O Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), creditou nesta segunda-feira, 25,
quase R$ 6 milhões nas contas das 16 prefeituras do Amapá. O dinheiro é
referente à arrecadação total dos impostos sobre a Circulação de Mercadorias
Prestação de Serviços (ICMS) e sobre Veículos Automotores (IPVA), da semana
entre os dias 11 e 15 de fevereiro.
O dinheiro estará disponível para utilização a partir desta
terça-feira, 26, dia em que a Secretaria da Receita Estadual (SRE) também
enviará à Seplan o relatório da arrecadação da semana entre os dias 18 e 22 de
fevereiro. A previsão de disponibilidade do repasse dessa verba às prefeituras,
segundo a Coordenadoria de Gestão de Finanças (CGF) da Seplan, é até o dia 4 de
março.
De acordo com o secretário de Planejamento, Juliano Del
Castilo, o GEA vem mantendo repasse constitucional dos tributos às prefeituras
do Estado de forma regular, pois reconhece a necessidade dessa verba para cada
gestor. "A Seplan divulgará, semanalmente, os valores debitados nas contas
das prefeituras desses repasses constitucionais, visando maior clareza e
transparência a toda sociedade", garante.
Desde o dia 1º até o dia 15 de fevereiro, já foram
repassados às prefeituras do Estado quase de R$ 10,5 milhões de arrecadação do
ICMS, e cerca de R$ 6,31 milhões de IPVA, em valores líquidos. A arrecadação
deste período já ultrapassou o repasse do mês de janeiro, que foi de R$ 6,42 mi
e R$ 793 mil, respectivamente.
Os percentuais da divisão entre cada uma das prefeituras
obedecem a critérios estabelecidos em lei. Do total arrecadado pelo Estado com
o ICMS, 25% são destinados às prefeituras. Macapá e Santana levam a maior
parte.
Quanto ao IPVA, 50% da arrecadação ficam no Estado e a
outra metade é repartida com o município onde foi emplacado o veículo. Macapá e
Santana são as que recebem os maiores percentuais dos repasses constitucionais:
50,61% e 17,05%, respectivamente.
Só de ICMS a capital recebeu do dia 1º de janeiro a 15 de
fevereiro o equivalente a R$ 11,7 milhões, e R$ 1,32 milhão de IPVA. Santana
contabilizou cerca de R$ 4 milhões de ICMS e pouco mais de R$ 179 mil de IPVA.
Júnior Nery/Seplan
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