Imap apreende peixes em período de defeso sem autorização ambiental

Fiscais do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap) apreenderam 400 kg de pescados em uma embarcação vinda do Pará. A apreensão ocorreu nesta terça-feira, 19, na área portuária de Santana. O pescado apreendido foi doado na manhã desta quarta-feira, 20, para instituições filantrópicas. Como está no período de defeso de algumas espécies de peixe em todo o Estado, que ocorre entre 15 de novembro a 15 de março, durante essa época fica proibida a pesca, transporte e comercialização de peixes, de acordo com o Código Ambiental. O Imap realiza operações periodicamente para detectar qualquer ilícito ambiental. De acordo com o coordenador de Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente, Fernando Souza, toda pesca que entra no Estado tem que estar provida de declaração expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Segundo ele, a embarcação apreendida não possuía a devida autorização. "Quando esse peixe chega ao nosso Estado e não tem a nota, ele é dado a entender que é pescado aqui. E como estamos no período de defeso do peixe, isso se torna proibido, então houve a apreensão da embarcação e do produto", explica o coordenador. Fernando Souza ressaltou que quando o pescador não tem o documento de autorização, subentende que o peixe é ilegal. "As pessoas que detinham a posse dos peixes não foram encontradas, não podendo aplicar o auto de infração", declarou. Aos infratores que forem notificados fazendo esse tipo de ilícito serão aplicadas as penalidades previstas na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 3.179, de 21 de setembro de 1999. Dorislene Muniz/Secom