Ana Barbosa
Na sessão plenária desta quinta-feira (21) o pleno do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) elegeu, durante sessão
administrativa, presidente, vice-presidente e corregedor da instituição.
O presidente, desembargador Raimundo Vales e o
vice-presidente e corregedor, desembargador Agostino Silvério foram eleitos
para continuar nos cargos para o biênio 2013-2014. Os desembargadores já
respondiam pelos cargos desde 2012 quando foram eleitos para cumprir o mandato
do desembargador Edinardo Souza em razão de sua aposentadoria.
A sessão de posse será realizada no próximo dia 06 de
março.
Sessão judiciária
Durante a sessão judiciária, realizada antes da sessão
administrativa que elegeu presidente, vice-presidente e corregedor do TRE-AP, o
pleno julgou as prestações de contas nº 35-50/2012 e nº 39-87/2012.
Na primeira, que diz respeito à prestação de contas do
Partido Social Democrata Cristão (PSDC), verificou-se que o diretório regional
do partido não apresentou a relação de contas bancárias abertas para a eleição,
bem como os livros contábeis. Outra irregularidade foi a falta de contador no
processo e o uso do Sistema de Prestação de Contas Partidárias (SPCP), que
teve uso extinto pela Resolução nº 23.339/2011.
Por essas irregularidades e conforme o voto do relator,
juiz Fabiano Verli, o Tribunal desaprovou por unanimidade as contas do PSDC
relativas à 2011 e determinou a perda da cota do diretório regional na cota do
fundo partidário no período de um ano.
Já na segunda prestação de contas do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB) referente ao exercício de 2011, o relator juiz
Fabiano Verli, votou e foi acompanhado por unanimidade pelo pleno, pela
aprovação com ressalvas.
Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
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