O Governo do Estado do Amapá (GEA) repassou pouco mais
de R$ 16,2 milhões às prefeituras, relativos aos repasses dos impostos sobre
Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e da Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA). Somado os três primeiros meses do ano, a distribuição desses tributos
totaliza quase R$ 43 mi e vem apresentando estabilidade na arrecadação
própria do Estado.
De janeiro a março deste ano, Macapá recebeu de ICMS
mais de R$ 17,4 mi. De IPVA, o montante chega a R$ 7,1 mi. Santana, o segundo
maior município do Estado, recebeu no mesmo período o equivalente a R$ 6,7
milhões de ICMS e IPVA somados, e Pedra Branca do Amapá R$ 5,2 mi, pouco mais
de R$ 5,8 só de ICMS.
Os repasses
Do total arrecadado pelo Estado de ICMS, 25% são
repassados às prefeituras. O cálculo que determina quanto cada município terá
na participação do bolo dessa arrecadação leva em conta diversos critérios,
entre eles, o movimento econômico de cada município.
O GEA não possui gerência sobre a diminuição ou o
aumento das alíquotas. Os índices que cada município recebe do ICMS são
estipulados com base na Lei do Valor Adicionado, calculado no pela Secretaria
da Receita Estadual, com base em análise econômica feita pela Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan).
"As informações do movimento de entrada e saída
(compra e venda) realizada por cada município no período de um ano e o
incremento da economia que cada cidade apresentou neste tempo são fatores
determinantes para estabelecer esses percentuais", explica o secretário
da Seplan, Juliano Del Castilo Silva.
Júnior Nery/Seplan
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quinta-feira, 11 de abril de 2013
GEA repassa em março mais de R$ 16 mi em ICMS e IPVA aos municípios
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