O procurador do Trabalho da 8ª Região, Paulo Isan
Coimbra, declarou nesta quarta-feira, 10, que os ex-governadores Waldez Góes
(PDT) e Pedro Dias de Carvalho (PP) serão processados por Improbidade
Administrativa em decorrência de pagamentos irregulares a serventes e
merendeiras que foram contratados através da Unidade Descentralizada de
Execução (UDE) da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e Secretaria de
Estado de Desporto e Lazer (Sedel). O artifício remonta a 2007. Segundo
Coimbra, também serão processados pelo Ministério Público do Trabalho os ex-secretários
de Educação, como Adalto Bittencourt, e todos os gestores de Caixas Escolares
que operaram os pagamentos.
"Os contratos da UDE ferem o princípio
constitucional do concurso público. Esses servidores foram contratados para
trabalhar dentro do serviço público sendo pagos com dinheiro público, mas sem
ter prestado concurso público", explicou Paulo Coimbra. "Todos os
gestores, incluídos os governadores do período, os secretários de Estado da
Educação bem como os administradores dos Caixas Escolares serão acionados
judicialmente", acrescentou.
Na ação que será ajuizada, o Ministério Público do
Trabalho vai pedir também a devolução dos valores pagos indevidamente, além da
aplicação de multas aos infratores. Paulo Coimbra anunciou as medidas após
assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que põe fim às irregularidades. O
documento, também subscrito pelo procurador-geral do Estado, Antonio Kleber
Silva, pela titular da Seed, Euda Araújo, e pelo gestor da Sedel, Mário
Brandão, abre um prazo de 180 dias para o levantamento dos valores desviados e
identificação de todos os gestores incursos em Improbidade Administrativa.
Após assinar o TAC, a secretária Euda Araújo (Seed)
enfatizou que os atuais servidores contratados não serão desligados
imediatamente e podem continuar exercendo suas funções normalmente dentro do
prazo estipulado pelo TAC. Quanto aos salários atrasados, Euda Araújo garantiu
que o montante do mês de fevereiro será depositado neste sábado, 13. Já os
valores relativos a março estarão na conta dos servidores no dia 23 de abril.
Notificação
Devido à avalanche de ações trabalhistas motivadas pelo
não pagamento dos contratos da UDE pelos Caixas Escolares, em dezembro do ano
passado o governador Camilo Capiberibe foi notificado pelo Ministério Público
do Trabalho. Desde então, o procurador geral do Estado, Antonio Kleber Silva
buscava uma alternativa com o apoio do procurador do Trabalho, Paulo Isan
Coimbra.
O temor do governador era o desemprego dos 3.663
servidores contratados irregularmente. A respeito disso, o procurador do
Estado, Antonio Kleber disse que já estão sendo analisadas duas alternativas.
"Dentro do prazo de 180 dias, poderemos organizar um processo seletivo ou
vamos terceirizar os serviços", concluiu.
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