Procuradores do Estado são presos

Justiça decreta prisão de procuradores do Estado

Postado por: Alcinéa Cavalcante em 26/03/13 as 5:27 pm

A Justiça decretou hoje à tarde a prisão preventiva dos procuradores Orislan de Souza Lima e André de Carvalho Lobato e do advogado Jean Dias.
Orislan e Jean já foram presos e neste momento estão sendo interrogados na Delegacia Geral.
André de Carvalho Lobato está em Belém e deve se entregar a qualquer momento.

Os três são acusados de montar um esquema para lesar o Estado em cerca de R$ 40 milhões.
Pelo esquema montado  o Estado era obrigado a pagar indenização de insalubridade para merendeiras e serventes. As duas categorias não tem direito a esse tipo de gratificação. A própria Justiça do Trabalho, quando acionada por merendeiras e serventes, negou. No entanto, os procuradores Orislan de Souza Lima e André de Carvalho Lobato decidiram pelo pagamento da indenização. E isto teria sido feito sem a anuência do procurador-geral e do governador do Estado, como geralmente ocorre em decisões que envolvem altos valores.
Para pagar a indenização tida como ilegal, já foram sequestrados  recursos da Unidade Descentralizada de Execução da Educação (UDE) – que é responsável pela contratação  de merendeiras e serventes através dos caixas escolares.
A “dívida” foi parcelada e desde  março do ano passado o pagamento vem sendo feito. São R$ 2,4 milhões por mês.

De acordo com o delegado que presidiu as investigações, Leandro Leite, titular da Delegacia Especializada no combate aos crimes contra a Fazenda, Jean Dias é o advogado de 90% dos serventes e merendeiras beneficiados, levando de cada um deles 30% do valor recebido.

Leandro Leite disse que as investigações duraram seis meses. Constatado que houve o crime de fraudes no caixa escolar, entre outros, ele decidiu pedir a prisão dos procuradores e do advogado. A operação recebeu o nome “Operação Comendadores”.

Leandro Leite é o mesmo delegado que semana passada indiciou servidores da Secretaria de Estado da Saúde por fraude em licitação, favorecimento de empresas e formação de quadrilha.

“Prisão dos procuradores é ilegal”, diz advogado

Postado por: Alcinéa Cavalcante em 26/03/13 as 5:49 pm

O advogado Auriney Brito, que defende os procuradores Orislan de Souza Lima e André de Carvalho Lobato, disse que a prisão deles é ilegal e que por isso já está entrando com pedido de habeas corpus. Acusados de fazer acordos fraudulentos com merendeiras e serventes que prestavam serviço para o governo do Estado para favorecer o advogado Jean Dias,  os dois tiveram a prisão preventiva decretada hoje a tarde pela juíza da 1a. Vara Criminal.

De acordo com Auriney Brito procuradores tem foro privilegiado e suas prisões não podem ser decretadas por juiz, apenas pelo Tribunal de Justiça. Este é o argumento que ele vai usar no pedido de HC.

Ele disse também que os procuradores não podem ser responsabilizados pelo pagamento das indenizações a título de insalubridade. “Procurador não tem autoridade para determinar ou fazer pagamentos”, disse, e ressaltou que eles lavraram o acordo mas que determinar e/ou fazer o pagamento é da alçada do governador e do secretário da Fazenda.

O advogado não acredita que a decisão não teve a anuência do procurador-geral e do governador do Estado.