Recesso da Semana Santa no Judiciário inicia amanhã

A partir desta quarta-feira, 27, inicia o recesso da Semana Santa no Poder Judiciário, de acordo com o artigo 62 da Lei Orgânica da Justiça Federal (Lei nº5.010, de 30 de maio de 1966), inciso II, que determina que os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa, serão feriados na Justiça Federal.

Com o feriado, os prazos processuais que se iniciam ou se completam neste período serão prorrogados até a segunda-feira, 1º de abril, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá retorna à suas atividades regulares.

Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá
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