Dentre as demandas mais freqüentes em tramitação estão matrículas
escolares na rede pública, ações de cobrança em face da Fazenda, processos de
saúde, requisição de anulação de atos administrativos, etc. Uma das grandes
contribuições do Juizado Especial de Fazenda Pública foi tornar mais rápido
e eficaz processos de complexidade em face do Poder Público e ampliar o
acesso à Justiça às camadas mais populares do jurisdicionado.
Atualmente, no ensejo da celebração de 01 (um) ano de existência, e como
resultado da divulgação nas mídias sociais, existem cerca de 1806 (um
mil, oitocentos e seis) demandas no Juizado Especial de Fazenda Pública,
e a tendência é que esse número aumente cada vez mais.
O Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá está localizado na rua Odilardo
Silva esquina com a avenida Pe. Júlio Maria Lombaerd- Centro
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Comunicação
Bernadeth Farias
Assessora de Comunicação Social
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