Brasília, 26/03/2013 – Abrir uma linha de crédito
com recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiar os estaleiros
tradicionais e o transporte de cargas e passageiros na Amazônia, incluir os
armadores no SIMPLES Nacional e implantar o SAMU Fluvial são algumas medidas
que construtores, armadores e usuários do transporte fluvial de cargas e
passageiros querem ver implantadas na Amazônia. Eles apresentaram as solicitações
à deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), presidente da Frente Parlamentar
Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia durante o seminário
promovido pelo colegiado, nesta terça, 26, na Câmara dos Deputados. Destacam
que o Brasil tem um grande débito de investimentos na região e lamentam que
ainda priorize investimentos nas outras modais e nas regiões mais desenvolvidas
do país.
A parlamentar comprometeu-se de encaminhar,
imediatamente, as solicitações e intermediar o diálogo entre os entes públicos
para que as medidas sugeridas sejam implantadas. O anteprojeto para criar
a linha de crédito subsidiada aos estaleiros da Amazônia, resultado de um ano
de debates de um grupo de trabalho sugerido pela deputada do Amapá, está parado
no Ministério dos Transportes desde 2009. As propostas visam à renovação da
esquadra naval na região que tem a maior malha hidroviária do país, cerca de 23
mil quilômetros, com apenas cerca de 1/3 utilizado.
A falta de investimentos e a inadequação de algumas
tecnologias foram afirmações repetidas pelos palestrantes e convidados. O
transporte aquaviário é o que recebe a menor parcela de investimentos, cerca de
2% de todos os recursos públicos para o setor, o que estrangula o potencial de
crescimento do modal. Os números relativos à tonelagem de carga e passageiros
transportados ainda são discordantes. Os usuários reconhecem o esforço da
Marinha do Brasil para fiscalizar e tornar a navegação mais segura, mas apontam
deficiência de equipamentos e falta de pessoal como entraves para um serviço de
excelência. Roubos e depredação dos equipamentos de sinalização e roubos
cometidos pelos chamados “ratos d’água” também contribuem para que a navegação
seja menos segura.
O Seminário reuniu representantes dos estaleiros
tradicionais, dos armadores, de governos estaduais da Amazônia Legal, do
Ministério dos Transportes e Ciência e Tecnologia do Governo Federal e da
Agência de Transportes Aquaviários - ANTAQ. A vice-presidente da Associação das
Mulheres Vítimas de Escalpelamentos na Amazônia, Franciane da Silva Campos, e o
carpinteiro naval Juscelino Lobato Marreiros representaram o Amapá. A linha de
crédito subsidiado visa modernizar a construção naval tradicional e aumentar a
segurança das embarcações para evitar acidentes, dentre eles os que provocam
escalpelamentos.
A linha de crédito de R$ 3,2 milhões instituída pelo
Governo do Amapá para fomentar a construção naval tradicional no estado, que
permitirá a construção de 120 novas embarcações, e os mutirões de cirurgias
plásticas reparadoras para 64 vítimas de escalpelamento que estão sendo
atendidas pelo Governo do Estado em convênio com a Defensoria Pública da União
e a Sociedade Brasileira de Cirurgias Plásticas foram citados como exemplos de
medidas para a modernização da esquadra e reparadoras aos danos já causados
pela ausência de políticas públicas eficazes. Emocionada, armadora Sônia Guedes
dirigiu-se a Franciane: “Você não precisa pedir desculpas. Eu tenho que pedir
desculpas por não termos feito nada a tempo de evitar seu acidente”.
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