GEA propõe nova Política Estadual de Florestas para o Amapá

O Governo do Amapá propõe a construção de uma nova Política Florestal para o Estado com base nas diretrizes do novo Código Florestal Brasileiro. É com este foco que membros de todos os setores ligados ao setor florestal estão participando do curso Política Floresta, que ocorre no período de 25 de fevereiro a 1º de março, nos horários de 14h30 às 18h, na Escola de Administração Pública (EAP).

Este trabalho se iniciou no ano passado, a partir de uma proposta desenhada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap).

O curso, conduzido pelo professor Dr. José de Arimatéia Silva, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), tem por objetivo capacitar e apresentar propostas para a elaboração da Política Estadual Florestal do Amapá.

A capacitação é o resultado de um acordo de Cooperação Técnico-Científica celebrado entre a Fundação de Amparo a Pesquisa da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e o Governo do Estado do Amapá (GEA).

Nesta segunda-feira, 25, primeiro dia do curso, foi apresentado o projeto "Fortalecimento da Gestão Florestal do Amapá", o qual desencadeia inúmeras ações, tais como a capacitação do corpo técnico do governo, a revisão da estrutura organizacional dos órgãos quanto às suas competências relacionadas à política florestal, a revisão de instruções normativas sobre manejo de várzea, reposição florestal, entre outros.

O professor Arimatéia mencionou que o Brasil, em 2008, firmou convênio com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), na qual tem um mecanismo de apoio à formulação de Políticas Florestais Nacionais e das unidades federadas. Posterior à consolidação do Plano Nacional de Florestas, o país priorizou a formulação das Políticas Florestais para estados das regiões Norte e Nordeste.

Sergipe é o primeiro Estado do Nordeste a ter essa política formalizada, enquanto que Pernambuco está finalizando, assim como os estados do Acre, Amazonas e Pará estão em fase de construção. Embora as peculiaridades e evolução de cada Estado nesse processo, todos deverão ser ajustados à nova Lei Florestal. Diante desse contexto, o Amapá tem grande chance de ser o primeiro Estado do Norte do país a ter uma Política Florestal atualizada de acordo com o novo Código Florestal.

Para a diretora do IEF, Ana Euler, esse trabalho é fundamental para o avanço do Estado na consolidação do setor produtivo florestal. "A criação da Política Estadual de Florestas está conectada à Política Nacional. Estamos trabalhando sob um olhar técnico científico e com a participação da sociedade civil organizada, para que tenhamos uma política consistente e adequada à realidade do Amapá", exemplifica Ana Euler.

Segundo o professor da UFRRJ, este processo de planejamento é muito positivo para o Amapá. "Ter uma política formalizada traz benefícios que podem definir o uso e proteção dos recursos em curto, médio e longo prazo. Sem a normatização, as ações ocorrem de forma descoordenada", explica ele, destacando ainda que o maior beneficiário dos recursos florestais é a população.

"As pessoas têm um vínculo forte com o extrativismo, com o uso dos recursos das florestas, o que proporciona geração de emprego e renda, de forma planejada", afirma.

Por outro lado, os benefícios de serviços ambientais ocorrem na medida em que a floresta é conservada e tem a manutenção do clima, conservação dos solos e manutenção dos recursos hídricos.

Com relação aos beneficiários de serviços florestais, o Amazonas, por exemplo, tem o programa Bolsa Verde, operado pela Amazônia Sustentável e que remunera as pessoas pela proteção das florestas.

O Amapá já faz uma articulação nesse sentido. O governador Camilo Capiberibe lançou em 2012, o Programa de Desenvolvimento da Produção Extrativista do Amapá, conhecido como Pró-extrativismo, o qual propõe pagamentos por serviços ambientais aos produtores extrativistas que manejam e conservam suas florestas. Com a concretização desse plano, será incluída na formulação da Política Estadual de Floresta.

Além de colaborar com este processo, os participantes receberão certificado
reconhecido pela UFRRJ.

Crisler Samara/EAP