Na tarde desta quarta-feira, 20, o pleno do Tribunal
Regional Eleitoral do Amapá reuniu-se para a 7ª Sessão Judiciária Ordinária do
ano de 2013. Em pauta estavam o mandado de segurança nº 160-18/2012 e a
prestação de contas nº 41-91/2011.
No primeiro, do qual foram impetrantes Robson Rocha e
Roselina Correa, o relator desembargador Agostino Silvério manteve a liminar
que permitiu a diplomação de ambos como prefeito e vice-prefeita do município
de Santana e determinou o fim do segredo de justiça dos autos.
Já a prestação de contas do Partido Renovador Trabalhista
Brasileiro (PRTB), relativa ao exercício de 2010, foi desaprovada por
unanimidade, uma vez que o partido não apresentou as contas de campanha e
extratos bancários, livro contábil, bem como livro de ata. Portanto, pelo
voto do relator, juiz Fabiano Verli, acompanhado por também de forma unânime
pelo pleno do TRE-AP, o diretório municipal do PRTN perderá, pelo período de um
ano, a sua cota no fundo partidário.
Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
ALTV/Ana Barbosa
Nenhum comentário:
Postar um comentário