Na manhã desta quarta (10), o Pleno do Tribunal de
Justiça do Amapá (TJAP), recebeu, por unanimidade, nova denúncia contra
ex-dirigentes da Assembleia Legislativa, servidores e empresários pela prática
dos crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica, peculato, lavagem de
dinheiro e formação de quadrilha. Os acusados, de acordo com o Ministério
Público do Amapá (MP/AP), montaram um esquema criminoso que resultou no desvio
de R$400 mil (quatrocentos mil reais) através da contratação fraudulenta da
empresa MCB Assessoria e Consultoria LTDA/ME.
Em fevereiro de 2012, o presidente afastado da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza, contratou a empresa MCB para prestar assessoria técnica na elaboração da prestação de contas do exercício 2010 da AL (processo administrativo nº006/2011 – PRESI/AL). “As investigações revelaram, no entanto, que tudo não passou de simulação com o fim de possibilitar a apropriação ilegal do dinheiro público e que os serviços sequer foram executados”, esclarece a procuradora-geral de justiça do MP/AP, Ivana Cei.
Utilizando os mesmos procedimentos que culminaram com outras denúncias já recebidas pelo TJAP, os acusados simularam uma situação de emergência para justificar a dispensa de licitação. O acusado, Edmundo Tork Ribeiro (ex-secretário de finanças da Casa) alegou que a contratação de uma empresa especializada em contabilidade era fundamental, pois todos os documentos da AL haviam sido apreendidos pela Polícia Federal durante a chamada “Operação Mãos Limpas”.
“Essa justificativa não resiste mesmo a uma análise superficial dos fatos. Ora, se os documentos contábeis haviam sido levados pela Polícia Federal, como então justificar a necessidade de contratar uma empresa, por mais experiente que fosse para elaborar uma prestação de contas? Por mais expertise que tivesse, essa empresa, jamais poderia fazer brotar, do nada, os documentos levados pela PF”, provoca o promotor Afonso Guimarães, que subscreve a denúncia.
O MP sustenta ainda, que a AL possui em seu corpo técnico, assessores pagos justamente para a realização desse tipo de serviço. “Ademais, a tal prestação de contas nunca existiu, pois, o que a Assembleia encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado foi um documento com quatro laudas, com algumas tabelas, que não atendem aos requisitos mínimos de uma prestação de contas referente a um determinado exercício financeiro”, assegura Ivana.
Fazendo uso do instituto da delação premiada, o empresário Marlon Borges, proprietário da empresa MCB, confessou a prática dos crimes, afirmando que nunca prestou tais serviços ao Poder Legislativo, mas, que após os acertos firmados com os assessores de Moisés Souza, recebeu dois cheques, o primeiro no valor R$200.300,00 (duzentos mil e trezentos reais) e o segundo na ordem de R$199.700,00 (cento e noventa e nove mil e setecentos reais), totalizando R$400 mil (quatrocentos mil reais). Ele declarou ainda, que o outro acusado, Felipe Edson Pinto, “abriu-lhe as portas da AL para que sua empresa fosse contratada” (trecho da denúncia).
Ao receberem a denúncia, os desembargadores do TJAP, reconheceram os fortes indícios de um esquema criminoso montado no Poder Legislativo estadual, onde os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, tiveram participação decisiva, pois eram eles os ordenadores de despesa, e que, portanto, assinaram todos os cheques, pagando assim, por serviços nunca executados.
Denunciados: Moises Reátegui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, Lindemberg Abel do Nascimento, Edmundo Ribeiro Tork Filho, Janiery Torres Everton, José Maria Miranda Cantuária, Vitório Miranda Cantuária, Fran Soares Nascimento Júnior, Marlon da Costa Borges e Felipe Edson Pinto.
Crimes praticados: Fraude e dispensa ilegal de licitação, peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Em fevereiro de 2012, o presidente afastado da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza, contratou a empresa MCB para prestar assessoria técnica na elaboração da prestação de contas do exercício 2010 da AL (processo administrativo nº006/2011 – PRESI/AL). “As investigações revelaram, no entanto, que tudo não passou de simulação com o fim de possibilitar a apropriação ilegal do dinheiro público e que os serviços sequer foram executados”, esclarece a procuradora-geral de justiça do MP/AP, Ivana Cei.
Utilizando os mesmos procedimentos que culminaram com outras denúncias já recebidas pelo TJAP, os acusados simularam uma situação de emergência para justificar a dispensa de licitação. O acusado, Edmundo Tork Ribeiro (ex-secretário de finanças da Casa) alegou que a contratação de uma empresa especializada em contabilidade era fundamental, pois todos os documentos da AL haviam sido apreendidos pela Polícia Federal durante a chamada “Operação Mãos Limpas”.
“Essa justificativa não resiste mesmo a uma análise superficial dos fatos. Ora, se os documentos contábeis haviam sido levados pela Polícia Federal, como então justificar a necessidade de contratar uma empresa, por mais experiente que fosse para elaborar uma prestação de contas? Por mais expertise que tivesse, essa empresa, jamais poderia fazer brotar, do nada, os documentos levados pela PF”, provoca o promotor Afonso Guimarães, que subscreve a denúncia.
O MP sustenta ainda, que a AL possui em seu corpo técnico, assessores pagos justamente para a realização desse tipo de serviço. “Ademais, a tal prestação de contas nunca existiu, pois, o que a Assembleia encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado foi um documento com quatro laudas, com algumas tabelas, que não atendem aos requisitos mínimos de uma prestação de contas referente a um determinado exercício financeiro”, assegura Ivana.
Fazendo uso do instituto da delação premiada, o empresário Marlon Borges, proprietário da empresa MCB, confessou a prática dos crimes, afirmando que nunca prestou tais serviços ao Poder Legislativo, mas, que após os acertos firmados com os assessores de Moisés Souza, recebeu dois cheques, o primeiro no valor R$200.300,00 (duzentos mil e trezentos reais) e o segundo na ordem de R$199.700,00 (cento e noventa e nove mil e setecentos reais), totalizando R$400 mil (quatrocentos mil reais). Ele declarou ainda, que o outro acusado, Felipe Edson Pinto, “abriu-lhe as portas da AL para que sua empresa fosse contratada” (trecho da denúncia).
Ao receberem a denúncia, os desembargadores do TJAP, reconheceram os fortes indícios de um esquema criminoso montado no Poder Legislativo estadual, onde os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, tiveram participação decisiva, pois eram eles os ordenadores de despesa, e que, portanto, assinaram todos os cheques, pagando assim, por serviços nunca executados.
Denunciados: Moises Reátegui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, Lindemberg Abel do Nascimento, Edmundo Ribeiro Tork Filho, Janiery Torres Everton, José Maria Miranda Cantuária, Vitório Miranda Cantuária, Fran Soares Nascimento Júnior, Marlon da Costa Borges e Felipe Edson Pinto.
Crimes praticados: Fraude e dispensa ilegal de licitação, peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
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