O calendário tributário de 2013 foi publicado
esta semana pela Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) no Diário Oficial do
Município. O vencimento da primeira parcela dos tributos será no dia 10 de
abril. A expectativa é que o município consiga arrecadar R$ 10 milhões somente
com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que corresponde a 40% a
mais que o ano anterior.
Segundo o secretário interino de Finanças,
Paulo Lemos, o sistema de arrecadação da capital era muito deficiente,
arrecadando apenas 20% do lançado.
A novidade nos impostos é o desconto em
pagamentos de cotas únicas. No Alvará de Funcionamento e IPTU o contribuinte
terá direito a 20% de desconto e mais 2%, por cada ano quitado (limitado a
cinco anos). Com isso, o desconto pode chegar a 30%.
No Imposto Sobre Serviços dos Profissionais
Autônomos e Sociedade Profissional (ISS Fixo), o desconto no pagamento de cota
única é de R$ 10%.
O reajuste nos impostos municipais em 2013
foi abaixo da inflação: 5,53%, com base no Índice Nacional de Preço do
Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação de um conjunto de produtos e
serviços comercializados.
IPTU
Levantamento da Prefeitura, do último dia 3,
apontou o registro de mais de 120 mil imóveis em Macapá. Desses, 114 mil são
tributáveis.
No IPTU, o munícipe vai poder quitar o
tributo em seis parcelas mensais, com o vencimento no décimo dia. A primeira
vence em março. “O contribuinte que não pagar o imposto devido, tem o débito
inscrito na dívida ativa do município”, explica Lemos.
A dívida pode ainda acarretar a perda do
imóvel do proprietário e as empresas com dívidas de IPTU não podem participar
de licitações e concorrências públicas.
Quem mora em áreas de ressaca o boleto
chegará na residência, no entanto, nesse caso, não há obrigação em pagá-lo.
Moradores dessas áreas devem procurar a Central de Atendimento da Prefeitura,
na Avenida Procópio Rola, para solicitar a isenção.
ISSQN
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN) - tributo pago por empresas ou profissionais autônomos - também terá a
data de validade até o dia 10 do mês seguinte a prestação do serviço.
A Declaração Mensal dos Serviços Prestados
(DMSP) e a Financeira (DMSF), devem ser entregues na prefeitura até o quinto
dia do mês seguinte, com as informações de prestação de serviço do mês
anterior.
ISS
Outro tributo, o ISS dos Profissionais
Autônomos e Sociedade Profissional, também conhecido como ISS fixo, será pago
em três parcelas mensais, de acordo com o valor tabelado, com vencimento no
mesmo dia dos demais impostos.
Para o profissional de nível médio, o valor
do ISS para 2013 é de R$ 300,76; ao autônomo de nível superior, o imposto
cobrado vai ser de R$ 601,25; já os que prestam serviços de modelos, manequins,
artistas, atletas, entre outros autônomos, o ISS é tabelado em R$ 200,50.
A Prefeitura espera arrecadar com o ISS Fixo,
em 2013, o montante de R$ 1 milhão.
Alvará
Para o pagamento do Alvará de Funcionamento,
o contribuinte vai poder ter 30% de desconto. O pagamento do imposto será
efetuado em três parcelas mensais.
Para pagar os impostos, o contribuinte pode
emitir o boleto pela internet, através do site da Prefeitura (www.macapa.ap.gov.br). No
caso do IPTU, o boleto chegará na residência do munícipe.
Caso o contribuinte tenha débitos com a PMM,
a regularização dos impostos pode ser parcelada em até 48 vezes. Sendo que,
para pessoa jurídica, a parcela mínima é de R$ 200, e pessoas físicas terão o
parcelamento mínimo em R$ 70.
“É muito importante o contribuinte quitar os
impostos porque assim ajudará na melhoria da cidade, com a arrecadação de
recursos através dos impostos. Com isso, poderemos investir mais em vários
setores do município”, esclarece o secretário de Finanças.
Abinoan Santiago – Asscom/Semfi
@abinoanAP
(96) 9183 - 4895///8123-5628
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