O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP),
em sessão realizada nesta quarta-feira (06), recebeu integralmente
mais denúncia contra os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, e as
seguintes pessoas: Edmundo Tork, Lindemberg Abel, Janiery Everton, José Miranda
Cantuária, Fran Júnior, Vitório Miranda Cantuária, Rogério Cavalcante, Eduardo
da Costa Barreto, Gleidson Luís Amanajás e Fúlvio Sussuarana.
Em voto de vista, o desembargador Carmo Antônio observou
que a denúncia do Ministério Público atende aos requisitos do artigo 41 do
Código de Processo Penal Brasileiro, estando apta a ser instruída e analisada
em seu mérito.
Receberam integralmente a denúncia os desembargadores
Carmo Antônio e Raimundo Vales, assim como o juiz convocado, Mário Mazurek; os
desembargadores Gilberto Pinheiro e Luiz Carlos a recebiam apenas parcialmente,
pois rejeitavam a imputação de formação de quadrilha.
Entenda o caso:
Em julho de 2012, o Ministério Público Estadual (MP-AP)
ofertou denúncia contra os deputados estaduais Edinho Duarte e Moisés Souza, e
mais onze pessoas por atos ilícitos praticados na contratação da Cooperativa de
Transportes do Amapá – TRANSCOOP. As investigações foram com base nos autos do
Processo Administrativo nº 024/2011-PRESI/AL, informações bancárias e prova
testemunhal.
De acordo com informações do MP-AP, a contratação da
Cooperativa foi comandada por Moisés Souza e Edinho Duarte, e realizada
supostamente em caráter de emergência, sob o argumento de atender às
necessidades de deslocamento de servidores e deputados até os municípios do
Estado.
A fraude ganhou ainda mais sustentação quando o
presidente da TRANSCOOP, espontaneamente, revelou o esquema de fraude à
licitação com o direcionamento da contratação e o pagamento pela Assembleia
Legislativa do Amapá (ALEAP) por serviços não prestados, ou seja, a TRANSCOOP
não apresentou nenhum veículo para locação pela ALEAP.
Na época, o Ministério Público requereu para os
denunciados o afastamento das funções públicas e a proibição de frequentarem o
âmbito da Assembleia Legislativa, bem como a citação dos acusados para
responderem ao processo-crime.
–
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Nenhum comentário:
Postar um comentário