Nesta quarta-feira (6) o pleno do Tribunal Regional
Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgou as prestações de contas nº 148-04 e nº
156-78, ambas relativas às eleições de 2012.
Na primeira, o relator acolheu o parecer do Ministério
Público Eleitoral e votou no sentido de aprovar as contas do Partido Social
Democrático (PSD), voto esse acompanhado por unanimidade pelos demais membros
do pleno. Já a segunda prestação de contas, relativa ao Partido Progressista
(PP), foi aprovada com ressalvas pelo relator, também acompanhado unanimemente
pelos demais membros.
Consulta
Durante a sessão foi julgada a consulta nº 2-26/2013 do
Partido Trabalhista Nacional (PTN) que indagou ao Tribunal acerca da vedação
constitucional ou legal para candidatura, no pleito suplementar, de parente em
primeiro grau (filho) de ex-prefeito concorrente à reeleição que teve registro
de candidatura cassada.
O Ministério Público Eleitoral pugnou pelo não
conhecimento da consulta, entretanto os juízes do TRE-AP resolveram, por
maioria de votos, conhecer a consulta e no mérito, por unanimidade, responde-a
afimartivamente a ela.
O pleno do TRE-AP se reúne novamente nesta quinta-feira
(7), em que serão julgadas mais três prestações de contas. Na próxima semana,
em razão do feriado de carnaval, não haverá sessões do TRE-AP.
Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
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