e
doutor, respectivamente) e, quando couber, adicionais de insalubridade e/ou
periculosidade e de interiorização.
Além disso, o PCCR assegura ao docente, a cada sete anos
consecutivos de efetivo exercício, afastamento de seis meses sem prejuízo de
remuneração, com possibilidade de ser renovada por igual período, para a
execução de Programa de Capacitação Docente, constante no Plano de Trabalho
anual do servidor. A licença, chamada de licença sabática, permite a realização
de cursos de pós-graduação stricto sensu, atividades técnicas, científicas,
culturais e artísticas realizadas em nível estadual, nacional ou internacional.
Os vencimentos básicos dos docentes serão anunciados na
solenidade de assinatura da Lei do PCCR. Os pisos salariais variam de acordo
com a carga horária. Para 40 horas semanais, será pago o dobro do vencimento
básico correspondente ao regime de 20 horas semanais. Já o vencimento básico do
docente em regime de tempo integral com dedicação exclusiva, será pago o triplo
do vencimento básico correspondente ao regime de 20 horas.
Construção do campus
Está para sair do papel o projeto arquitetônico do campus
próprio da Universidade do Estado do Amapá, sete anos após a realização do
primeiro vestibular, em 2006, com ingresso no ano seguinte. O lançamento do
edital de licitação para construção do campus da Ueap, numa área de 16,9522
hectares, na rodovia Juscelino Kubitschek, significa o fim de uma série de
dificuldades enfrentadas pela administração, corpo docente e discente da
instituição.
(Agência Amapá)
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