TJAP rejeita ação de exceção de suspeição movida contra o desembargador Constantino Brahuna - MP-AP deverá recorrer da decisão por entender que o magistrado não tem imparcialidade para julgar casos que envolvam o Poder Legislativo

Em sessão realizada nesta quarta (20), o pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá rejeitou a Ação de Exceção de Suspeição movida pelo Ministério Público do Amapá, contra o desembargador Constantino Brahuna. Para o MP-AP, Brahuna deveria ser impedido de participar dos julgamentos envolvendo o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza, em razão de sua manifestação pública de amizade com o parlamentar.

Durante uma reunião do conselho deliberativo da AMPREV, em 22 de dezembro de 2011, Brahuna, que é relator em diversos processos em que figura como réu o deputado Moisés declarou: “Agora o que eu me comprometo é ir à Assembleia Legislativa, aí sim, aonde eu tenho um bom trânsito, entendeu? (…) Tudo pedindo a deputado. O presidente [Moisés Souza] é meu amigo pessoal, eu freqüento a casa dele, e ele a minha, então o presidente da Assembleia é meu amigo, então eu posso fazer isso” .

Esse fato, aliado a outras evidências, motivou o pedido do Ministério Público para que Brahuna se afaste da relatoria de todos os processos envolvendo o deputado Moisés e a Assembleia Legislativa, por suspeita de parcialidade na condução dos processos, em especial os resultantes da Operação Eclésia. Além disso, no curso da Ação, o MP-AP relembra liminar concedida justamente por Brahuna em favor de Moisés, no tumultuado processo eleitoral que garantiu ao parlamentar a presidência da AL, em 2011.

No entanto, para o juiz convocado Mário Mazureck, relator na ação de Exceção de Suspeição, não havia nos autos, elementos considerados suficientes para afastar Constantino Brahuna dos processos. Disse ainda que caberia ao próprio Brahuna declarar-se suspeito. Sobre a gravação apresentada pelo MP-AP, Mazureck disse ser normal por “apenas demonstrar um bom relacionamento com o Poder Legislativo”, interpretou.

O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Carlos, Raimundo Vales, Décio Rufino (juiz convocado) e Carmo Antônio. Carmo ainda ponderou, antes de proferir seu parecer, que se estivesse no lugar de Brahuna, certamente se afastaria do processo, pois aquela declaração de amizade lhe acompanharia para sempre. Ainda assim, Carmo Antônio disse que não poderia julgar a existência de amizade íntima entre as partes, já que o próprio Constantino nega veementemente.

Os desembargadores Dôglas Evangelista e Agostino Silvério, presentes no Plenário, não participaram da votação, pois já declararam suspeição em processos que envolvam a Casa de Leis. O MP foi representado na sessão pela procuradora de justiça, Estela Sá. Investigações do MP revelam mais de R$ 14 milhões em desvios na gestão de Moisés Souza

Os trabalhos decorrentes da Operação Eclésia, realizada em maio de 2012, permitiu que o Ministério Público ofertasse, até o momento, onze denúncias contra deputados estaduais e demais pessoas envolvidas em casos de corrupção no Poder Legislativo amapaense. Tomando por base apenas as ações em curso, já somam aproximadamente R$14 milhões (quatorze milhões de reais) o montante desviado da AL, entre os anos de 2011 e meados de 2012.