O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo
Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, voltou a defender, nesta
terça-feira (19/2), o poder do Conselho de quebrar os sigilos bancário e fiscal
de magistrados investigados.
O assunto voltou a ser debatido no plenário do CNJ
durante a análise de um Procedimento Administrativo Disciplinar contra um
magistrado de Minas Gerais, que teria tido sigilo bancário e fiscal quebrado
pela ex-corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon. A medida provocou a
polêmica sobre a legalidade das investigações.
Para Joaquim Barbosa, o CNJ pode quebrar os sigilos sem
autorização do Plenário. “Eu acho que, para cada procedimento, trazer ao
Plenário a aprovação ou não é inviabilizar na prática. Isso não vai
andar", afirmou. Para ele, cabe ao Plenário derrubar a decisão se houver
abuso. "Se entender que houve alguma irregularidade, corrige",
complementa.
Os conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula e Tourinho
Neto, no entanto, discordaram. “Se a Constituição diz que a quebra só pode ser
dada por um juiz, o CNJ não pode quebrar (o sigilo)”, afirmou Tourinho Neto. A
análise foi interrompida por um pedido de vista
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